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Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança

Wichrowski, Tarcisio Battu January 2002 (has links)
O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas quanto jurídicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lícitos capazes de ingressarem no mundo jurídico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prática da mediação deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentrações urbanas onde é mais agudo o processo das alterações sociais e econômicas, ademais em face da globalização e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prática da mediação como meio na solução de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma não litigiosa, consensual, responsável, com baixo custo financeiro e econômico, baseada na autonomia privada, na confiança e na boa fé, constitui relevante meio de solução dos conflitos. A presente dissertação tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado “contrato de mediação” exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediação como solução das controvérsias interpessoais.
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Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança

Wichrowski, Tarcisio Battu January 2002 (has links)
O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas quanto jurídicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lícitos capazes de ingressarem no mundo jurídico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prática da mediação deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentrações urbanas onde é mais agudo o processo das alterações sociais e econômicas, ademais em face da globalização e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prática da mediação como meio na solução de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma não litigiosa, consensual, responsável, com baixo custo financeiro e econômico, baseada na autonomia privada, na confiança e na boa fé, constitui relevante meio de solução dos conflitos. A presente dissertação tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado “contrato de mediação” exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediação como solução das controvérsias interpessoais.
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Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança

Wichrowski, Tarcisio Battu January 2002 (has links)
O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas quanto jurídicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lícitos capazes de ingressarem no mundo jurídico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prática da mediação deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentrações urbanas onde é mais agudo o processo das alterações sociais e econômicas, ademais em face da globalização e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prática da mediação como meio na solução de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma não litigiosa, consensual, responsável, com baixo custo financeiro e econômico, baseada na autonomia privada, na confiança e na boa fé, constitui relevante meio de solução dos conflitos. A presente dissertação tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado “contrato de mediação” exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediação como solução das controvérsias interpessoais.
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O sagrado e o profano na autonomia do homem moderno

Silva, Alcione Carvalho da January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T19:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448632-Texto+Completo-0.pdf: 1349375 bytes, checksum: 60239bd8602814c6cf514670605f2cd1 (MD5) Previous issue date: 2013 / In questo lavoro di dissertazione, se desidera analizzare e comprendere la società attuale, che è caratterizzata da culture tecnologiche e scientifiche, e cosi rischi a diperdere il senso dei termini sacri e profani o semplicemente non conosce la differenza tra di loro. Alla luce del pensiero di Mircea Eliade, Umberto Galimberti e Andres Torres Queiruga, la dissertazione parte di uma fondamentazione biblico- teologica rasentando in collegamenti e interpretazioni filosofiche che dimostrano il rapporto sacro e profano, nel decorso della storia Dell`umanità, arrivando al pensiero ed al cambiamento culturale, oltre che allá soggettività religiosa nel mondo in cui l'uomo è incoraggiato a essere indipendente e seguire un contesto arreligioso. Detto questo, si puo domandare: sará possibile allùomo di oggi fare la la distinzione e percepire il valore tra il sacro e il profano, e cultuare una fede in una fonte trascendente? Inoltre, in questa revisione della letteratura, alla luce di documenti post-conciliari e altre opere, cerca di contemplare la visione della Chiesa Cattolica su punti fondamentali nella formazione umana, i quali devono garantire i principi morale e di fede, inseriti in day-to-day dei cristiani. Concludiamo sottolineando i modi in cui i cambiamenti di paradigma e gli avanzi culturale stanno causando, così come un nuovo dialogo tra fede e scienza ed i nuovi mezzi di vivere una esperienza di Dio, vale a dire, per distinguere tra sacro e profano. ita / Neste trabalho de dissertação se quer analisar e compreender a sociedade atual, marcada pela cultura tecnológica e científica, correndo-se, assim, o risco de perder o sentido dos termos sagrado e profano ou, simplesmente, não saber a diferença entre os mesmos. À luz do pensamento de Mircea Eliade, Umberto Galimberti e Andrés Torres Queiruga, a dissertação parte de uma fundamentação bíblico-teológica perpassando por ligações e interpretações filosóficas que demonstram a relação sagrada e profana no decurso da história da humanidade, chegando ao pensamento e à mudança cultural, bem como à subjetividade religiosa no mundo em que o homem é incentivado a ser autônomo e seguir um contexto arreligioso. Diante disso, cabe a interrogação: Será possível o homem atual fazer a distinção e perceber o valor entre o sagrado e o profano, bem como cultuar uma fé em uma fonte transcendente? Também, nesta pesquisa bibliográfica, à luz de documentos pós-conciliares e outras obras, tenta-se contemplar a visão da Igreja Católica sobre pontos fundamentais na formação humana, os quais devem zelar pelos princípios morais e de fé, inseridos no dia-a-dia de cristãos. Conclui-se salientando a importância de que as mudanças de paradigmas e avanço cultural estão provocando, assim como um novo diálogo entre fé e ciência e os novos meios de vivenciar uma experiência de Deus, ou seja, de fazer a distinção entre o sagrado e profano.
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Direito de superfície e sua formatação contratual: entrea autonomia da vontade e a tipicidade dos direitos reais

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5924_1.pdf: 809498 bytes, checksum: e15f153b2256fd0a0aa5c723c5f8e2fe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Universidade Federal de Pernambuco / O direito real de superfície guarda intensa dependência de sua regulamentação contratual. A margem de atuação da vontade das partes é tão acentuada que de fato chega a modelar ativamente a estrutura da relação jurídica real, seu objeto e suas características. Conseqüentemente, a teoria da superfície exige repensar o princípio da tipicidade dos direitos reais, que em sua concepção tradicional repele o auto-regramento no campo do direito das coisas. Constatou-se que, no direito contemporâneo, o mencionado princípio assume contornos diversos. Persiste a vedação à livre criação de figuras reais atípicas, por serem estas dispostas em numerus clausus pelo ordenamento, mas dentro de cada tipo pré-determinado existe um espaço para o molde contratual. Assim, em matéria de direito de superfície, deve o contrato respeitar suas linhas básicas suspensão da acessão e domínio autônomo sobre a coisa implantada mas pode determinar numerosos aspectos, concernentes tanto ao conteúdo da superfície em si, quanto a relações acessórias de natureza propter rem. Esta atividade criativa não é ilimitada, submetendo-se a dois tipos de controle: o primário, que verifica o respeito aos elementos nucleares do tipo, e o secundário, que filtra as inovações de conteúdo e os deveres acessórios. Tal controle secundário deve ser baseado em critério de legitimidade constitucional, orientado por dois cânones fundamentais, a função social da propriedade e a boa-fé objetiva. O resultado deste processo de modelação contratual será o concreto estatuto superficiário
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Trabalho forçado contemporâneo : a violação da autonomia da vontade do trabalhador como elemento de identificação do trabalho forçado contemporâneo

Arcanjo, Aline Soares January 2016 (has links)
A exploração do trabalho forçado é um problema presente em todos os continentes, em praticamente todos os países. Conforme estimativas da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 21 milhões de pessoas são vítimas de tal prática ao redor do mundo na atualidade. No Brasil, não há um levantamento preciso do número de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado. Certo é que cerca de 50 mil foram libertados de situações administrativamente assim consideradas desde 1995, tanto no meio rural, como no meio urbano. O trabalho será forçado quando houver violação da liberdade de autovinculação do trabalhador, seja para estabelecer a relação de trabalho, seja para dela retirar-se quando assim desejar. A presente dissertação tem como objetivo examinar as contribuições que a análise da violação da autonomia da vontade do trabalhador pode trazer para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo. Para tanto, inicialmente estuda-se a evolução da noção de autonomia no âmbito das relações privadas e da noção de contrato, verificando-se as peculiaridades do contrato de trabalho e da relação laboral a ele subjacente. Após, investigam-se as condições necessárias para que o consentimento do trabalhador seja considerado materialmente livre, bem como as possíveis violações a essa liberdade. No segundo capítulo, é estudado o trabalho forçado propriamente dito, analisando-se o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica internacional. Traça-se, também, um panorama global da realidade do trabalho forçado atualmente. No terceiro capítulo, é examinada a situação do trabalho forçado no Brasil, com breves considerações históricas a respeito e observação do seu contexto atual. Verifica-se, ainda, o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica nacional, com destaque ao art. 149 do Código Penal. Ao longo da pesquisa, recorre-se constantemente a exemplos reais, situando o conhecimento normativo e doutrinário na experiência. Os métodos de abordagem são o indutivo e o dialético, e a técnica de pesquisa é, basicamente, a documentação indireta. A partir do estudo desenvolvido, conclui-se que o exame da violação da autonomia da vontade do trabalhador contribui relevantemente para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo, porquanto revela, justamente, os diversos modos pelos quais a liberdade de autovinculação do trabalhador pode ser maculada, fornecendo critérios verificáveis na prática, situando a exploração coercitiva do trabalho no contexto do século XXI. Com base nisso, sugere-se a utilidade da adoção de uma abordagem jurídica sistêmica, ou interdisciplinar, do trabalho forçado, conjugando diversos ramos do Direito – Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Internacional e Direito Penal. / Forced labor exploitation is an undergoing problem in every continent, and virtually in every country. Estimates from the International Labor Organization point that circa 21 million people around the globe are currently victims of forced labor. In Brazil, there are no precise data on the number of workers subjected to forced labor. The fact is around 50 thousand workers were freed from so-defined forced labor situations since 1995, in both rural and urban environments. Forced labor is understood as the one in which there is a violation of the worker's free consent, be it on the making of the labor contract, be it on ending the labor relation if so she wills. The objective of this dissertation is to examine in which ways the analysis of workers’ autonomy of will may contribute for the identification of actual occurrences of modern-day forced labor. For this purpose, the development of the ideas of contract and of autonomy in private relations are firstly studied, with focus on labor contracts’ and labor relations’ distinguishing peculiarities. Subsequently, the necessary conditions for the worker’s consent to be considered materially free are investigated, as well as potential violations of such freedom. On the second chapter, the object of study is forced labor and its treatment by the international legal order. Further, a prospect of forced labor’s reality around the world is traced. On the third chapter, the situation of forced labor in Brazil is examined, through brief historical retrospect and observations on its current context. The domestic legal framework is analyzed, with emphasis on article 149 of the Criminal Code. Throughout the research, factual examples are constantly referred, establishing normative and doctrinal backgrounds on real-world experience. Inductive and dialectical methods are used, and indirect documentation is the main research technique applied. From the study developed, it is concluded that the examination of workers’ autonomy of will offers great contribution for identifying concrete situations of modern-day forced labor, as it reveals the many ways by which free consent may be tainted, providing practical, verifiable criteria, and repositioning coercive labor exploitation in the context of the 21st century. Thus, it is suggested the adoption of a systematic, interdisciplinary legal approach of forced labor, bringing together different areas of Law – Labor Law, Civil Law, International Law and Criminal Law.
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Trabalho forçado contemporâneo : a violação da autonomia da vontade do trabalhador como elemento de identificação do trabalho forçado contemporâneo

Arcanjo, Aline Soares January 2016 (has links)
A exploração do trabalho forçado é um problema presente em todos os continentes, em praticamente todos os países. Conforme estimativas da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 21 milhões de pessoas são vítimas de tal prática ao redor do mundo na atualidade. No Brasil, não há um levantamento preciso do número de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado. Certo é que cerca de 50 mil foram libertados de situações administrativamente assim consideradas desde 1995, tanto no meio rural, como no meio urbano. O trabalho será forçado quando houver violação da liberdade de autovinculação do trabalhador, seja para estabelecer a relação de trabalho, seja para dela retirar-se quando assim desejar. A presente dissertação tem como objetivo examinar as contribuições que a análise da violação da autonomia da vontade do trabalhador pode trazer para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo. Para tanto, inicialmente estuda-se a evolução da noção de autonomia no âmbito das relações privadas e da noção de contrato, verificando-se as peculiaridades do contrato de trabalho e da relação laboral a ele subjacente. Após, investigam-se as condições necessárias para que o consentimento do trabalhador seja considerado materialmente livre, bem como as possíveis violações a essa liberdade. No segundo capítulo, é estudado o trabalho forçado propriamente dito, analisando-se o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica internacional. Traça-se, também, um panorama global da realidade do trabalho forçado atualmente. No terceiro capítulo, é examinada a situação do trabalho forçado no Brasil, com breves considerações históricas a respeito e observação do seu contexto atual. Verifica-se, ainda, o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica nacional, com destaque ao art. 149 do Código Penal. Ao longo da pesquisa, recorre-se constantemente a exemplos reais, situando o conhecimento normativo e doutrinário na experiência. Os métodos de abordagem são o indutivo e o dialético, e a técnica de pesquisa é, basicamente, a documentação indireta. A partir do estudo desenvolvido, conclui-se que o exame da violação da autonomia da vontade do trabalhador contribui relevantemente para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo, porquanto revela, justamente, os diversos modos pelos quais a liberdade de autovinculação do trabalhador pode ser maculada, fornecendo critérios verificáveis na prática, situando a exploração coercitiva do trabalho no contexto do século XXI. Com base nisso, sugere-se a utilidade da adoção de uma abordagem jurídica sistêmica, ou interdisciplinar, do trabalho forçado, conjugando diversos ramos do Direito – Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Internacional e Direito Penal. / Forced labor exploitation is an undergoing problem in every continent, and virtually in every country. Estimates from the International Labor Organization point that circa 21 million people around the globe are currently victims of forced labor. In Brazil, there are no precise data on the number of workers subjected to forced labor. The fact is around 50 thousand workers were freed from so-defined forced labor situations since 1995, in both rural and urban environments. Forced labor is understood as the one in which there is a violation of the worker's free consent, be it on the making of the labor contract, be it on ending the labor relation if so she wills. The objective of this dissertation is to examine in which ways the analysis of workers’ autonomy of will may contribute for the identification of actual occurrences of modern-day forced labor. For this purpose, the development of the ideas of contract and of autonomy in private relations are firstly studied, with focus on labor contracts’ and labor relations’ distinguishing peculiarities. Subsequently, the necessary conditions for the worker’s consent to be considered materially free are investigated, as well as potential violations of such freedom. On the second chapter, the object of study is forced labor and its treatment by the international legal order. Further, a prospect of forced labor’s reality around the world is traced. On the third chapter, the situation of forced labor in Brazil is examined, through brief historical retrospect and observations on its current context. The domestic legal framework is analyzed, with emphasis on article 149 of the Criminal Code. Throughout the research, factual examples are constantly referred, establishing normative and doctrinal backgrounds on real-world experience. Inductive and dialectical methods are used, and indirect documentation is the main research technique applied. From the study developed, it is concluded that the examination of workers’ autonomy of will offers great contribution for identifying concrete situations of modern-day forced labor, as it reveals the many ways by which free consent may be tainted, providing practical, verifiable criteria, and repositioning coercive labor exploitation in the context of the 21st century. Thus, it is suggested the adoption of a systematic, interdisciplinary legal approach of forced labor, bringing together different areas of Law – Labor Law, Civil Law, International Law and Criminal Law.
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As teorias da nulidade e da anulabilidade no direito do trabalho: para uma hermenêutica estruturante que elimine as ambivalências e as contradições da doutrina clássica

GUIMARÃES, Ithala Bianca Morais Suassuna 29 August 2014 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:26:45Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Ithala Bianca Suassuna.pdf: 980938 bytes, checksum: 5cf35c23f7b877c5a96aa7d2a88c0299 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Ithala Bianca Suassuna.pdf: 980938 bytes, checksum: 5cf35c23f7b877c5a96aa7d2a88c0299 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Esta dissertação tem como objeto a aplicação das teorias da nulidade e da anulabilidade no Direito do Trabalho. Objetiva demonstrar o seu impacto na aplicação de outro instituto, o da prescrição, a maneira como a doutrina clássica se posiciona em torno dela para, finalmente, propor, a partir de uma hermenêutica estruturante, uma nova versão interpretativa para uma adequada aplicação daquele instituto. Para consolidar este posicionamento, procura traçar um itinerário sobre a autonomia da vontade, as teorias da nulidade e da anulabilidade nos âmbitos do Direito Privado e do Direito do Trabalho. Em seguida, reúne a posição doutrinária sedimentada pela doutrina crítica, e apresenta a alternativa da autora deste estudo objetivando superar a ambivalência e as contradições da doutrina dominante acerca dos institutos da nulidade e da anulabilidade, bem como a obsolescência da compreensão dominante sobre a aplicação do instituto da prescrição e seu descompromisso com o Princípio da Proteção.
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A boa-fé objetiva como cânone hermenêutico-integrativo limitador da autonomia da vontade nos contratos eletrônicos de consumo

Frazão de Aquino Júnior, Geraldo 31 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo198_1.pdf: 1014251 bytes, checksum: 7500737e717e7f1e220422d556cc3eb3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Banco Central do Brasil / A complexidade das relações negociais contemporâneas, em especial no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da internet, dissipou a concepção clássica do contrato. O dogma da autonomia da vontade foi relativizado pela boa-fé objetiva, cânone hermenêutico-integrativo que limita a liberdade de contratar. No campo das relações de consumo travadas no ambiente virtual, o consumidor tem aprofundada sua vulnerabilidade, tendo em vista a imaterialidade do meio de contratação, a atemporalidade da oferta e a desumanização do contrato, elementos que propõem novos desafios para o direito. A delimitação do objeto desta dissertação cingiu-se ao cotejamento da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos eletrônicos de consumo. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução dos dois institutos para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do direito civil, fenômeno que tem por fundamento a unidade hermenêutica da Constituição, considerada o ápice conformador da elaboração e da aplicação da legislação civil. Nesse diapasão, são apresentadas as características básicas dos contratos eletrônicos e estudados os princípios informativos de defesa do consumidor, analisando-se o possível diálogo de fontes entre a legislação civil e o Código de Defesa do Consumidor, à luz da Constituição Federal. Expostos os desafios que o fenômeno do comércio eletrônico engendra, são examinadas decisões judiciais sobre o tema, que seguem a tendência da relativização da imperatividade do pacta sunt servanda frente à boa-fé objetiva, dever jurídico de conduta imposto às partes e passível de apreciação judicial. Conclui-se que a boa-fé, em sua vertente objetiva, é instrumento capaz de conformar o direito civil à hierarquia axiológica da Constituição, na medida em que o respeito aos interesses legítimos dos contratantes que se obrigaram pela autonomia da vontade representa, em síntese, o respeito à dignidade da pessoa humana
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Manifesto por um direito comprometido internacionalmente: um estudo crítico acerca da autonomia da vontade, da reformulação da atuação do Estado nas relações contratuais privadas e sua repercussão no plano internacional

WEBERBAUER, Paul Hugo 31 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7033_1.pdf: 2955266 bytes, checksum: 309814119ac3a6180d381dfa2620db2a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente Tese tem como objetivo conscientizar a doutrina privatista brasileira, em especial a do Direito Civil, de que existe um necessário compromisso internacional na análise de determinados institutos do Direito Privado, cujo maior expoente é o relacionado ao princípio da vontade, conhecido pela expressão autonomia da vontade. Para atingir esse objetivo, a tese parte da premissa que o processo de constitucionalização do direito privado tem como consequência direta a ampliação da atuação do Estado nas relações contratuais privadas e resulta na manutenção do ideário nacionalista no Direito contratual, ignorando sua faceta internacional. Desta constatação, a tese adota uma metodologia historicista-internacionalista para oferecer uma análise crítica sobre esse fenômeno de constitucionalização bem como oferecer uma interpretação diferente dos principais institutos envolvidos na questão, na tentativa de substituir o ideário nacionalista dominante por um necessário comprometimento internacional, afastando a desconfiança do jurista para com os elementos extranacionais, cada vez mais presentes nas relações jurídicas particulares. Ao fim, a presente Tese deve ser considerada como um manifesto, um estudo jurídico consciente do compromisso internacional que determinados assuntos apresentam e exigem em sua análise contemporânea, cujo destaque maior é a seara dos negócios jurídicos e a autonomia da vontade

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