Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2018-12-11T12:56:02Z No. of bitstreams: 1 MORAIS_Kátia_tese doutorado 2018.pdf: 4307718 bytes, checksum: 4996e3de8e8b7e34387b2c6b7b73da0f (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2019-01-03T11:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MORAIS_Kátia_tese doutorado 2018.pdf: 4307718 bytes, checksum: 4996e3de8e8b7e34387b2c6b7b73da0f (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-03T11:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MORAIS_Kátia_tese doutorado 2018.pdf: 4307718 bytes, checksum: 4996e3de8e8b7e34387b2c6b7b73da0f (MD5) / CNPQ e CAPES / A tese investiga como o segmento de produção independente vem se comportando a partir das ações da Política de Fomento ao Audiovisual em curso no Brasil destinadas à produção de conteúdos para TV. Considera-se o relacionamento entre produtoras, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e canais/programadoras de televisão através de uma leitura políticoeconômica. O atual desenho da Política de Fomento se estrutura em 2012, com a regulamentação da Lei nº 12.485/2011 (Lei da TV Paga), que institui cota de conteúdos nacionais e nacionais independentes e estabelece o pagamento da taxa Condecine Teles para empresas de telecomunicações. Esta é a maior fonte de recursos dos investimentos públicos na produção independente nacional. A Lei da TV Paga se junta à Ancine, agência reguladora e entidade gestora da Política, e ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado em 2006 e aperfeiçoado em 2013, com a publicação do Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Regulamento Prodav). O Regulamento organiza as linhas dedicadas aos mercados de TV Aberta, TV por assinatura e ao campo público, além de criar as linhas de desenvolvimento, com características particulares em cada caso. Os objetivos específicos da tese se relacionam a cada um dos três eixos centrais da pesquisa: 1) Examinar o perfil das empresas produtoras independentes beneficiadas pela Política de Fomento nas linhas Prodav, voltadas para televisão; 2) Identificar quais conflitos emergem do relacionamento entre produtoras e Ancine, em função dos condicionantes criados para o acesso dos conteúdos independentes aos mercados de TV; 3) Averiguar quais canais e programadoras mais vêm pré-licenciando conteúdos independentes como parte da implementação da Política de Fomento, observando os perfis desses canais, bem como dos conteúdos licenciados. O método incluiu análise documental, aplicação de questionário online com perguntas abertas e fechadas para 105 produtoras independentes de todo o Brasil e entrevistas em profundidade com 22 produtoras dos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Os principais resultados obtidos apontam aumento no registro de produtoras independentes, com crescimento no número de empresas estabelecidas fora do eixo Rio-São Paulo; descentralização relativa da produção; fortalecimento das parcerias; profissionalização em funções criativas e administrativas; forte atuação no desenvolvimento de conteúdos seriados e direcionamento dos projetos com foco na produção de conteúdos e não mais em função dos mercados a que se destinam. Ao mesmo tempo, os resultados indicam o forte poder de pressão dos grandes grupos de mídia sobre a instância política decisória e, consequentemente, sobre as regras de fomento público à produção independente nacional. Organizam-se em fluxos econômicos transnacionais e buscam ampliar sua penetração nos mercados de audiovisual. Neste contexto, tem-se um setor de produção independente em formação, o que torna inevitável a forte permanência da ação do Estado. / The thesis investigates how theindependent production segment is behaving based on the actions of the Audiovisual Promotion Policy underway in Brazil aimed at the production of TV content. It is considered the relationship between producers, Cinema National Agency (Ancine) and television channels/programmers through a political-economic reading. The current design of the Promotion Policy is structured in 2012, with the regulation of Law No. 12,485/2011 (Pay TV Act), which establishes a quota of national contents and national independent contents, and establishes the payment of the tax Condecine Teles for telecommunication companies. This is the largest source of public investment in national independent production. The Pay TV Act joins Ancine, the regulatory agency and managing body of the Policy, and the Audiovisual Sectorial Fund (ASF), created in 2006 and perfected in 2013 with the publication of the General Regulation of the Support Program for the Development of Brazilian Audiovisual (Prodav Regulation). The Regulation organizes the lines dedicated to the markets of Open TV, Pay TV and the public field besides creating the development lines, with particular characteristics in each case. The specific objectives of the thesis relate to each of the three central axes of the research: 1) to examine the profile of the independent producers benefiting from the Promotion Policy in the Prodav television lines; 2)to identify conflicts that emerge from the relationship between producers and Ancine, due to the constraints created for the access of independent content to TV markets; 3) to find out which channels and programmers most come pre-licensing independent content as part of the implementation of the Promotion Policy, observing the profiles of these channels, as well as that of the licensed content. The method included documentary analysis, application of online questionnaire with open and closed questions for 105 independent producers from all over Brazil; and in-depth interviews with 22 producers from the states of Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro and São Paulo. The main results point increase in the registration of independent producers, with growth in the number of companies established outside the Rio-São Paulo axis; relative decentralization of production; strengthening partnerships; professionalism in creative and administrative functions; strong performance in the development of serial content; and directing the projects focused on the production of content and no longer depending on the markets for which they are intended to. At the same time, the results indicate a strong power of pressure of large media groups on the political decision-making body and consequently on the rules of public funding to the national independent production. They are organized in transnational flows and aim to broaden their penetration into audiovisual markets. In this context, there is an independent production sector under development, which makes the permanence of state support inevitable.

Orientadora: Profª. Drª. Ana Keila Mosca Pinezi / Coorientadora: Profª. Drª. Clarissa de Franco / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, Santo André, 2018. / O estudo da participação de agentes religiosos no espaço político institucionalizado ganha força no cenário público devido ao aumento no número de parlamentares eleitos ligados a denominações religiosas. Propõe-se a analisar como agentes do campo religioso assumiram espaços no campo político a fim de participarem do campo midiático por meio da análise da tramitação da Lei da TV Paga, que obrigou a inclusão de emissoras de cunho religioso no sistema fechado de televisão. Discutiu-se as relações entre a religião e o Estado moderno brasileiro, com base nas noções de secularização e da relação histórica entre o poder público e a Igreja Católica, bem como a ocupação de espaços midiáticos por denominações representadas no campo político. Analisou-se os impactos da lei a partir da tramitação até o estágio atual de pesquisas sobre o tema, além dos métodos empregados na realização desta pesquisa, e o discurso de parlamentares que atuaram diretamente na feitura do texto constitucional. Concluiuse que a participação de agentes religiosos, inseridos no campo político, durante a tramitação da lei, faz parte de uma estratégia de garantia de espaços no campo midiático, envoltos no cenário plural e de disputas entre as religiões no Brasil. / The study of the participation of religious agents in the institutionalized political space gains force in the public scenario when the number of elected members of religious institutions increases. We propose to analyze how agents of the religious field assumed spaces in the political field in order to participate in the media field by analyzing the process of the Pay TV Law, which forced the inclusion of religious stations in the closed television system. We discuss the relations between religion and the modern Brazilian state, based on the notions of secularization and the historical relation between the public power and the Catholic Church, as well as the occupation of media spaces by institutions represented in the political field. We analyze the impacts of the law from the processing to the current stage of research on the subject, in addition to the methods used to carry out this research, and the speech of parliamentarians who acted directly in the making of the constitutional text. We conclude that the participation of religious agents, inserted in the political field, during the course of the law, is part of a strategy of guaranteeing spaces in the media field, wrapped in the plural scenario and disputes between religions in Brazil.

Submitted by ANA HELOÍZA VITA PESSOTTO null (anahvp@gmail.com) on 2016-09-28T15:14:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Heloiza Vita Pessotto.pdf: 2262963 bytes, checksum: 5e4248ba8fa170d8db544c827ca53813 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-09-30T16:47:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pessotto_ahv_me_bauru.pdf: 2262963 bytes, checksum: 5e4248ba8fa170d8db544c827ca53813 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T16:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pessotto_ahv_me_bauru.pdf: 2262963 bytes, checksum: 5e4248ba8fa170d8db544c827ca53813 (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa tem como objetivo a avaliação de eficiência da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei da TV paga - Lei 12.485/11) a partir dos indicadores: promoção da diversidade cultural, estímulo à produção independente e à produção regional. Para tal fim, a pesquisa apresenta um breve histórico da implantação do serviço de TV paga no Brasil com ênfase para a evolução das regulações direcionadas ao conteúdo. Descreve, com base no modelo do Ciclo de Políticas Públicas, o estágio de implementação da Lei 12.485/11 e o texto final da mesma. Para subsidiar a avaliação, o conceito de cultura nacional é discutido, desvelando as concepções de culturas híbridas (CANCLINI, 2008) e identidades emergentes (BHABHA, 1998) e o papel destes dentro do ambiente cultural globalizado. A presente investigação permite compreender a maneira como se deu a introdução das diretrizes voltadas ao conteúdo na regulação do setor e a forma como estas influenciaram o mercado de produção audiovisual para a TV paga no Brasil. / This research aims to evaluate the efficiency of the Conditional Access Service Law (Pay TV Law - Law 12.485/11) from indicators promoting cultural diversity, fostering of independent productions and regional production. For this purpose, the research presents a brief history of pay TV service deployment in Brazil with emphasis on the development of regulations directed to the content. It describes, based on the model of the Public Policy Cycle, the implementation stage of Law 12,485/11 and the final text of the same. To support the evaluation, the concept of national culture is discussed, revealing the concepts of hybrid cultures (CANCLINI, 2008) and emerging identities (BHABHA, 1998) and their role within the global cultural environment. This research allows us to understand the way how was the introduction of guidelines geared to the content in the sector regulation and how they influenced the audiovisual production market for pay TV in Brazil.

Submitted by FERNANDO JACINTO ANHÊ SANTOS null (fernandoanhe@gmail.com) on 2018-01-30T21:32:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fernando Anhê_FINAL-REP.pdf: 997443 bytes, checksum: 7158e1339dc4019ef5068c68fa0dd29c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Marlene Zaniboni null (zaniboni@bauru.unesp.br) on 2018-02-01T18:38:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_fja_me_bauru.pdf: 997443 bytes, checksum: 7158e1339dc4019ef5068c68fa0dd29c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T18:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_fja_me_bauru.pdf: 997443 bytes, checksum: 7158e1339dc4019ef5068c68fa0dd29c (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / Após seis anos de aprovação da Lei 12.485/11 (Lei da TV Paga) é possível notar seus efeitos econômicos no mercado audiovisual. A legislação dispõe de artigos que determinam política de cotas para vários elos da cadeia produtiva do audiovisual. A lei também destina verbas provenientes da cobrança do CONDECINE ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é responsável por fomentar e financiar o mercado audiovisual brasileiro. Esta pesquisa tem como objetivo principal observar os efeitos econômicos da lei 12.485/11 no mercado audiovisual nacional em diferentes elos de sua cadeia produtiva. Para isso, a pesquisa começa com um resgate histórico sobre a economia política nacional, sobre seus aspectos legais, políticos e econômicos; sintetiza os primeiros decretos para regular a radiodifusão do governo de Vargas, os decretos de Jânio Quadros, o desenvolvimento da pioneira Lei do Cabo e o desenvolvimento e implementação da Lei 12.485/11. O estudo também faz menção ao período que vai do fim do Império até a década de 1930, quando o modelo agrário e escravagista vai sendo substituído pelas atividades fabris e comerciais. Para estudar os efeitos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual a pesquisa busca observar o contexto histórico, para depois observar os dados qualitativos e quantitativos disponibilizados por diversas entidades sobre os efeitos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual. Em um segundo momento, a pesquisa traz dados relacionados a todos os elos da cadeia produtiva do audiovisual, geração de empregos, novas empresas, novas formas de captar recursos, disponibilizados por entidades do setor. Ao final, o projeto analisa os efeitos econômicos da Lei 12.485/11 a partir dos dados apresentados pela pesquisa e também utiliza a opinião de profissionais atuantes no setor audiovisual para traçar um panorama do mercado audiovisual após a Lei 12.485/11. / This project presents the current economic participation of the Brazilian audiovisual sector and investigates the modes of production, forms of distribution, circulation and consumption of audiovisual products in various media and broadcasting platforms. The research shows the history of industry problems such as economic underdevelopment, the concentration of capital in some productive poles in a few regions of the country, the lack of regulation of activities, job insecurity in the area and the lack of economic planning of the State for the strategic development of audiovisual production. Also carry on about Brazilian economic crises of 1962, 1974 and 1981 to explain the current economic crisis which also affects the Brazilian symbolic economy. The second part of the project evaluates the economic effects and professionals of Law 12,845, law the "pay TV" in the fundraising market for audiovisual projects and analyzes the data provided by the market, to make economic projections for the sector due to the current national economic scenario. The project also assesses whether the Law 12,845 could actually achieve its goals of promoting new local and regional content developers, or are just going relocation of professional structures of the major producers. After all, there is the possibility of them have moved to occupy new market niches opened by mandatory regionalization of the pay television programming. The third part of the project brings the implementation of management methodology Project Management Institute projects (PMI) to raise funds for audiovisual projects with the Sector Fund Audiovisual (FSA). The methodology in question includes the planning scope, time, cost, quality, human resources, communications, risk, procurement and project stakeholders. The methodological procedures using various tools and dynamics necessary to obtain information for the development projects. The work aims to assess the economic effects of Law 12,845 in the Brazilian audiovisual market and see the different ways to raise funds open by law. The survey also performs the analysis of economic history and regulation of communications in the country, in order to clarify the current situation. After the prospect of realistically economic political scenario, the graduate student applies to the PMI project management methodology, directing the project to its most practical dimension.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-03T21:42:59Z No. of bitstreams: 1 AnaLuciaGomes_DISSERT.pdf: 878826 bytes, checksum: c0d019404cfba669ac9b6aee5eb72d61 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-09T15:35:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaLuciaGomes_DISSERT.pdf: 878826 bytes, checksum: c0d019404cfba669ac9b6aee5eb72d61 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-09T15:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaLuciaGomes_DISSERT.pdf: 878826 bytes, checksum: c0d019404cfba669ac9b6aee5eb72d61 (MD5) Previous issue date: 2015-05-28 / A disserta??o investiga as cotas para veicula??o do audiovisual independente brasileiro na TV Paga por meio dos processos de constru??o da Lei 12.485/2011, bem como os seus resultados da programa??o em 2013. Esta Lei ? um marco regulat?rio que, dentre outras coisas, passou a guiar os agentes interessados no audiovisual independente e, aqui, busca-se investigar as marcas das motiva??es, das estrat?gias e tens?es que envolvem estes agentes nos ambientes p?blicos usados para debater o tema e ocupar a programa??o. A an?lise compreende o per?odo entre 1999 e 2013 e ? baseada em refer?ncias bibliogr?ficas e documentais: pesquisas j? realizadas, publica??es em revistas e sites e documentos oficiais resultantes de consultas p?blicas e audi?ncias propostas pelo poder legislativo, pela Ag?ncia Nacional do Cinema e poder Judici?rio. Tamb?m foram observados os relat?rios das Confer?ncias de Cultura e Comunica??o. Por fim, apresentamos dados do cumprimento das obriga??es de programa??o para produ??o independente nacional em 2013: canais e conte?do de espa?o qualificado. Nesta pesquisa utilizamos o conceito de audiovisual independente como sendo o conte?do produzido fora da emissora, canal ou programadora que o exibe, caracteriza??o adotada pelo ?rg?o que regula o setor no Brasil, a ANCINE. Usamos o referencial te?rico-metodol?gico da Economia Pol?tica da Comunica??o com o objetivo principal de identificar as tens?es e pr?ticas desses agentes para compor a programa??o com conte?do independente e nacional. Adotamos as interpreta??es do campo da Comunica??o que trabalham com Gramsci, em conceitos de hegemonia e sociedade civil e o referencial te?rico de Bourdieu (2009) para entendermos a constru??o das representa??es simb?licas na produ??o cultural. A pesquisa ? descritiva, interpretativa e interdisciplinar, usa a t?cnica de an?lise bibliogr?fica e documental com dados prim?rios e secund?rios. Foi poss?vel identificar que os agentes do audiovisual est?o centrados em fatores econ?micos, em detrimento da import?ncia simb?lica que o audiovisual independente brasileiro tem ao ser veiculado em m?dia televisiva. / We investigate the quotas for serving the Brazilian independent audiovisual Pay TV through the construction process and implementation of Law 12.485/2011. We assume that this legislation is a framework for the regulation of agents interested in independent audiovisual. We seek to investigate the motivations, strategies and tensions involving these agents in public places used to discuss the issue and take the schedule. The analysis covers the period between the years 1999 and 2013 and is guided by bibliographical and documentary references, with emphasis on public documentation of the legislature, Ancine, the Conference of Culture and Communication and the Judiciary. We present data of TV programming paid for compliance with quotas for national independent production in 2013. In this research we use the concept of independent audiovisual content to be produced outside the station, channel or the programmer displays. We use the theoretical and methodological framework of the Political Economy of Communication, guided by the concepts of Gramsci (1999), Moraes (2010), Brittos (2004) and Bola?o (2000, 2004), with the main objective to identify the tensions and practices of these agents to make programming with national and independent content. It was observed that the audiovisual agents are focused on economic factors, rather than symbolic importance that the Brazilian independent audiovisual has to be aired on television media. With the construction of protagonists agents of the preparation or implementation of Brazilian law to pay TV, we realize that some consensus was built through political participation in debates environments and also through advertising and marketing strategies of the television economy. They are still strong barriers to mediatic society with many generating influences, especially content, but also consumption and income movement and symbolic goods.