A presente Tese defende que o processo de construção histórica da disciplina hodiernamente conhecida como Direito Tributário no Brasil pode ser visualizada sob diferentes formatações ou reformulações históricas, decorrentes diretamente de fatores internos e externos ao processo de construção jurídica da disciplina, identificados em etapas ou configurações mais ou menos definidas, mas nem por isso impermeáveis. Ao mesmo tempo, fundamentado em sólida investigação sobre a formação histórica da disciplina, defende também que o processo histórico disciplinar do Direito Tributário Brasileiro liga-se ao processo identificado na epistemologia (e pedagogia) denominado especialização disciplinar, caracterizado pela prevalência da especialização disciplinar pautada na sucessiva redução do objeto de estudo e na tendência ao isolamento disciplinar, o que se confirma também pelo histórico tratamento concedido entre o Direito Tributário e a Ciência das Finanças, bem como pela natural elevação da autonomia. Contudo, o reconhecimento preliminar da autonomia do Direito Tributário também revela importância estratégia ao presente estudo, pois concentrado na premissa de diferentes aspectos dessa autonomia, e que levam a diferentes modos de enxergar o processo histórico-disciplinar do Direito Tributário no Brasil. Em qualquer perspectiva analisada, e observando eventual predomínio epistemológico da especialização disciplinar, chega-se à conclusão de que o processo histórico disciplinar do Direito Tributário Brasileiro não assume plenamente essa tendência, pois fatores históricos peculiares da disciplina favorecem uma adoção ponderada, ainda que determinadas linhas de estudo sejam favorecidas por esse contexto epistemológico prevalecente nas ciências do século XX. No mesmo passo, a prevalência, ainda que com ponderações, do processo de especialização disciplinar pode ser comprovada pelo tímido tratamento tradicionalmente concedido pela doutrina ao que se convencionou denominar por interdisciplinaridade (que não é simplesmente a busca de conhecimentos extraídos de outras disciplinas para simples aplicação ao Direito Tributário, e nem se identifica com o diálogo entre disciplinas jurídicas constantemente operadas no âmbito disciplinar da Ciência do Direito). Tais reflexões oportunizam também a elaboração de breves observações orientadas ao passado recente, ao presente e ao futuro da disciplina, seja pela consideração de fatores contemporâneos (internos e externos) que influenciam a construção recente do direito tributário (e a disciplina dedicada a estudá-la), seja pela perspectiva de estudos interdisciplinares do qual o Direito Tributário, enquanto disciplina jurídica, pode tomar parte. / This Thesis argues that the historical process of construction of the nowadays known as Tax Law discipline in Brazil can be viewed under different formats or historical restatements, arising directly from internal and external factors to the legal construction process of this discipline, identified in different steps or more or less defined settings - but not so incommunicables. At the same time, also based on solid research on the historical development of the discipline, this Thesis also argues that the disciplinary historical process of Brazilian Tax Law binds to the process identified in epistemology (and pedagogy) as \"disciplinary specialization\", characterized by the prevalence of disciplinary expertise guided on the successive reduction of the research matter and on tendency to disciplinary isolation, which is confirmed also by the historical treatment accorded between the Tax Law and the Science of Finance, as well as the natural elevation of its autonomy. However, the preliminary recognition of the autonomy of Tax Law also reveals the strategic importance to this research, because it\'s concentrated on the premise of different aspects of autonomy, that lead to different ways of seeing the historical and disciplinary procedures of the Tax Law in Brazil. In any analyzed perspective, and observing any epistemological dominance of disciplinary specialization, one comes to the conclusion that the disciplinary historical process of Brazilian Tax Law does not fully take this trend, because peculiar historical factors of discipline favor a weighted adoption, though certain lines study are favored by this epistemological context prevailing in the sciences of the twentieth century. In this perspective, the prevalence of the disciplinary specialization process can be proven by the timid treatment traditionally given by the doctrine to what is conventionally called as \"interdisciplinary\" (which is not simply the pursuit of knowledge drawn from other disciplines for simple application to the Tax Law, and that not identifies with the dialogue between legal constraints constantly operated in the disciplinary scope of the Law Science). Such reflections also allow the development of brief remarks directed to the recent past, the present and the future of the discipline, by the consideration of contemporary factors (internal and external) that influence the recent construction of the Tax Law (and the discipline dedicated to studying it), or by the perspective of interdisciplinary studies which the Tax Law, as a legal discipline, can take part.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marisa Regina Maiochi Hayashi.pdf: 627240 bytes, checksum: 80582f0a50740f75b14ae779a3346ae2 (MD5) Previous issue date: 2013-10-14 / This research aims to study extensively the decay of the tax credit and its current course in Brazilian law. To achieve this goal, in this dissertation law is addressed from a communicational aspect and the logic semantic constructivism method is applied. In the cycle of law positivation, we expose the way in which the rules of decay only take effect after applied, because the flow of time does not operate alone the effect of rights extinction. It always takes a human act of application of the law that aims extinctive facts and their respective effects on individual and concrete decay rules. With an emphasis on normative level, we seek to identify in the general and abstract rules the criteria to determine the time and duration of the initial limitation period, identifying the relevant legal rules and considering even the chance of interruption of decay period. Despite scientific research and case law on the subject-matter, the decay of the tax credit is yet a controversial issue, what justifies a large study / Essa pesquisa tem por objeto estudar amplamente a decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito positivo brasileiro. Para atingir esse objetivo, a dissertação aborda o direito a partir de uma teórica comunicacional e utiliza o método do constructivismo lógico-semântico. No ciclo de positivação do direito, expomos o modo como as regras de decadência somente produzem efeitos depois de aplicadas, pois o fluxo do tempo não opera sozinho a extinção de direitos. Sempre é necessário um ato humano de aplicação do direito que objetive fatos extintivos e seus efeitos nas respectivas normas individuais e concretas de decadência. Com ênfase no plano normativo, buscamos identificar nas normas gerais e abstratas os critérios para determinar o prazo inicial e a duração do prazo decadencial, identificando as regras jurídicas pertinentes e considerando, inclusive, as hipóteses de interrupção do prazo decadencial. Não obstante haver produção científica e jurisprudencial sobre o tema, a decadência do crédito tributário está longe de ser assunto pacífico, razão que justifica seu estudo detalhado