Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016. / Apresenta pesquisa sobre a análise dos atos normativos emanados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel sob o ponto de vista do usuário da informação. O objetivo geral da pesquisa é comparar a estratégia de pesquisa que os servidores da Aneel utilizam no momento da busca de atos normativos por meio do sistema de busca da agência com os comportamentos de busca apresentados na literatura, a fim de elicitar convergências e demonstrar inconsistências na representação de conteúdo do ato normativo. A pesquisa teve como ponto de referência o trabalho realizado dentro do Centro de Documentação da Agência com o tratamento e representação de atos normativos e sua recuperação pelos servidores da agência e buscou insumos na literatura sobre análise documentária, informação jurídica, Sistemas de Recuperação de Informação e comportamento de busca do usuário de informação. Apresenta como método geral de pesquisa o Estudo de Caso descritivo e utilizou como como técnica de coleta de dados a observação e o protocolo verbal pensar alto. Os resultados demonstraram a dificuldade do usuário em recuperar os atos normativos e a constante comparação entre o sistema de busca utilizado na Aneel, o Sophia, com o buscador Google, que influencia o comportamento de busca dos usuários ao realizar as suas buscas no catálogo da biblioteca. / It presents research on the analysis of normative acts issued by the National Electric Energy Agency - NEEA from the point of view of user information. The overall objective of the research is to compare the search strategy that Aneel servers use at the time of search normative acts through the agency's search engine with search behavior in the literature in order to elicit convergences and demonstrate inconsistencies in the normative act content representation. The survey was to benchmark the work done within the Agency's Documentation Centre with treatment and representation of normative acts and their recovery by the agency's servers and sought inputs in literature on documentary analysis, legal information, Information Retrieval Systems and user search behavior information. Presents as a general method of research the study of descriptive case and used as data collection technique observation and verbal protocol thinking aloud. The results showed the user's difficulty in recovering the normative acts and the constant comparison between the search system used in Aneel, Sophia, with the Google search engine, which influences users' search behavior to make their search in the library catalog.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regina Tamami Hirose.pdf: 805155 bytes, checksum: 073b351f622d11f0f01baba6a8f89f8a (MD5) Previous issue date: 2010-06-16 / The general tone of this paper addresses the concentrated control of constitutionality performed by means of direct action of unconstitutionality, essentially, aiming at focusing on nature, reach, and characteristics of laws and regulatory acts for the purposes of abstract inspection carried out on the grounds of Brazilian Supreme Court. Indeed, the referred action poses as an important instrument to ensure the supremacy of rules molded in the Federal Constitution, being a recurring topic in academic studies and in Legal operators´ routine. Therefore during the elaboration of the job herein presented there was an attempt to outline the nuance and particularities of predominant points that characterize it, especially regarding to competence, standing to sue, standing to be sued, lawsuits, judgment, effects and decisions models. Regarding specifically the object of unconstitutionality direct action, core and foundations of research applied, there was an attempt to pay special attention to the several types of laws and regulatory acts subject to concentrated control in light of Brazilian doctrine and Federal Supreme Court jurisprudence / A tônica do presente trabalho gira em torno do controle concentrado de constitucionalidade realizado por via da ação direta de inconstitucionalidade, objetivando, precipuamente, enfocar a natureza, o alcance e as características das leis e dos atos normativos para efeitos de fiscalização abstrata executada no âmbito da Suprema Corte brasileira. Sem dúvida, a aludida ação revela-se como importante instrumento para assegurar a supremacia das normas plasmadas na Constituição Federal, sendo tema recorrente em estudos acadêmicos e no cotidiano dos operadores do Direito. Assim, na elaboração do trabalho aqui apresentado procurouse traçar as nuances e particularidades de pontos preponderantes que bem a caracterizam, notadamente com relação à competência, legitimação ativa, legitimação passiva, processo, julgamento, efeitos e modalidades das decisões. No que respeita especificamente ao objeto da ação direta de inconstitucionalidade, ponto central e fulcral das pesquisas empreendidas, buscou-se conferir especial atenção às múltiplas espécies de leis e atos normativos passíveis de controle concentrado à luz da doutrina pátria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal