Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411666.pdf: 1127842 bytes, checksum: 3ba0886f2c427079dcca6d3a591e886f (MD5) Previous issue date: 2008-12-19 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem por finalidade o estudo da Interna??o Psiqui?trica, perpassando desde as quest?es civis e psicossociais da capacidade e da autonomia do sujeito, at? aspectos jur?dicos e sociais. O trabalho defende, ainda, um elo entre o profissional da sa?de mental e seu paciente, com o objetivo final de se criar um ambiente terap?utico apropriado para um tratamento psiqui?trico eficaz. Desse modo, visa ? obten??o de resultados ?teis para o paciente, familiares e, em ?ltima an?lise, para a pr?pria sociedade, como uma forma de resposta social aos anseios populares calcados num (falso) Estado Democr?tico de Direito. No mesmo sentido, em que pese a ocorr?ncia de mudan?as, o tratamento hospitalar ainda n?o se mostra suficiente, na medida em que o ex-internado sai do hospital psiqui?trico com um estigma, criado pela pr?pria sociedade, que o identifica como um desigual perante os demais. Isso demonstra que o problema ?, antes de tudo, cultural. Por fim, a quest?o da interna??o psiqui?trica pode exceder os limites estabelecidos pela Medicina e pelo Direito, situa??o essa que pode ser traduzida como um abuso de meios m?dicos ou de respons?veis legais pelo paciente, com o fim de alcan?ar uma finalidade n?o autorizada pela lei. Desta forma, tal abuso pode ser verificado quando, pelo contexto da interna??o, ocorrer situa??es-tipo, que se caracterizam como il?citos penais, como o c?rcere privado e o constrangimento ilegal. Em ?ltima an?lise, o trabalho evidencia que o enfermo (inimput?vel ou semi-imput?vel, com necessidade de tratamento terap?utico) ? um sujeito cujos direitos constitucionalmente garantidos devem prevalecer acima de quaisquer interesses privados ou econ?micos.