Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5142_1.pdf: 1252623 bytes, checksum: f8f9cf8ec59fd05b8b30e032f15bdf7e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O presente trabalho tem como escopo demonstrar a viabilidade jurídica da ampliação do conceito de autoria mediata como forma de combater a criminalidade organizada. Para tanto, é realizada uma ampla pesquisa bibliográfica, mormente no que se refere a autores estrangeiros, bem como são analisados casos verídicos e suas respectivas implicações jurisprudenciais. O estudo parte da tese do jurista alemão Claus Roxin que, em 1963, publicou na revista Goltdammer´s Archiv, um artigo intitulado Täterschaft und Tatherrschaft. Roxin desenvolveu a tese do domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder, em que defende a idéia de ser possível ampliar o tradicional conceito de autor mediato, desde que presentes estejam os seguintes requisitos: fungibilidade dos executores das ordens; domínio da organização por parte dos autores das ordens e atuação do aparato de poder à margem do direito. O domínio da organização, segundo Roxin, também pode ser aplicado nos casos da criminalidade organizada. Com base nesses argumentos, conclui-se que o tradicional conceito de autor mediato pode ser ampliado, desde que presentes os citados requisitos, mesmo nas hipóteses em que o instrumento humano utilizado seja plenamente responsável. Com isso, procura-se fornecer mais uma alternativa de combate à criminalidade organizada, posto que será mais fácil responsabilizar o homem de trás a título de autor mediato quanto aos delitos praticados pela organização criminosa que ele comanda