Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:26:45Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Ithala Bianca Suassuna.pdf: 980938 bytes, checksum: 5cf35c23f7b877c5a96aa7d2a88c0299 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Ithala Bianca Suassuna.pdf: 980938 bytes, checksum: 5cf35c23f7b877c5a96aa7d2a88c0299 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Esta dissertação tem como objeto a aplicação das teorias da nulidade e da anulabilidade no Direito do Trabalho. Objetiva demonstrar o seu impacto na aplicação de outro instituto, o da prescrição, a maneira como a doutrina clássica se posiciona em torno dela para, finalmente, propor, a partir de uma hermenêutica estruturante, uma nova versão interpretativa para uma adequada aplicação daquele instituto. Para consolidar este posicionamento, procura traçar um itinerário sobre a autonomia da vontade, as teorias da nulidade e da anulabilidade nos âmbitos do Direito Privado e do Direito do Trabalho. Em seguida, reúne a posição doutrinária sedimentada pela doutrina crítica, e apresenta a alternativa da autora deste estudo objetivando superar a ambivalência e as contradições da doutrina dominante acerca dos institutos da nulidade e da anulabilidade, bem como a obsolescência da compreensão dominante sobre a aplicação do instituto da prescrição e seu descompromisso com o Princípio da Proteção.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marly Moreira Couto Criales.pdf: 1145000 bytes, checksum: 3409d199ea2e03cb7d567426b0a0aa9d (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / This paper s purpose is to study the invalidities on the tax notice for disrespect of mandatory requirements for its transcription with the purpose of determining the criteria for the classification of types of invalidities, defects and their effects, related to the requirements of act 10 of decree 70.235 /72. The study begins with the understanding of the rules of law as a construction of the human being to interpret the texts of law and give them meaning. It works invalidity as the antithesis of validity, and analyzes the concepts of validity, existence and effectiveness of legal standards. Then, it studies the tax notice as an administrative act to define that their requirements for transcription are composed of intrinsic elements and assumptions of validity. Finally, it analyzes the theories of invalidity and its application in Tax Law, to conclude that there are two types of invalidity, nullity and voidability, which relate to material and formal defects / O objetivo do trabalho é estudar as invalidades no auto de infração por desrespeito aos requisitos obrigatórios para a sua lavratura, com a finalidade de determinar os critérios de classificação das espécies de invalidades, vícios e seus efeitos, relacionado aos requisitos no art. 10 do Decreto n°. 70.235/72. O estudo tem início com o entendimento de norma jurídica como uma construção do ser humano ao interpretar os textos de lei e atribuir-lhes significação. Trabalha a invalidade como antítese da validade, e analisa os conceitos de validade, existência e eficácia das normas jurídica. Em seguida, estuda o auto de infração como ato administrativo para definir que os seus requisitos de lavratura são compostos de elementos intrínsecos e pressupostos de validade. Por fim, analisa as teorias de invalidade e sua aplicação no Direito Tributário, para concluir que são duas as espécies de invalidade, nulidade e anulabilidade, as quais se relacionam com os vícios materiais e formais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana N Smolentzov.pdf: 754594 bytes, checksum: d9d1b92cf92aee4d022592f0f2d0b397 (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / Despite the fact that the subject of this paper is still disputed and not well studied in the Corporation Law, it has increased in importance nowadays, in view of the growth of the Brazilian economy and the companies. The referred subject is examined in this paper under the perspective of the Corporation law with additional consideration of the Litigation Law. Only flaws in the shareholders meetings will be dealt with in such paper, as the shareholders meeting is the maximum body of the corporations. The main scope of this paper is to show the antagonism between the doctrine and the case law, due to several omissions in the applicable legislation mainly with respect to the annulment of resolutions, statute of limitation and association in suit (litisconsórcio) / O tema do presente trabalho, ainda que muito controvertido e pouco estudado no âmbito do Direito Societário, é de crescente importância nos dias atuais, tendo em vista o crescimento da economia brasileira e conseqüentemente das empresas. Tal tema é examinado neste trabalho do ponto de vista societário e com considerações em matéria de direito processual civil. Serão abordados somente os vícios em assembléias gerais, por ser o órgão máximo das sociedades anônimas. O enfoque principal desse trabalho é mostrar o entendimento antagônico da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista as várias omissões legislativas, principalmente no que se refere à anulabilidade e nulidade das deliberações assembleares, prazo prescricional e litisconsórcio

Submitted by FABIO MESQUITA RIBEIRO (fabio@mesquitaribeiro.com.br) on 2017-10-10T18:14:42Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-10-10T18:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T12:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) Previous issue date: 2017-09-21 / This paper aims to study in detail the invalidity regime, applicable to corporate law and, in particular, to the approval of accounts, making it possible to file a claim of liability against the trustee who acts guilty or willful misconduct in the performance of his duties. The choice of topic came after an analysis of a court decision that seems to be unfair and inappropriate. Hence, when we study the subject more often, we come to the conclusion that the question has been very little explored in our doctrine and, indeed, applied by our jurisprudence without the care and depth that we understand it should be, thus, arising the motivation for the choice of the theme. The study seeks to demonstrate that, in relation to the invalidity regime, it is not possible to speak of a modern and fairer corporate law, following the current dictates of objective good faith, without considering the application of the nullity regime, when the concrete case demand. / O presente trabalho tem por objetivo o estudo aprofundado do regime de invalidades, aplicável ao direito societário e, em especial, à deliberação de aprovação de contas, viabilizando propositura de ação de responsabilidade contra o administrador que age com culpa ou dolo no exercício de suas funções. A escolha do tema se deu após a análise de uma decisão judicial que nos pareceu injusta e descabida. Daí, ao estudar o assunto mais amiúde, chegamos à conclusão de que a questão tem sido muito pouco explorada em nossa doutrina e, deveras, aplicada por nossa jurisprudência sem o cuidado e profundidade que entendemos devida, surgindo, então, a motivação para a escolha do tema. O estudo realizado procura demonstrar que, em relação ao regime de invalidades, não é possível se falar num direito societário moderno e mais justo, seguindo os atuais ditames da boa-fé objetiva, sem pensar na aplicação do regime de nulidades, quando o caso concreto o exigir.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erika Dias Machado Costa De Farias.pdf: 516302 bytes, checksum: c6e8f98c47ed9d92aed68b0ae8b2d920 (MD5) Previous issue date: 2011-10-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Currently many judged the modulation effects of the decision of unconstitutionality on tax matters in the Supreme Court, as provided in Article 27 of Law 9.868/99 have been seen. For the examination of the topic, we analyze the theories of nullity and voidableness. The modulation of temporal effects is a form of mitigation to the theory of nullity of the act unconstitutionality, for it prevents the adoption retroactive effectiveness of the decisions as unconstitutional, assuming that an unconstitutional norm is to be valid and effective until its declaration of incompatibility with the Constitution or even from other time established by the Supreme Court. The consequences of decisions by the Supreme Court at various stages of the cycle of positive tax responsible for the creation, modification and termination of normative acts in the Direct Action of Unconstitutionality impact directly on understanding the effects of their decisions on the legal system. In this context, we intend to analyze more closely the controversial issues regarding the temporal modulation of the effects of the declaration of unconstitutionality, in the tax field, aiming to promote a solution in the cases analyzed IPI's credit-premium, IPI zero rate, COFINS exemption on gross operating revenues of uniprofessional societies, unconstitutionality of COFINS and PIS basis of calculation inclusion in ICMS / Atualmente tem-se verificado grande número de julgados contendo a modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal, conforme disposto do artigo 27 da Lei 9.868/99. Para o exame do tema, faz-se uma análise das teorias da anulabilidade e nulidade. A modulação dos efeitos temporais é uma forma de atenuação à teoria da nulidade do ato inconstitucional, pois impede a adoção de eficácia retroativa das decisões de inconstitucionalidade, admitindo-se que uma norma inconstitucional seja válida e eficaz até a sua declaração de incompatibilidade com a Constituição ou mesmo a partir de outro momento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas diversas etapas do ciclo de positivação responsáveis pela criação, modificação e extinção dos atos normativos em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade impactam, diretamente, na compreensão dos efeitos de suas decisões sobre o ordenamento jurídico. Nesse contexto, pretende-se analisar mais detidamente as questões controversas a respeito da modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, no campo tributário, com o intuito promover uma solução nos casos analisados de Crédito Prêmio de IPI, IPI alíquota zero, isenção da COFINS incidente sobre as receitas das sociedades uniprofissionais, inconstitucionalidade da inclusão da base de cálculo da COFINS e do PIS no ICMS

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Rogerio Bonini.pdf: 1329908 bytes, checksum: 092335a6fbd369b8c866b9b62a51d415 (MD5) Previous issue date: 2005-10-18 / The juridic institut of injury has always avoided that one of the parties of the busyness relationship have a not proportional gain, takes advantage of the other. The balance among obligations reachs collective goals, resulting of observation of the good will and social function of contracts. The needs of hiring and lack of business knowledge take away willness conscience, considering the lesion like a bad conscience. The cancellation of the business isn t its general purpose, trying to make its conservation with the necessary corrections. There is variability of the effects of injury busyness, sometimes causing absolute nullity, sometimes causing relative nullity, sometimes causing the rescission of the busyness / O instituto jurídico da lesão sempre buscou evitar que uma das partes da relação negocial obtivesse um ganho desproporcional em relação à contraprestação devida, aproveitando-se da necessidade da outra parte. O equilíbrio das prestações atende interesses coletivos, como decorrência da observação do princípio da boa-fé e da função social do contrato. A necessidade de contratar e a inexperiência negocial retiram a plena consciência da vontade, enquadrando a lesão como vício do consentimento. A anulação do negócio lesvio não é seu fim primordial, devendo-se buscar a sua conservação com as correções necessárias. Há variação dos efeitos da lesão no negócio, ora gerando a nulidade absoluta, ora gerando a nulidade relativa, ora constituindo-se como causa de resolução do negócio.