O presente estudo se propõe a investigar os efeitos da Lei 12.485 para o mercado e para a cadeia produtiva audiovisual no país. Esse marco legal, em vigor desde setembro de 2011, regulamenta a entrada das empresas de telefonia no setor de televisão a cabo e regula a veiculação de conteúdos na TV por assinatura. Os mecanismos de fomento presentes no seu texto estabelecem cotas para a produção independente e cotas de canais brasileiros no pacote das operadoras. Ao promover o acesso à informação e dar voz a diferentes agentes, a \"Lei da TV Paga\" têm como objetivos promover o interesse público e regular o mercado de TV por assinatura. Tendo em vista o cenário das novas atribuições da Agência Nacional do Cinema no que se refere à regulação da televisão segmentada e o ingresso de novos agentes no mercado de produção audiovisual (teles e Anatel), pretende-se investigar os impactos econômicos na configuração de novos agentes e a redefinição de demandas e ofertas após a implementação, no período de 2012 a 2014. / This Dissertation examines the effects of Law 12,485 for the consumption market and the audiovisual production and value chains in Brazil. This legal framework, in force since September 2011, regulates the entry of telephone companies into the cable television market segment and regulates the placement of content on cable television. The support mechanisms are leveraged by quotas for independent production and Brazilian channels in the package offered by operators. To promote access to information and give voice to different agents, the \"Pay TV Law\" plans to promote public interest and to regulate the TV market. Given the new powers of the National Film Agency (ANCINE) with respect to the regulation of segmented television and the entry of new players in audiovisual markets (telcos and Anatel), we intend to investigate economic impacts in the new regulatory setting as well as the emergence and strategies of agents as stakeholders in the redefinition of agendas after its implementation, in the period 2012-2014.

O presente estudo se propõe a investigar os efeitos da Lei 12.485 para o mercado e para a cadeia produtiva audiovisual no país. Esse marco legal, em vigor desde setembro de 2011, regulamenta a entrada das empresas de telefonia no setor de televisão a cabo e regula a veiculação de conteúdos na TV por assinatura. Os mecanismos de fomento presentes no seu texto estabelecem cotas para a produção independente e cotas de canais brasileiros no pacote das operadoras. Ao promover o acesso à informação e dar voz a diferentes agentes, a \"Lei da TV Paga\" têm como objetivos promover o interesse público e regular o mercado de TV por assinatura. Tendo em vista o cenário das novas atribuições da Agência Nacional do Cinema no que se refere à regulação da televisão segmentada e o ingresso de novos agentes no mercado de produção audiovisual (teles e Anatel), pretende-se investigar os impactos econômicos na configuração de novos agentes e a redefinição de demandas e ofertas após a implementação, no período de 2012 a 2014. / This Dissertation examines the effects of Law 12,485 for the consumption market and the audiovisual production and value chains in Brazil. This legal framework, in force since September 2011, regulates the entry of telephone companies into the cable television market segment and regulates the placement of content on cable television. The support mechanisms are leveraged by quotas for independent production and Brazilian channels in the package offered by operators. To promote access to information and give voice to different agents, the \"Pay TV Law\" plans to promote public interest and to regulate the TV market. Given the new powers of the National Film Agency (ANCINE) with respect to the regulation of segmented television and the entry of new players in audiovisual markets (telcos and Anatel), we intend to investigate economic impacts in the new regulatory setting as well as the emergence and strategies of agents as stakeholders in the redefinition of agendas after its implementation, in the period 2012-2014.

Submitted by MARCIO RODRIGO RIBEIRO null (marciorodri@gmail.com) on 2016-12-02T21:15:20Z No. of bitstreams: 1 TESEVersãoFinalParaIAUnespDezembro2016.pdf: 1850325 bytes, checksum: ae1cf5be3d168771fa1be0544aa906dc (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-12-05T13:34:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ribeiro_mr_dr_ia.pdf: 1850325 bytes, checksum: ae1cf5be3d168771fa1be0544aa906dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-05T13:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ribeiro_mr_dr_ia.pdf: 1850325 bytes, checksum: ae1cf5be3d168771fa1be0544aa906dc (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / A partir da análise das trajetórias no mercado cinematográfico brasileiro dos longas-metragens “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, dirigido por Bruno Barreto e lançado em 1976, e “Tropa de Elite 2: O Inimigo Agora é Outro”, dirigido por José Padilha e lançado em 2010, a presente tese pretende discutir como as relações estabelecidas entre o cinema brasileiro e o governo federal, entre 1975 e 2010, bem como a televisão e outros agentes do mercado audiovisual do País influenciaram na trajetória e perenidade de produção e distribuição deste cinema em seu próprio País. Utilizando os Estudos Culturais como método de pesquisa, o trabalho está embasado teoricamente no conceito de hibridação, defendido por autores como Néstor Canclini e Marshall McLuhan, e busca entender de que maneira a produção fílmica incentivada tanto pela Embrafilme, nos anos 1970, quanto pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), na década de 2000, contribuíram para a inserção do cinema brasileiro no que Pierre Bourdieu denominou com “mercado de bens simbólicos”, deslocando assim o cinema brasileiro do mero campo artístico e o inserindo numa teia de ramificações complexas que envolvem questões políticas, econômicas e outros meios de comunicação social em um legítimo aparelho no sentido concebido por Vilém Flusser. / From the analysis of the trajectories in the Brazilian film market of feature films "Dona Flor and Her Two Husbands," directed by Bruno Barreto and released in 1976, and "Elite Squad 2: The Enemy Within", directed by José Padilha and released in 2010, this thesis discusses how relations between the Brazilian cinema and the federal government between 1975 and 2010, as well as television and other country's audiovisual market agents influenced the trajectory and continuity of production and distribution of these movies in their own country. Using cultural studies as a research method, the work is theoretically grounded in the concept of hybridization, defended by authors like Néstor Canclini and Marshall McLuhan, and seeks to understand how the filmic production encouraged both by Embrafilme in 1970, as the National Cinema Agency (Ancine), in the 2000s, contributed to the inclusion of Brazilian cinema in Pierre Bourdieu called "symbolic goods market," thus shifting the Brazilian cinema from artistic market field and entering a web of complex ramifications involving political, economic and other media in a legitimate player in the sense intended by Vilém Flusser.