Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-econômico, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320189.pdf: 3359295 bytes, checksum: f008bd6e150472bb7cb4409ddb9b09a7 (MD5) Previous issue date: 2013 / Abstract: The Panama Canal is located in Central America in the Republic of Panama. Its strategic location allows connecting the Atlantic and Pacific Oceans through an isthmus of 83 km long and 26 meters high. Due to the extremely natural complexity, its construction has become a major engineering challenge, the first French attempt failed between 1881-1889 and was completed by the U.S. military in the period 1904-1914. Meanwhile, Panama became an independent country - with direct U.S. aid - and subsequently signed an international treaty with the United States for the construction, administration and sovereignty of the Canal Zone by the Americans. Given the expansion of international trade after World War II the traffic capacity of the Canal has become a limiting factor for the passage of larger vessels. Furthermore, the internal problems associated growing disinterest on the American Canal led to a renegotiation of the treaty with the USA. Thus, in 1977 both countries signed the Torrijos-Carter Treaty whose goal was a gradual transition from 20 years to the full Panamanian control and management over the sovereignty of the Canal. Within this period of transition (1979-1999), the U.S. overthrew dictator Noriega in 1989 under the fear of the weakening of the bilateral relations between the countries as well as ensuring free flow of trade at the Canal. Thus, the process of democratization started in the 1990s provided the input Foreign Direct Investment, privatization and modernization for the Panamanian Port Sector. With the end of the transition period and the Canal Zone in 1999, the newly created agency ACP acquired administrative autonomy and now manages the Canal as a public entity with a focus on providing quality services which consequently became in a financial surplus entity. Therefore, the Canal?s duplication project was approved in a national referendum in 2006 and the construction work began in 2008. With the duplication it is expected to strengthen the flow of trade between the Americas and Asia, mainly from USA, China, Japan, Korea and Chile. Similarly, there is an opening up prospects for advancement Brazilian trade due to transport infrastructure projects by the Brazilian federal government to strengthen the use of ports in the North and Northeast of Brazil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:54:31Z : No. of bitstreams: 1 105181.pdf: 5773433 bytes, checksum: 9d9af1702185db8b9ed67fc43b38aad4 (MD5) / O desenvolvimento da plena autonomia municipal, em período posterior a Constituição Federal de 1988, em três municípios catarinenses. Inicialmente mostrou-se que a plena autonomia municipal é composta da autonomia política, administrativa e financeira, partindo-se do pressuposto da existência das duas primeiras questiona-se a última. Para tanto, utilizou-se dois indicadores da capacidade financeira do município no desempenho de serviços sociais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:57:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 184910.pdf: 525188 bytes, checksum: 4cec0828fa2bfdcf99995c9bc568b9e5 (MD5) / Este trabalho constitui uma reflexão acerca de um conjunto de questões fundamentais relacionadas à autonomia financeira e ao ciclo orçamentário das universidades públicas do Estado do Paraná, em especial da Universidade Estadual de Maringá. Tem como objetivo contribuir para o pleno exercício da autonomia financeira das universidades públicas paranaenses, propondo premissas básicas para o aperfeiçoamento do ciclo orçamentário dessas instituições. Para tanto, preocupou-se em: (a) analisar o ciclo orçamentário vigente nas universidades públicas do Estado do Paraná, descrevendo suas atividades, modos operativos e informativos, como instrumento de gestão universitária; (b) sugerir premissas básicas para melhoria do ciclo orçamentário que contribuam para que as universidades públicas exerçam a autonomia financeira na sua plenitude; (c) evidenciar a percepção dos professores e dirigentes sobre a questão da autonomia financeira e orçamentária, em especial, a da UEM; (d) identificar os fatores dificultadores e facilitadores para implantação do pleno exercício da autonomia financeira e orçamentária na UEM. A pesquisa caracteriza-se como estudo exploratório-descritivo e classifica-se como estudo de caso. Seus resultados revelam que a autonomia financeira cada vez mais está se tornando um elemento imprescindível para o futuro das universidades públicas paranaenses, principalmente num momento em que o modelo de gestão do setor público encontra-se exaurido e com acentuada escassez de recursos financeiros. Esse cenário exige das universidades repensarem sua estrutura organizacional visando a encurtar os caminhos do processo decisório, lento e moroso, incompatível com as necessidades atuais. A pesquisa descreve todo o ciclo orçamentário, desde o planejamento até a prestação de contas e revela a percepção de professores e dirigentes sobre a questão da autonomia financeira das universidades públicas do Estado do Paraná

Orientador: Divino José da Silva / Resumo: Esta tese foi desenvolvida na linha de pesquisa de Desenvolvimento Humano, Diferença e Valores e parte da discussão sobre o potencial de uso da rede social Facebook por parte dos usuários que interagem com o pesquisador desse trabalho e a maneira como esses usuários aparecem nessa rede social. Nesse sentido, tem-se a preocupação de discutir se há mesmo motivo para se produzir uma tecnofobia em relação à rede virtual, nesse caso norteadora de um comportamento espetacular por parte de seus usuários, ou se prevalece a escolha do usuário quanto à determinação de como esse espaço será utilizado em seu cotidiano? Assim, esta pesquisa tem como objetivo demarcar a representação que o Facebook desempenha na participação dos usuários investigados; estabelecer uma relação entre o papel da técnica e o modo de agir desse usuário do Facebook; identificar os tipos de publicização que predominam em postagens realizadas por esses sujeitos nessa rede social virtual; e, analisar como o espetáculo aparece nessas publicizações e se a ocorrência dessa espetacularização interfere na aparição da vida real no ambiente virtual. Quanto à metodologia, a pesquisa se desenvolveu a partir de uma pesquisa empírica, cujos resultados foram lidos à luz do referencial teórico. A primeira etapa da investigação consistiu na aplicação de um questionário para usuários do Facebook, seguido da observação de perfis, postagens e páginas de grupos ou comunidades. Na segunda etapa, os dados levantados foram analisados à ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis was developed along the lines of research about the Human Development, Difference and Values and starts from the discussion about the potential of the social network Facebook use by users who interact with the researcher of this present work, and the way these users appear on such network. In this sense, it has the concern to discuss if there really is a reason to generate a technophobia in relation to social networks, in this case guiding a spectacular behavior by its users, or if prevails the user's choice regarding the determination of how this space will be used in the day-by-day. Therefore, this research has as main goal to demarcate the representation that Facebook perform in the participation of the investigated users; to stablish a relationship between the role of technique and this Facebook user's way of proceeding; to identify the kinds of publishing that predominate in posts made by these subjects on social network; and, to analyze how the spectacle appears on such publishings and if the occurrence of this spectacle interferes in the appearance of real life on virtual environment. Regarding methodology, the research was developed from an empirical research, whose results were read in the light of the theoretical reference. The first stage of the investigation was consisted of applying a questionnaire to Facebook users, followed by the observation of the profiles, posts and pages of groups or communities. In the second stage, the data were analyzed in th... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Victor Henrique Stancati (victor.stancati@gmail.com) on 2016-02-01T17:21:12Z No. of bitstreams: 1 VictorStancati MAP2014 versão final.pdf: 811327 bytes, checksum: 2a14d5855c1afc5bd6067a1c2a33dbe5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-02-03T14:09:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VictorStancati MAP2014 versão final.pdf: 811327 bytes, checksum: 2a14d5855c1afc5bd6067a1c2a33dbe5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-11T12:07:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VictorStancati MAP2014 versão final.pdf: 811327 bytes, checksum: 2a14d5855c1afc5bd6067a1c2a33dbe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T12:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VictorStancati MAP2014 versão final.pdf: 811327 bytes, checksum: 2a14d5855c1afc5bd6067a1c2a33dbe5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / After more than ten years of recognition of the administrative, financial and budget to the State Public Defender, which was given by Constitutional Amendment No. 45/2004, it is still possible to find institutions of this species that suffer from daily interference in various aspects of his administration, in total disregard to what determines our Basic Law. However, interestingly this problem has not been shown to cool even on the national scene, with states where the Public Defender enjoy more autonomy and prestige, while in others they suffer to be recognized equal rights. In this sense, starting from a basic theoretical framework on autonomy of the Public Defender, the present study aimed to explore the elements that compose the concept, seeking to further verify and describe the existing asymmetries between the models of autonomy found in the Public Defender's state around the country. To this end, data were collected through direct observation, archival research and interviews, which were further processed and interpreted through the methodology of content analysis. The results obtained through the consolidations done under the five categories of analysis proposals led to the conclusion that the asymmetry between the existing models is a fact and is mostly noticeable in the areas of Financial Management and Budget as well as the choice of the institution's Board. Were also identified two key barriers to the implementation of the autonomy model recommended by the system, namely, the low autonomy in the estimated expenditure in the budget process and the absence of staff of its own limit for the Public Defender in the Fiscal Responsibility Law. / Passados mais de dez anos do reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais, o que se deu através da Emenda Constitucional n° 45/2004, ainda é possível encontrar instituições desta espécie que sofrem com interferências diárias nos mais variados aspectos de sua administração, em total desrespeito ao que determina a nossa Lei Fundamental. Entretanto, curiosamente este problema não tem se mostrado de maneira uniforme no cenário nacional, havendo estados onde as Defensorias Públicas gozam de mais autonomia e prestígio, enquanto existem outros onde estas sofrem para ter igual direito reconhecido. Neste sentido, partindo de um referencial teórico básico sobre autonomia da Defensoria Pública, a presente pesquisa teve por objetivo explorar os elementos que compõe tal conceito, buscando posteriormente verificar e descrever as assimetrias existentes entre os modelos de autonomia encontrados nas Defensorias Públicas estaduais ao redor do país. Para tanto, foram coletados dados através de observação direta, pesquisa documental e entrevistas, os quais foram posteriormente tratados e interpretados através da metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos através das consolidações efetuadas no âmbito das cincos categorias de análise propostas permitiram a conclusão de que a assimetria entre os modelos existentes é um fato, sendo perceptível principalmente nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária, bem como na Formação da Alta Administração da Instituição. Também foram constatadas duas barreiras fundamentais para a implantação do modelo de autonomia preconizado pelo ordenamento, qual seja, a baixa autonomia na previsão de despesas no processo orçamentário e a ausência de limite próprio de pessoal para a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:20:52Z : No. of bitstreams: 1 178504.pdf: 3526252 bytes, checksum: ce1f0a4245675c2ba8b63a39273af5ea (MD5)

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 86592.pdf.jpg: 11840 bytes, checksum: 1337f22365bacd4706bd8d68a1aa6473 (MD5) 86592.pdf: 1878244 bytes, checksum: 01f89ef3a174bf32eab7f214771a4bc2 (MD5) 86592.pdf.txt: 1243536 bytes, checksum: e4b783526a19a9438ccfcf3bbb644bf1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10T00:00:00Z / This work aims at contributing the analysis of tourism public policies of the city of São Paulo, Brazil. It draws from a research which goes back to the 1980s. In that decade a democratization process started to take place in the decentralized governance of that country. Before that historical features of Brazil had prevailed: decisions concentrated in the Executive power at national level and limited access for civil society representatives to the decision forums. The power concentration bias was present in tourism too and it underbalanced the participation of the state and local governments as well as business leaders in the making of public policies. The tourism industry lacked articulation both within itself and with the government, and the latter did not act in an orchestrated way in its three levels either. The citizens’ participation could be hardly detected. Nobody seemed to have a strategic perception of the sector of tourism. That scene went through transformation as a consequence of a reform in the Brazilian state which that took place during the 1980s, pointing to economy deregulation, decentralization of policy making, increase in society’s participation in public affairs. In the tourism industry it enlarged the decision process – by incorporating subnational instances and citizens representatives. Several initiatives of society participants were institutionalized; that was the case of the Municipal Tourism Council of São Paulo, which is the object of our research. Under these circumstances the goal of this investigation can be stated more precisely: to check whether or not (and how) this Council contributed an enlargement of the city participation in the production of local public policies for tourism. The analysis of the Council’s path from 1991 through 2006 has disclosed an increasing interference by society’s actors in the debates, discussions and decisions, even though this process was often permeated by distortions. In fact, during most of its history, the Council had the tourism supply chain representatives as privileged participants, to the disadvantage of other segments of civil society. There has been a slow reversal in that trend from 2001. Nevertheless this move may be strongly impaired by two factors. On the one hand, the business leaders still lack a systemic, holistic perception of the tourism industry. On the other hand, recent changes in the juridical frame of the Council may result in new power concentration by the state, as decisions become centralized by the Council’s president. / Este trabalho tem como objetivo colaborar com os estudos de políticas públicas de turismo em nível municipal. Considera como panorama, a partir da década de 1980, quando floresceu, no Brasil, o movimento de democratização da gestão descentralizada, que se contrapunha às características históricas brasileiras de concentrar decisões nas mãos do Executivo, na esfera federal e de limitar a ampliação do ingresso de representantes societais nos fóruns decisórios. De fato, no âmbito do turismo, até a referida década, verifica-se que esse viés concentrador vai concorrer para manter inexpressivas, a representatividade dos governos estaduais e municipais e a presença da iniciativa privada, no que tange à produção de políticas públicas. Da mesma forma, é manifesta a ausência, neste processo, de participação cidadã, tanto quanto a falta de articulação no interior da referida atividade (entre as esferas da administração), afora do próprio setor turístico com os outros setores governamentais. Todavia, este cenário sofreu transformações através dos anos de 1980, quando começaram a serem vistas mudanças no macroambiente, advindas da Reforma de Estado e de seus desdobramentos, a saber: desregulamentação da economia, descentralização da produção das políticas, incremento da participação societal nos negócios públicos, etc. Em decorrência das alterações acima delineadas, verificou-se, na órbita do setor turístico, dentre outras implicações, o alargamento do processo decisório, que passou a incorporar os entes subnacionais, além de atores societais. Na seqüência, foram institucionalizadas variadas iniciativas de participação da sociedade civil, dentre elas, o Conselho Municipal de Turismo de São Paulo – COMTUR/S.P., nosso objeto de estudo. Dadas estas circunstâncias, a investigação se deteve em averiguar em que medida a existência desse lócus concorreu para aumentar a participação citadina na produção das políticas públicas do setor, na esfera municipal. Assim, a partir do exame da trajetória do COMTUR/S.P., desde 1991 até 2006, foi possível perceber uma ampliação progressiva da ingerência dos atores societais, no campo dos debates, discussões e até mesmo, nas decisões, ainda que, muitas vezes, este processo tenha sido permeado por distorções. Com efeito, há que se considerar que no decorrer da maior parte de seu percurso, privilegiouse notadamente a inclusão da cadeia produtiva do setor, nesta arena, em prejuízo de outros segmentos da sociedade civil. Ademais, ainda que tal tendência venha sendo revertida gradativamente a partir de 2001, cabe destacar que este movimento pode ser fortemente comprometido, por um lado, em face das recentes mudanças do quadro normativo no qual este colegiado está inserido, que consagraram uma forte concentração de poderes na mão do Estado – via a centralização de decisões na figura do Presidente do Conselho - e por outro, devido à permanência da falta de uma visão sistêmica da parte, principalmente, dos atores vinculados ao setor privado. Diante do exposto, alerta-se, sobretudo, para o risco iminente de que se reproduza no nível municipal, a concentração de poderes nas mãos do Executivo, a qual assistimos no âmbito federal, no transcurso de maior parte da nossa história pátria.

Submitted by Aline de Menezes Santos (alinemindy@hotmail.com) on 2015-01-22T17:14:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-02-10T13:43:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-12T12:51:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T12:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) Previous issue date: 2014-12-22 / Independent regulatory agencies (IRAs) were established to regulate public services and economic and social sectors, in three levels of government. Provided with decision-making, administrative and financial autonomy, with fixed terms for its leaders and not identical to the Executive, have an 'identity' itself to ensure the independence inherent to the regulatory activity. Assuming that the quality of regulations depends on the quality of regulators, key decision-making borrowers under the regulatory agencies, the present study sought to understand some important aspects related to autonomy as it is manifested in practice: expertise levels of regulators and the dynamic capture them. To this purpose, a database containing information on state regulators was built, highlighting features related to the IRAs and individual characteristics of regulators from graduation, previous experience and postgraduate courses, conduction and mandate renewals, until placement professional postoffice. The analysis, descriptive, indicates that nearly 50% of state regulators are engineers and economists, the rest being distributed among various professions, especially the area of law, indicating a legalistic tradition in Brazilian IRAs, as well as many of the listed to take over as leader confirms previous experience in the regulated sector. However, the expertise differs according to the region of the country and the type of regulatory agency, being lower in the northern and largest region in the southeast, also dominated more specialized agencies. Also it notes a tendency to create a regulocratas network: regulators that stand out for a professional trajectory between agencies. When data are looked at from the capture theories, it is emphasized that, unlike the US regulators, most state regulators remains in the public sector after leaving the executive board. The party conduction and renewals indicate predominance of parties as PSDB and PMDB, however it is perceived that renewals take place independent of party power, indicating the strength of the Brazilian model / As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma 'identidade' própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Submitted by Anderson Prezia (andersonprezia@gmail.com) on 2017-12-26T18:16:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertação APF 6 Dezembro 2017.pdf: 1002437 bytes, checksum: 2a95405099b8d68449a4cc32a2139e94 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-01-08T18:30:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação APF 6 Dezembro 2017.pdf: 1002437 bytes, checksum: 2a95405099b8d68449a4cc32a2139e94 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-09T17:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação APF 6 Dezembro 2017.pdf: 1002437 bytes, checksum: 2a95405099b8d68449a4cc32a2139e94 (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / Avaliar a impacto do processo de agencificação na implementação das agências no Brasil, bem como o seu impacto no contexto da regulação fluminense, após as tendência da privatização.A coleta dos dados foi feita de forma documental, com a consulta de livros, artigos, leis e decretos sobre o processo nacional e estadual de agencificação. A pesquisa também se baseou em informações levantadas durante a CPI da ALERJ, iniciada em 2015, na consulta de relatórios e documentos produzidos, em relação aos serviços regulados estaduais. O processo de agencificação prejudicou a construção de uma boa gestão das agências reguladoras. Melhor seria uma única agência estadual, que privilegia-se os seguintes parâmetros para melhoria da gestão: a) Estabilidade dos gestores para tomadas de decisão independentes; b) Seleção dos dirigentes através da notória capacidade técnica; c) Órgãos colegiados de decisões técnicas reduzindo risco da captura; d) Reduzir o número de dirigentes, com o objetivo de obter maior celeridade nas decisões; e) Transparência dos atos das agências reguladoras; f) Quadro técnico de servidores efetivos de carreira, garantindo o nível técnico das decisões; g) Garantir salários compatíveis com o mercado; h) Necessidade permanente de capacitação; i) Estimular a participação social para a tomada de decisões que afetam diretamente a população; j) Autonomia financeira; l) Autonomia de Gestão.A principal limitação de pesquisa se baseia na busca de soluções para obter a autonomia financeira das agências reguladoras fluminenses. Existe um fundo compartilhado e gerido pelas duas agências reguladoras fluminenses, que é mantido pela taxa de administração dos contratos de concessão. No entanto, as agências reguladoras não possuem autonomia sobre as receitas das multas que aplicam, que é arrecadada pelo tesouro estadual. Outra questão é o nível de interferência política nas decisões das agências fluminense, reduzindo a capacidade de decisão técnica e aparelhando as agências.A partir da compreensão de que as Agência Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro não possuem autonomia de gestão fica fácil compreender comportamentos eticamente questionáveis. Desde da ausências de regulação sobre as linhas de ônibus dos municípios fluminenses, até o fato de que algumas dessas agências possuem quase todo o seu efetivos composto por cargos de comissão ou servidores cedidos.As agências reguladoras fluminenses precisam ampliar a sua gestão social, com mecanismos que possam legitimar as decisões da AGENERSA e AGETRANSP. As audiências públicas se tornaram meramente ratificatórias dos interesses políticos, motivo pelo qual é necessário diversificar as formas de consulta à população. A título de exemplo, a agência reguladora do Rio Grande do Sul possui um cadastro voluntário de consumidores, além de organizar seminários entre concessionários e usuários dos serviços periodicamente. As decisões dos seminários são confirmadas através das pesquisas por amostragem. Esse sistema pode legitimar as agências reguladoras cariocas, mudando a percepção do cidadão acerca desses serviços.Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que relaciona as consequências do processo de agencificação nas agências reguladoras do Estado do Rio de Janeiro. / To evaluate the impact of the agitation process on the implementation of theagencies in Brazil, as well as their impact in the context of the regulation of Rio deJaneiro, after the privatization trend.Methodology: The data collection was done in a documentary manner, with theconsultation of books, articles, laws and decrees on the national and state process ofagitation. The survey was also based on information gathered during the ALERJ's CPI,begun in 2015, in the consultation of reports and documents produced, in relation to thestate regulated services.The process of agitation impaired the construction of good management ofregulatory agencies. Better would be a single state agency, which privileges the followingparameters to improve management: a) Stability of managers for independent decisionmaking;b) Selection of the leaders through the notorious technical capacity; c) Collegiatebodies for technical decisions reducing the risk of capture; d) Reduce the number ofmanagers, with the objective of speeding up decisions; e) Transparency of the acts of theregulatory agencies; f) Technical framework of effective career servants, ensuring thetechnical level of decisions; g) Guarantee compatible wages with the market; h)Permanent need for training; i) Encourage social participation in decision making thatdirectly affects the population; j) Financial autonomy; l) Management autonomy. The main limitation of research is based on the search for solutions to obtainthe financial autonomy of the regulatory agencies of Rio de Janeiro. There is a fund sharedand managed by the two regulatory agencies of Rio de Janeiro, which is maintained bythe administration fee of the concession contracts. However, the regulatory agencies donot have autonomy over the revenues of the fines they apply, which is collected by thestate treasury. Another issue is the level of political interference in the decisions of theagencies of Rio de Janeiro, reducing the capacity for technical decision and equippingagencies.From the understanding that the Regulatory Agencies of theState of Rio de Janeiro do not have management autonomy, it is easy to understandethically questionable behaviors. From the absence of regulation on the bus lines of themunicipalities of Rio de Janeiro, to the fact that some of these agencies have almost alltheir staff made up of commissioned positions or assigned servants.The regulatory agencies of Rio Grande do Sul need to expand their social management, with mechanisms that can legitimize the decisions of AGENERSAand AGETRANSP. Public hearings have become merely ratificatory of political interests,which is why it is necessary to diversify the forms of consultation of the population. Asan example, the regulatory agency of Rio Grande do Sul has a voluntary register ofconsumers, as well as organizing seminars between concessionaires and service usersperiodically. Seminar decisions are confirmed through sample surveys. This system canlegitimize Rio's regulatory agencies, changing the citizen's perception of these services.To our knowledge, this is the first study that relates the consequences of theagrization process in the regulatory agencies of the State of Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-01-16T00:00:00Z / Esta dissertação objetiva primordialmente fornecer uma visão panorâmica da relação entre governo e as empresas públicas