Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-17T13:45:01Z No. of bitstreams: 1 Crísthenes Fabiane de Araújo Silva. Dissertação 2016..pdf: 1790746 bytes, checksum: 98e7a64a0df47d002b2514f2db860552 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T13:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Crísthenes Fabiane de Araújo Silva. Dissertação 2016..pdf: 1790746 bytes, checksum: 98e7a64a0df47d002b2514f2db860552 (MD5) Previous issue date: 2016 / As políticas sociais de transferência de renda quase sempre focam suas ações na família, e fazem da mulher beneficiária prioritária. Na tentativa de compreender possíveis impactos dessas ações na vida das pessoas, este trabalho problematiza a relação entre o Programa Bolsa Família, como política pública de transferência de renda, e em especial seus efeitos sobre o empoderamento e ou autonomia na vida das mulheres. Dentro desta perspectiva, buscamos através de mulheres beneficiárias do Bolsa Família, apreender suas percepções sobre possíveis mudanças individuais e coletivas com o recebimento dos recursos do Programa. Para tanto, faremos uso do método qualitativo, ao passo que utilizaremos como dados secundários as bases de dados do Cadastro Único para programas sociais. Em consonância com esses métodos foi realizado o cruzamento destes dados com as informações obtidas com mulheres do Programa Bolsa Família em Maceió. Nas análises realizadas verificamos que o processo de empoderamento das mulheres pobres significa um passo importante na promoção de mudanças das relações sociais e de gênero e que, ao mesmo tempo, contribui de maneira significativa para o desenvolvimento e elevação da dignidade familiar e comunitária. / Social policies of income transfer almost always focus their actions in the family, and make a priority recipient woman. In trying to understand possible impacts of these actions on people's lives, this paper discusses the relationship between the Bolsa Família Program, a public policy of income transfer, and in particular its effects on the empowerment and autonomy or the lives of women. From this perspective, we seek through women beneficiaries of the Bolsa Família, seize their perceptions of possible individual and collective changes with the receipt of program resources. Therefore, we will use the qualitative method, whereas we use as secondary data the Single Registry databases for social programs. In line with these methods was carried out cross-checking those data with the information obtained from women's Bolsa Família Program in Maceio. In the analyzes we find that the process of empowerment of poor women is an important step in promoting changes in social and gender relations and at the same time, it contributes significantly to the development and elevation of family and community dignity.Social policies of income transfer almost always focus their actions in the family, and make a priority recipient woman. In trying to understand possible impacts of these actions on people's lives, this paper discusses the relationship between the Bolsa Família Program, a public policy of income transfer, and in particular its effects on the empowerment and autonomy or the lives of women. From this perspective, we seek through women beneficiaries of the Bolsa Família, seize their perceptions of possible individual and collective changes with the receipt of program resources. Therefore, we will use the qualitative method, whereas we use as secondary data the Single Registry databases for social programs. In line with these methods was carried out cross-checking those data with the information obtained from women's Bolsa Família Program in Maceio. In the analyzes we find that the process of empowerment of poor women is an important step in promoting changes in social and gender relations and at the same time, it contributes significantly to the development and elevation of family and community dignity.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1099940 bytes, checksum: 4201d6b375ef5db9b6cdd65ed74e0fd5 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Study of the concepts, goals, deadlines and relevant instruments to Law 12.305 of 2010 that establishes the National Policy of Solid Waste ( PNRS ) in Brazil and its application, considering the challenges to consolidate a new reality of sustainable growth from the production of less waste, either in the manufacturing process or even in domestic consumption , extending the life cycle of products and allowing the country to definitely assume a sustainable development agenda. Assuming that the implementation of this Public Environmental Policy can mean the realization of new paradigms of development with sustainability as advocates Agenda 21, it has been sought beneath the perspective of economic law to highlight the legal implications from the concepts of the State of Social Welfare and Sustainable Development in Brazil. The legislation analysis indicates the importance of the principles of precaution and prevention within the framework of legal protection and the sharing of responsibilities in environmental management. Taking as parameter the management and implementation of PNRS in João Pessoa -PB and the experience in Brazil of selective collection with scavengers of recycled material. The local collection program and the challenges to have a sustainable collection program has been described, which facilitates the full operation of the reverse logistics and selective collection systems with social and economic inclusion of the scavengers of recycled material and the application of sectoral agreements and responsability pos - demand, causing a change in patterns of production and consumption . / Estudo dos conceitos, metas, prazos e instrumentos pertinentes a Lei 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e da sua aplicação considerando os desafios para consolidar uma nova realidade de crescimento sustentável a partir da produção de menos resíduos, seja no processo industrial ou mesmo no consumo doméstico, ampliando o ciclo de vida dos produtos e permitindo ao país assumir definitivamente uma agenda de desenvolvimento sustentável. Partindo da premissa que a implantação dessa Política Pública Ambiental pode significar a concretização de novos paradigmas de desenvolvimento com sustentabilidade como preconiza a Agenda 21 , buscou-se sob a ótica do Direito Econômico destacar as implicações jurídicas a partir dos conceitos do Estado de Bem Estar Social e de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. A análise da legislação indica a importância dos princípios da precaução e da prevenção no âmbito da proteção jurídica e do compartilhamento de responsabilidades na gestão ambiental. Tomando como parâmetro a gestão e aplicação da PNRS no município de João Pessoa-PB e a experiência no Brasil da coleta seletiva com os catadores de material reciclado. Descrito o programa local de coleta e os desafios para um programa de coleta sustentável, que viabilize o pleno funcionamento dos sistemas de logística reversa e coleta seletiva com a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e a aplicação dos acordos setoriais e da responsabilidade pós-consumo, provocando uma mudança nos padrões de produção e consumo.