Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:27:19Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Currently, it is searched more effectiveness in the jurisdictional provisions. This is verified even more in the labor field, where in one side there is the employee, hyposufficient, and in the other, the employer, that detains the production means and the money. Besides, in this Justice it is deal with food nature funds, which demand more attention and protection by the judge part. Being the employer a juridical person, may the worker suffers loss while trying to obtain his monetary rights, in view of not rare companies are in insolvency state or with low money to pay off debit. So, the theory of disregard of juridical personality surges, not only in the labor field, but initially in the common justice scope, with the objective of preserving creditors? interests. The use of the institute of disregard of juridical personality, by itself, already match the precepts of labor rights? unavailability, effectiveness of jurisdiction, besides the procedural celerity and effectiveness necessary to the full accomplishment of withhold fundamental rights. It is undeniable that the electronic tools used in the executory phase of the demand help giving effectiveness to adjudication recognized in the acknowledge phase. Among several existent, which are not object of this study, it is highlighted the one known as ?BACEN CCS? (Client Register of the National Financial System), where is possible to identify who manages the company?s bills, even by letter of attorney. In case of existing it, there will be the relative presumption that the subject is partner of the executed part. So, the juridical personality is disregarded so that the patrimony can pay off the debit. For this study, in front of the edition of the new Civil Process Code, 2015 (CPC/2015), still will be necessary to study the innovation brought in its text, in the articles 133 to 137, about the expressed prediction of ?juridical personality disregard incident? in the civil process, so as the normative instruction 39/2016 and the article 15 of the CPC/2015, that guide their applicability to Labor Procedural Rights. It will be possible to verify if the labor execution phase is responsible for the lack of effectiveness in the Labor Process and if the electronic tools are capable of assuring the compliance efficiently, mainly for those cases in which the labor complaint would be archived provisionally with debit, circumstance that doesn?t deliver the intended goods of life and, so, doesn?t accomplish the fundamental right to full jurisdiction. / Atualmente, procura-se maior efetividade nos provimentos jurisdicionais. Isso se verifica ainda mais na seara trabalhista, em que de um lado est? o empregado, sujeito hipossuficiente, e de outro o empregador, que det?m os meios de produ??o e o capital. Al?m disso, nessa Justi?a lida-se, com verbas de natureza alimentar, o que acaba exigindo uma maior aten??o e prote??o por parte dos julgadores. Sendo o empregador uma pessoa jur?dica, poder? o obreiro sofrer preju?zos ao tentar obter os valores a que faz jus, tendo em vista que n?o s?o raras as vezes em que as empresas encontram-se em estado de insolv?ncia ou com pouco capital para saldar as suas d?vidas. Dessa forma, a teoria da desconsidera??o da personalidade jur?dica surge, n?o apenas na esfera laboral, mas inicialmente no ?mbito da Justi?a Comum, com o objetivo de preserver o interesse dos credores. A utiliza??o do instituto da desconsidera??o da personalidade jur?dica, por si s?, j? vem ao encontro dos preceitos da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da efetividade da jurisdi??o, al?m da celeridade e da efetividade processuais necess?rias ? plena realiza??o dos direitos fundamentais sonegados. ? ineg?vel que as ferramentas eletr?nicas utilizadas na fase execut?ria da demanda auxiliam a dar efetividade ? presta??o jurisdicional reconhecida na fase de conhecimento. Dentre as diversas existentes, as quais n?o s?o objeto de estudo aprofundado, destaca-se para os fins desse estudo a denominada ?BACEN CCS? (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), em que ? poss?vel identificar quem gerencia as contas da empresa, mesmo mediante procura??o. Nesse caso, existir? a presun??o relativa de que o sujeito ? s?cio de fato da parte executada. Logo, desconsidera-se a personalidade jur?dica a fim de que o patrim?nio desse possa saldar a d?vida. Para esse estudo, diante da edi??o do novo C?digo de Processo Civil, de 2015 (CPC/2015), ainda ser? necess?rio estudar a inova??o trazida em seu texto, nos artigos 133 a 137, a respeito da previs?o expressa do ?Incidente da Desconsidera??o da Personalidade Jur?dica? no Processo Civil, bem como a instru??o Normativa 39/2016 e o artigo 15 do CPC/2015 que orientam sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Ser? poss?vel constatar se a fase de execu??o trabalhista ? grande respons?vel pela falta de efetividade no Processo do Trabalho e se as ferramentas eletr?nicas s?o capazes de assegurar o adimplemento de maneira mais eficaz, principalmente para aqueles casos em que a reclama??o trabalhista possivelmente seria arquivada provisoriamente com d?vida, circunst?ncia que n?o entrega ao jurisdicionado o bem da vida pretendido e, com isso, deixa de realizar o direito fundamental ? plena jurisdi??o.