nÃo hà / Diante da significativa importÃncia de se aferir a efetividade dos mecanismos de atuaÃÃo das administraÃÃes tributÃrias e o papel da auditoria fiscal no combate a evasÃo fiscal, analisa-se os impactos da AutuaÃÃo Fiscal imposta como puniÃÃo pela Auditoria Fiscal no Ãmbito da FiscalizaÃÃo TributÃria do ICMS sobre o comportamento dos contribuintes no Estado do CearÃ. Modelos com dados em painel com informaÃÃes sobre o grupo de tratamento formado por empresas fiscalizadas e autuadas por irregularidades no cumprimento de suas obrigaÃÃes tributÃrias no perÃodo de Julho de 2006 à Dezembro de 2006 foram contrastados com os de um grupo de controle composto por empresas que nÃo foram fiscalizadas e autuadas entre Janeiro de 2005 à Dezembro de 2007. Modelos para a elasticidade tributÃria do faturamento do contribuinte foram estimados tambÃm em segmentos de atividade para verificar efeitos setoriais da autuaÃÃo fiscal. Para o total das empresas nos diversos segmentos constatou-se um moderado impacto da autuaÃÃo fiscal sobre a elasticidade tributÃria do faturamento dos contribuintes autuados. Nos subgrupos, apenas o segmento Atacadista mostra o impacto positivo da autuaÃÃo fiscal. / Given the significant importance of measuring the effectiveness of the mechanisms of action of the tax administrations and the role of audit in combating tax evasion, we analyze the impacts of Tax Fine imposed as punishment for Tax Audit under the Tax Inspection of ICMS on behavior of taxpayers in the state of CearÃ. Models with panel data with information about the treatment group consists of companies audited and fined for irregularities in meeting their tax obligations in the period July 2006 to December 2006 were contrasted with a control group composed of companies that do not were audited and fined between January 2005 to December 2007. Models for the tax elasticity of the billing were estimated also in segments of activity to verify effects of sectoral tax fine. For the group of companies in various segments was found a moderate impact of the tax fine on the tax elasticity of billing from taxpayers fined. In subgroups, only the Wholesale segment shows the positive impact of tax fine.

Nos Ãltimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegaÃÃo no Estado do Cearà tÃm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relaÃÃo à apuraÃÃo e recolhimento do ICMS em perÃodos pÃs-fiscalizaÃÃo. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussÃo e pesquisas nessa Ãrea, objetiva o estudo dos impactos na arrecadaÃÃo espontÃnea do ICMS, no ano de 2013 em comparaÃÃo com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que nÃo foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da polÃtica de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de RegressÃo Linear atravÃs de MÃnimos Quadrados OrdinÃrios - MQO para estimador de DiferenÃas em DiferenÃas, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que nÃo foram fiscalizados nesse perÃodo. Complementa-se o estudo com a utilizaÃÃo do Modelo de RegressÃo QuantÃlica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadaÃÃo do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na anÃlise empÃrica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 nÃo produziu efeito sobre a arrecadaÃÃo do ICMS no ano de 2013 em comparaÃÃo com o ano de 2011. Observou-se que a AdministraÃÃo TributÃria priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatÃrio e que nÃo sÃo influenciados em seu comportamento no perÃodo imediatamente posterior a submissÃo de auditoria fiscal. / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Cearà have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit.

La Administración Tributaria tiene la facultad de fiscalización con el objetivo de generar riesgo y asegurar el cumplimiento tributario. Sin embargo, para el Perú, es escasa la evidencia empírica del impacto que pueden tener las medidas fiscalizadoras en el comportamiento de los contribuyentes, sobre todo en el de los más pequeños. En ese sentido, el presente estudio tiene como objetivo medir el impacto de las fiscalizaciones basadas en cartas inductivas sobre el cumplimiento tributario de los contribuyentes del Nuevo Régimen Único Simplificado (Nuevo RUS). El impacto positivo en el cumplimiento tributario implica en que un contribuyente pasa a ser un buen contribuyente ante el hecho de haber sido fiscalizado. Para medir ello, se utiliza su información mensual tributaria y de fiscalización, a nivel nacional, para los 24 meses del periodo 2013 – 2014. Asimismo, se plantean tres formas alternativas para definir la calidad del contribuyente del Nuevo RUS, variable necesaria para analizar el cambio en el comportamiento. De manera específica, un contribuyente se define como bueno si: i) no ha sido fiscalizado, ii) no presenta inconsistencias en el pago de sus impuestos o iii) muestra la intención de pagar sus intereses por retraso de pago. Mediante un modelo de probabilidad Logit para datos de panel, se logra identificar que el hecho de haber sido fiscalizado con cartas inductivas tiene un impacto positivo en el cumplimiento tributario de los contribuyentes del Nuevo RUS, pero no lo suficientemente fuerte como para cambiar el comportamiento de la mayoría de estos, debido a que tienen una alta capacidad de evasión y a la baja frecuencia de fiscalizaciones inductivas existentes en el país.