O presente estudo se propõe a investigar os efeitos da Lei 12.485 para o mercado e para a cadeia produtiva audiovisual no país. Esse marco legal, em vigor desde setembro de 2011, regulamenta a entrada das empresas de telefonia no setor de televisão a cabo e regula a veiculação de conteúdos na TV por assinatura. Os mecanismos de fomento presentes no seu texto estabelecem cotas para a produção independente e cotas de canais brasileiros no pacote das operadoras. Ao promover o acesso à informação e dar voz a diferentes agentes, a \"Lei da TV Paga\" têm como objetivos promover o interesse público e regular o mercado de TV por assinatura. Tendo em vista o cenário das novas atribuições da Agência Nacional do Cinema no que se refere à regulação da televisão segmentada e o ingresso de novos agentes no mercado de produção audiovisual (teles e Anatel), pretende-se investigar os impactos econômicos na configuração de novos agentes e a redefinição de demandas e ofertas após a implementação, no período de 2012 a 2014. / This Dissertation examines the effects of Law 12,485 for the consumption market and the audiovisual production and value chains in Brazil. This legal framework, in force since September 2011, regulates the entry of telephone companies into the cable television market segment and regulates the placement of content on cable television. The support mechanisms are leveraged by quotas for independent production and Brazilian channels in the package offered by operators. To promote access to information and give voice to different agents, the \"Pay TV Law\" plans to promote public interest and to regulate the TV market. Given the new powers of the National Film Agency (ANCINE) with respect to the regulation of segmented television and the entry of new players in audiovisual markets (telcos and Anatel), we intend to investigate economic impacts in the new regulatory setting as well as the emergence and strategies of agents as stakeholders in the redefinition of agendas after its implementation, in the period 2012-2014.

Orientador: Fernão Vitor Pessoa de Almeida Ramos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Artes / Made available in DSpace on 2018-09-20T17:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maruno_GabrielaRufino_M.pdf: 2953336 bytes, checksum: 7cc3cf87cf6de9be42ffdd33e8af8f3e (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A motivação primeira desta pesquisa nasceu de um momento ímpar para aqueles que fazem do cinema brasileiro contemporâneo objeto de estudo e/ou de trabalho. Em 2005, a Agência Nacional de Cinema, após larga sistematização e recuperação de informações, disponibilizou o primeiro de uma série de arquivos (aqui intitulados "Banco de Dados da Ancine") contendo a história dos "números" do cinema nacional. A partir de então, outra ótica de análise e indagações do fazer cinematográfico foi disponibilizada. Produtores, realizadores, distribuidores e acadêmicos encontraram um denominador comum de discussão, um ponto nevrálgico que há tempos vinha sendo reivindicado por todos os personagens deste roteiro - misto de drama, comédia e terror - chamado Cinema Brasileiro. O surgimento desta fonte coincide, também, com um intenso período, em escala mundial, de questionamentos sobre a ética, definição, forma e realização do filme documentário. O Brasil atua como participante atento e ativo desta movimentação, que está longe de encontrar seu fim. Nos últimos três anos, por exemplo, foram lançados, nas salas de cinema do país, mais de 65 filmes documentários brasileiros de longa-metragem - sem contabilizar os documentários cabo, realizados exclusivamente para exibição em televisão. Da união destas duas conjunturas é que se construiu a coluna deste trabalho. Observando a participação do filme documentário, tendo como parâmetro o Banco de Dados da Ancine, procurou-se inferir qual o efetivo comportamento deste tipo de filme dentro da produção nacional realizada entre 1994 e 2007. Nos estudos de cinema, há os que se dedicam a estudar os sujeitos agentes (realizadores); há os que optam pelos produtos (filmes), sob as mais diversas facetas que podem gerar; e há os que, como nós, optam pelos dados que derivam das ações dos agentes e dos impactos dos produtos. Todos, no entanto, temos o mesmo intuito: entender o que "é" - ou o que "está" - nosso cinema. Portanto, a análise aqui apresentada é apenas um dos braços possíveis de diálogo, e de modo algum esgota o assunto: aproxima-se mais de uma proposta de longa discussão do que de uma breve solução. Palavras-chave: Cinema Brasileiro; Documentário; ANCINE / Abstract: The primary motivation of this research was born at an odd/unique time for those who work and study contemporary Brazilian cinema. In 2005, Agência Nacional do Cinema (The National Cinema Agency), after the extensive recovery and systemisation of information, released a series of archives (entitled "Banco de Dados Ancine" or "Ancine Database") containing the history of national cinema "numbers". Faced with this new source, another view of analysis and inquiries into film making became available. Producers, directors, distributors and academics found a common source of discussion, a sticking point that for years was being demanded by all the characters in this script - a mix of drama, comedy and terror - called Brazilian Cinema. The appearance of this source also coincides with an intense period, on a global scale, of questions about ethics, definition, form and direction of documentary film. Brazil acts as an active and attentive participant in this movement, which is far from finding its end. In the last three years, for example, more than 65 Brazilian feature length documentaries were released in national exhibition halls. It is from the union of these two states of affairs that the backbone of this work is built. By observing the participation of documentary film, having as parameter the Ancine Database, it attempted to find the real behaviour of this type of film within national production made between 1994 (considered the start of Reconquista of Brazilian Cinema) and 2007. In film studies, there are those who choose to study the subject agents (directors); there are those who opt for the products (films) under the most diverse facets that they can generate; and there are those who, like us, choose the data arising from the actions of agents and the impacts of products. All of them, however, have the same aim: to understand what "is" our cinema. Therefore, the analysis presented here is only one of the possible avenues of dialogue, and brings us closer only to a longer discussion rather than a short solution. Keywords: Brazilian Cinema; Documentary / Mestrado / Mestre em Multimeios

O presente estudo se propõe a investigar os efeitos da Lei 12.485 para o mercado e para a cadeia produtiva audiovisual no país. Esse marco legal, em vigor desde setembro de 2011, regulamenta a entrada das empresas de telefonia no setor de televisão a cabo e regula a veiculação de conteúdos na TV por assinatura. Os mecanismos de fomento presentes no seu texto estabelecem cotas para a produção independente e cotas de canais brasileiros no pacote das operadoras. Ao promover o acesso à informação e dar voz a diferentes agentes, a \"Lei da TV Paga\" têm como objetivos promover o interesse público e regular o mercado de TV por assinatura. Tendo em vista o cenário das novas atribuições da Agência Nacional do Cinema no que se refere à regulação da televisão segmentada e o ingresso de novos agentes no mercado de produção audiovisual (teles e Anatel), pretende-se investigar os impactos econômicos na configuração de novos agentes e a redefinição de demandas e ofertas após a implementação, no período de 2012 a 2014. / This Dissertation examines the effects of Law 12,485 for the consumption market and the audiovisual production and value chains in Brazil. This legal framework, in force since September 2011, regulates the entry of telephone companies into the cable television market segment and regulates the placement of content on cable television. The support mechanisms are leveraged by quotas for independent production and Brazilian channels in the package offered by operators. To promote access to information and give voice to different agents, the \"Pay TV Law\" plans to promote public interest and to regulate the TV market. Given the new powers of the National Film Agency (ANCINE) with respect to the regulation of segmented television and the entry of new players in audiovisual markets (telcos and Anatel), we intend to investigate economic impacts in the new regulatory setting as well as the emergence and strategies of agents as stakeholders in the redefinition of agendas after its implementation, in the period 2012-2014.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-04T19:08:04Z No. of bitstreams: 1 2018_BárbaradePinaCabral.pdf: 1743945 bytes, checksum: e5b6410c8377d2bdd38586551d41b960 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T18:06:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_BárbaradePinaCabral.pdf: 1743945 bytes, checksum: e5b6410c8377d2bdd38586551d41b960 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T18:06:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_BárbaradePinaCabral.pdf: 1743945 bytes, checksum: e5b6410c8377d2bdd38586551d41b960 (MD5) Previous issue date: 2018-07-04 / Esta pesquisa investiga o protagonismo feminino no cinema brasileiro de pós-retomada (2003-2016), nomenclatura dada ao período que se inicia a partir do surgimento da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Para além do recorte cronológico, buscaram-se como prerrogativa narrativas que tenham por temática mais aparente o cotidiano, a intimidade e os afetos. Ao entender o cinema como uma tecnologia de gênero, a pesquisa se fixa no cruzamento entre os conceitos da linguagem do cinema (tempo, espaço e movimento), estudos feministas (performatividade) e afetos (local de análise) como sítios da apresentação do gênero enquanto meio de expressão fluido: os escapes do engendramento. A ótica sobre o gênero é problematiza por uma perspectiva menos descritiva e mais compreendida como processos de significância do que de representação. Por meio da metodologia que engloba análise do discurso, sob o viés da teoria feminista, e análise fílmica, foi possível perceber estratégias estéticas, narrativas e espectatoriais sob o cinema de pós-retomada. Analisamos três filmes com protagonismos femininos: Mate-me, por favor (2015), de Anita Rocha da Silveira; Olmo e a gaivota (2014), de Petra Costa e La Glob; e Era uma vez eu, Verônica, de Marcelo Gomes, bem como as críticas dos mesmos longas nos sites Omelete, Portal Abraccine e Revista Cinética. / This research investigates the feminine protagonism in Brazilian cinema during the period named "pós-retomada" (2003-2016), after the foundation of the National Film Agency (Ancine). Beyond the chronological perspective, three specific themes were also investigated: intimacy, affection and private life. Understanding cinema as technology of genre, this research focuses on the crossing between the concepts of cinematic language (time, space and movement), feminist studies (performativity) and affection (place of analysis). The affection is understood as a presentation of the genre as a medium of fluid expression: the escapes of the genre. The view on gender is problematized by a less descriptive perspective and more as processes of significance than of representation. Through the methodology that includes discourse analysis under the bias of feminist theory and a cinematic analysis; aesthetic, linguistic and spectral strategies were discovered in the analyzed films. Three films with feminine protagonism were chosen: Mate-me, por favor (2015), by Anita Rocha da Silveira; Olmo e a gaivota (2014), by Petra Costa and Lea Glob; and Era uma vez eu, Verônica, by Marcelo Gomes. Reviews of these movies were also analyzed on the websites Omelete, Portal Abraccine and Cinética Magazine.

O presente trabalho avalia os impactos da criação da agência reguladora do cinema brasileiro (Ancine) sobre o cinema nacional. A metodologia econométrica utilizada é a difference-in-differences, na qual o grupo de controle é composto pelos filmes estrangeiros e o de tratamento pelos filmes brasileiros, todos estes exibidos nas salas de cinema brasileiras. Serão avaliados os impactos nas variáveis renda e público. Alguns controles serão adicionados às regressões com o objetivo de descobrir e isolar o efeito das outras variáveis que podem estar causando mudanças nas variáveis explicadas, tais como preço médio de ingresso e valores captados pelos produtores de filmes nacionais através das leis de incentivo à cultura. Os resultados indicam que não há evidências de que a criação da Ancine tenha criado um diferencial positivo tanto do público quanto da renda dos filmes brasileiros em relação aos estrangeiros. Os diferenciais entre público e renda devem-se ao valor captado pelos filmes nacionais através das leis de incentivo à cultura e à diferença de preços existente entre os filmes produzidos no Brasil e no exterior. / This paper evaluates the impact of the creation of the regulatory agency of the Brazilian cinema (Ancine) on Brazilian cinema. The econometric methodology used is the difference-in-differences, in which the control group is composed of foreign films and the treatment group by Brazilian films, all displayed in Brazilian cinemas. We will evaluate the impacts on income and moviegoers. Some controls are added to the regressions in order to discover and isolate the effect of other variables that may be causing changes in the variables explained, such as the average ticket price and the amount raised by the film producers obtained through national laws to encourage culture. The results indicate that there is no evidence that the creation of Ancine has created a positive differential nor the moviegoers as well as the income of Brazilian films towards foreigners. The spreads between moviegoers and income are due to the amount raised by the films through national laws to encourage culture and the price difference between the films produced in Brazil and abroad.

O presente trabalho avalia os impactos da criação da agência reguladora do cinema brasileiro (Ancine) sobre o cinema nacional. A metodologia econométrica utilizada é a difference-in-differences, na qual o grupo de controle é composto pelos filmes estrangeiros e o de tratamento pelos filmes brasileiros, todos estes exibidos nas salas de cinema brasileiras. Serão avaliados os impactos nas variáveis renda e público. Alguns controles serão adicionados às regressões com o objetivo de descobrir e isolar o efeito das outras variáveis que podem estar causando mudanças nas variáveis explicadas, tais como preço médio de ingresso e valores captados pelos produtores de filmes nacionais através das leis de incentivo à cultura. Os resultados indicam que não há evidências de que a criação da Ancine tenha criado um diferencial positivo tanto do público quanto da renda dos filmes brasileiros em relação aos estrangeiros. Os diferenciais entre público e renda devem-se ao valor captado pelos filmes nacionais através das leis de incentivo à cultura e à diferença de preços existente entre os filmes produzidos no Brasil e no exterior. / This paper evaluates the impact of the creation of the regulatory agency of the Brazilian cinema (Ancine) on Brazilian cinema. The econometric methodology used is the difference-in-differences, in which the control group is composed of foreign films and the treatment group by Brazilian films, all displayed in Brazilian cinemas. We will evaluate the impacts on income and moviegoers. Some controls are added to the regressions in order to discover and isolate the effect of other variables that may be causing changes in the variables explained, such as the average ticket price and the amount raised by the film producers obtained through national laws to encourage culture. The results indicate that there is no evidence that the creation of Ancine has created a positive differential nor the moviegoers as well as the income of Brazilian films towards foreigners. The spreads between moviegoers and income are due to the amount raised by the films through national laws to encourage culture and the price difference between the films produced in Brazil and abroad.

O presente trabalho avalia os impactos da criação da agência reguladora do cinema brasileiro (Ancine) sobre o cinema nacional. A metodologia econométrica utilizada é a difference-in-differences, na qual o grupo de controle é composto pelos filmes estrangeiros e o de tratamento pelos filmes brasileiros, todos estes exibidos nas salas de cinema brasileiras. Serão avaliados os impactos nas variáveis renda e público. Alguns controles serão adicionados às regressões com o objetivo de descobrir e isolar o efeito das outras variáveis que podem estar causando mudanças nas variáveis explicadas, tais como preço médio de ingresso e valores captados pelos produtores de filmes nacionais através das leis de incentivo à cultura. Os resultados indicam que não há evidências de que a criação da Ancine tenha criado um diferencial positivo tanto do público quanto da renda dos filmes brasileiros em relação aos estrangeiros. Os diferenciais entre público e renda devem-se ao valor captado pelos filmes nacionais através das leis de incentivo à cultura e à diferença de preços existente entre os filmes produzidos no Brasil e no exterior. / This paper evaluates the impact of the creation of the regulatory agency of the Brazilian cinema (Ancine) on Brazilian cinema. The econometric methodology used is the difference-in-differences, in which the control group is composed of foreign films and the treatment group by Brazilian films, all displayed in Brazilian cinemas. We will evaluate the impacts on income and moviegoers. Some controls are added to the regressions in order to discover and isolate the effect of other variables that may be causing changes in the variables explained, such as the average ticket price and the amount raised by the film producers obtained through national laws to encourage culture. The results indicate that there is no evidence that the creation of Ancine has created a positive differential nor the moviegoers as well as the income of Brazilian films towards foreigners. The spreads between moviegoers and income are due to the amount raised by the films through national laws to encourage culture and the price difference between the films produced in Brazil and abroad.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2018-12-11T12:56:02Z No. of bitstreams: 1 MORAIS_Kátia_tese doutorado 2018.pdf: 4307718 bytes, checksum: 4996e3de8e8b7e34387b2c6b7b73da0f (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2019-01-03T11:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MORAIS_Kátia_tese doutorado 2018.pdf: 4307718 bytes, checksum: 4996e3de8e8b7e34387b2c6b7b73da0f (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-03T11:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MORAIS_Kátia_tese doutorado 2018.pdf: 4307718 bytes, checksum: 4996e3de8e8b7e34387b2c6b7b73da0f (MD5) / CNPQ e CAPES / A tese investiga como o segmento de produção independente vem se comportando a partir das ações da Política de Fomento ao Audiovisual em curso no Brasil destinadas à produção de conteúdos para TV. Considera-se o relacionamento entre produtoras, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e canais/programadoras de televisão através de uma leitura políticoeconômica. O atual desenho da Política de Fomento se estrutura em 2012, com a regulamentação da Lei nº 12.485/2011 (Lei da TV Paga), que institui cota de conteúdos nacionais e nacionais independentes e estabelece o pagamento da taxa Condecine Teles para empresas de telecomunicações. Esta é a maior fonte de recursos dos investimentos públicos na produção independente nacional. A Lei da TV Paga se junta à Ancine, agência reguladora e entidade gestora da Política, e ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado em 2006 e aperfeiçoado em 2013, com a publicação do Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Regulamento Prodav). O Regulamento organiza as linhas dedicadas aos mercados de TV Aberta, TV por assinatura e ao campo público, além de criar as linhas de desenvolvimento, com características particulares em cada caso. Os objetivos específicos da tese se relacionam a cada um dos três eixos centrais da pesquisa: 1) Examinar o perfil das empresas produtoras independentes beneficiadas pela Política de Fomento nas linhas Prodav, voltadas para televisão; 2) Identificar quais conflitos emergem do relacionamento entre produtoras e Ancine, em função dos condicionantes criados para o acesso dos conteúdos independentes aos mercados de TV; 3) Averiguar quais canais e programadoras mais vêm pré-licenciando conteúdos independentes como parte da implementação da Política de Fomento, observando os perfis desses canais, bem como dos conteúdos licenciados. O método incluiu análise documental, aplicação de questionário online com perguntas abertas e fechadas para 105 produtoras independentes de todo o Brasil e entrevistas em profundidade com 22 produtoras dos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Os principais resultados obtidos apontam aumento no registro de produtoras independentes, com crescimento no número de empresas estabelecidas fora do eixo Rio-São Paulo; descentralização relativa da produção; fortalecimento das parcerias; profissionalização em funções criativas e administrativas; forte atuação no desenvolvimento de conteúdos seriados e direcionamento dos projetos com foco na produção de conteúdos e não mais em função dos mercados a que se destinam. Ao mesmo tempo, os resultados indicam o forte poder de pressão dos grandes grupos de mídia sobre a instância política decisória e, consequentemente, sobre as regras de fomento público à produção independente nacional. Organizam-se em fluxos econômicos transnacionais e buscam ampliar sua penetração nos mercados de audiovisual. Neste contexto, tem-se um setor de produção independente em formação, o que torna inevitável a forte permanência da ação do Estado. / The thesis investigates how theindependent production segment is behaving based on the actions of the Audiovisual Promotion Policy underway in Brazil aimed at the production of TV content. It is considered the relationship between producers, Cinema National Agency (Ancine) and television channels/programmers through a political-economic reading. The current design of the Promotion Policy is structured in 2012, with the regulation of Law No. 12,485/2011 (Pay TV Act), which establishes a quota of national contents and national independent contents, and establishes the payment of the tax Condecine Teles for telecommunication companies. This is the largest source of public investment in national independent production. The Pay TV Act joins Ancine, the regulatory agency and managing body of the Policy, and the Audiovisual Sectorial Fund (ASF), created in 2006 and perfected in 2013 with the publication of the General Regulation of the Support Program for the Development of Brazilian Audiovisual (Prodav Regulation). The Regulation organizes the lines dedicated to the markets of Open TV, Pay TV and the public field besides creating the development lines, with particular characteristics in each case. The specific objectives of the thesis relate to each of the three central axes of the research: 1) to examine the profile of the independent producers benefiting from the Promotion Policy in the Prodav television lines; 2)to identify conflicts that emerge from the relationship between producers and Ancine, due to the constraints created for the access of independent content to TV markets; 3) to find out which channels and programmers most come pre-licensing independent content as part of the implementation of the Promotion Policy, observing the profiles of these channels, as well as that of the licensed content. The method included documentary analysis, application of online questionnaire with open and closed questions for 105 independent producers from all over Brazil; and in-depth interviews with 22 producers from the states of Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro and São Paulo. The main results point increase in the registration of independent producers, with growth in the number of companies established outside the Rio-São Paulo axis; relative decentralization of production; strengthening partnerships; professionalism in creative and administrative functions; strong performance in the development of serial content; and directing the projects focused on the production of content and no longer depending on the markets for which they are intended to. At the same time, the results indicate a strong power of pressure of large media groups on the political decision-making body and consequently on the rules of public funding to the national independent production. They are organized in transnational flows and aim to broaden their penetration into audiovisual markets. In this context, there is an independent production sector under development, which makes the permanence of state support inevitable.

Submitted by Alexandre Sergio Alves Vieira (tandevieira1@gmail.com) on 2015-05-14T14:35:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 768757 bytes, checksum: 9894ec4500e698c28af9e7007a02eb9e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-05-14T19:31:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 768757 bytes, checksum: 9894ec4500e698c28af9e7007a02eb9e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-05-21T18:06:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 768757 bytes, checksum: 9894ec4500e698c28af9e7007a02eb9e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T18:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 768757 bytes, checksum: 9894ec4500e698c28af9e7007a02eb9e (MD5) Previous issue date: 2015-04-16 / This study analyzes profiles and career paths of directors and counselors from the following federal agencies: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, ANTAQ, ANTT e ANAC. We observe dimensions relating with conditions which, in theory, allow more decision-making autonomy to Brazilian federal regulators: 1) regulator’s level of expertise and skilled knowledge, watching his trainig area, level of education and previous experience in the regulated sector; 2) the existence of party affiliation before his appointment to the post at the agency; 3) the existence of cases of renewal regulators, beyond the government mandates of different presidents; 4) the professional origin of regulators and destination after their performance in regulatory agencies. At the same time, it is observed the institutional design of these Brazilian agencies and how some aspects of its structure and process can interfere with the outcome of the regulatory process, specially in regard to how regulators are indicated. Among the main results of this work, we highlight the strong connection between the training area of regulators and the playing field of regulatory agencies; the recovery of post-graduate courses in qualifying a candidate for a federal regulatory agency; and the proof of previous professional experience in the regulated sector, indicating that Brazilian regulators have relevant indicators of specialization and expertise in the sector. There have also been cases of indicated and reappointed regulators by different presidents, reinforcing the hypothesis that value expertise. Regarding political capture, stands out that just under a third of tregulators had previous party affiliation before their appointments. Most regulators are selected within the public service, but most of them will work in the private industry sphere, reinforcing the evidence that there may have been capture during their mandates in the agency. It is clear, also, a trend of strengthening of agencies’ bureaucracy from the end of the first term of President Lula, movement wich has increased in President Dilma Rousseff’s first term. / Este trabalho analisa o perfil e as trajetórias de carreira dos diretores e conselheiros das se-guintes agências federais: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, AN-TAQ, ANTT e ANAC. São observadas algumas dimensões que se relacionam com condicio-nantes que, em tese, permitiriam uma maior autonomia decisória do regulador brasileiro federal: 1) o nível de expertise e conhecimento especializado do regulador, observando sua área de formação, nível de escolaridade e sua experiência prévia no setor regulado; 2) a existência ou não de filiação partidária antes de sua indicação para o cargo na agência; 3) a existência ou não de casos de recondução de reguladores, além dos mandados governamentais de diferentes presidentes; e 4) a origem e o destino profissional do regulador após sua atuação na agência reguladora. Paralelamente, observa-se como foi elaborado o desenho institucional destas agências brasileiras e como algumas características de sua estrutura e processo podem interferir com o resultado do processo regulatório, especialmente no que se refere à forma como os reguladores são indicados. Entre os principais resultados do trabalho, destacam-se a forte co-nexão entre a área de formação dos reguladores e o campo de atuação das agências reguladores; a valorização de cursos de pós-graduação na qualificação de um candidato para uma agência reguladora federal; e a comprovação de experiência profissional prévia no setor regulado, indicando que os reguladores brasileiros apresentam indicadores relevantes de especialização e expertise no setor. Também ocorreram casos de reguladores indicados e reconduzidos por presidentes diferentes, reforçando a hipótese de valorização da especialização. Com relação a captura política, se destaca que pouco menos de um terço dos indicados possuía filiação partidária anterior à nomeação. A maioria dos reguladores é selecionada dentro do serviço público, mas boa parte deles vai trabalhar na esfera privada do setor, reforçando os indícios de que pode ter havido captura durante os mandatos na agência. Percebe-se, ainda, uma forte tendência de fortalecimento da burocracia das agências a partir do final do primeiro mandato do presidente Lula, movimento acentuado no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Submitted by Rodrigo Kopke Salinas (rksalinas@uol.com.br) on 2016-10-11T14:01:26Z No. of bitstreams: 1 Versão Depositada.pdf: 2201041 bytes, checksum: 0c0a56b72cfd85a3af79275bdefb1100 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Rodrigo, boa tarde Para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, será necessário realizar alguns ajustes. Segue abaixo: Na capa: Retirar a acentuação do nome Getúlio. Retirar Mestrado Profissional que consta abaixo do nome da Escola. Na contra capa: Constar somente o nome da sua orientadora (Prof. Monica), a segunda opção de orientador não se aplica aos Mestrados Profissionais. Na folha de assinaturas: Incluir o nome de todos os professores participantes de sua banca (que foram 4 membros) Na página dos agradecimentos: Incluir o título AGRADECIMENTOS. Após alterações, realizar uma nova submissão. Grata. on 2016-10-11T17:41:28Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Kopke Salinas (rksalinas@uol.com.br) on 2016-10-12T15:38:33Z No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-13T16:21:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T17:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / This work investigates the audiovisual co-production agreements in the context of a network of connected contracts. The investigation is grounded on a specific concept of contractual networks. In the legal structures of audiovisual production one may observe two distinct levels of contractual connections, one of them more intense and the other one less intense. The level of more intense connections, which corresponds to the contractual arrangements for financing, may be explained by the concept of contractual networks. In the stage of financing the paradox between competition and cooperation displays its largest intensity. We investigate whether there is a normative concept of coproduction as well as which is the anatomy of the coproduction contract. We describe the legislative history of the statutes that introduced the coproduction concept in Brazil. We consider the coproduction contract as cooperative in its nature as opposed to a bilateral arrangement. We identify the following essential elements of the coproduction contract: the separation of obligations for producing the common audiovisual work as well as the sharing of benefits and control on the coproduced work. The copyright on an audiovisual work means a share on the work’s control – the distribution rights – and a split of revenues – the sharing of economic benefits. Audiovisual production results in copyrights of a diverse range of artistic works, which entails distinct economic values with respect to the coproduced audiovisual work itself, and this dynamics has influence on the coproduction contracts. We classify the copyrights according to their economic function and importance to the co-production contracts. Tensions are conflicting situations between coproducers caused by inherent contradictions of the economic networks. We analyze tensions resulting from (i) sharing of control and benefits among co-producers of the co-produced audiovisual works; (ii) liability in case of contractual default as well as recovery of damages; (iii) statutory asymmetries of copyright protection. We examine contractual clauses whose design may either intensify or calm down tensions. In conclusion we provide recommendations for the design of contractual clauses and regulations that can mitigate, control or manage possible tensions in co-production contracts. / Este trabalho investiga o contrato de coprodução audiovisual no contexto de uma rede contratual. O trabalho se baseia num conceito específico de redes contratuais. Na estruturação jurídica da produção audiovisual é possível observar dois níveis distintos de coligação contratual, um mais intenso e outro menos intenso. O nível de coligação contratual mais intenso, que corresponde aos arranjos contratuais para o financiamento à produção, pode ser explicado pelo conceito de redes contratuais. Na etapa de financiamento à produção audiovisual o paradoxo entre competir e cooperar assume a sua maior intensidade. Investigamos se há um conceito normativo de coprodução e o desenho da anatomia do contrato de coprodução. Descrevemos a história legislativa das normas que introduzem a coprodução no Brasil. Consideramos que o contrato de coprodução é um contrato cooperativo e não bilateral. Identificamos como elementos essenciais do contrato de coprodução: a divisão das responsabilidades para a realização da obra comum e o compartilhamento dos benefícios e do controle sobre a obra audiovisual coproduzida. Os direitos autorais sobre uma obra audiovisual resultam na divisão de controle sobre a obra – o exercício dos direitos de distribuição – e na divisão das receitas – o compartilhamento dos resultados econômicos. A produção audiovisual produz direitos autorais sobre obras artísticas variadas, os quais terão valor econômico distinto em relação ao direito autoral sobre a obra audiovisual coproduzida, e essa dinâmica irá se refletir no desenho dos contratos de coprodução. Classificamos esses direitos autorais de acordo com a sua função econômica e importância para os contratos de coprodução. As tensões são situações de conflito entre os coprodutores causadas pelas contradições inerentes aos arranjos econômicos em rede. Analisamos as tensões decorrentes de (i) compartilhamento de controle e benefícios dos coprodutores sobre as obras audiovisuais coproduzidas; (ii) responsabilidade em caso de inadimplemento e reparação de danos; (iii) assimetrias legislativas quanto à proteção de direitos autorais. Examinamos cláusulas contratuais cujo desenho pode agravar as tensões ou mitigá-las. Em conclusão, realizamos recomendações para o desenho de cláusulas contratuais e de regulação que podem mitigar, administrar ou controlar possíveis tensões.