Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia de Mello Barboza.pdf: 1180505 bytes, checksum: 543ed0e8cf7c2d9efd73db5ca5eacd1a (MD5) Previous issue date: 2011-05-06 / This thesis analyzes the bidding method, introduced in the legal system by Law No. 10.520/02, with regard specifically to a differential procedure addressing, first, to the characteristics that draw its lines and then examine each of the phases that compose it, by giving prominence to certain aspects that are deemed most relevant / Esta dissertação analisa o pregão, modalidade de licitação introduzida no ordenamento jurídico pela Lei n. 10.520/02, no que diz respeito especificamente ao seu rito diferenciado, abordando, primeiro, as características que lhe traçam o figurino, para depois examinar cada qual das fases que o compõem, dando-se destaque a certos aspectos que se julgou de maior relevância, a exemplo do momento do recebimento e da análise de amostra