Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / Restorative Justice, considered as a theoretical and methodological strategy that responds to a different logic from the traditional coercive-punitive model, has ideals that are in line with the Integral Protection Doctrine, the central axis of the Statute of the Child and the Adolescent, and with the guidelines of the SINASE (National System of Socio-Educational Assistance). This model of justice has been guiding practices in some parts of Brazil that see its educational character as more effective in confronting and preventing infraction in contrast to the conventional models of punishment, in prisons and correctional centres. Understanding the infractional act as a historical expression of the social question, the vulnerabilities to which adolescents are exposed and the subjective senses constructed in relation to the infractional conduct, the socio-educational measures and accountability are problematized. Based on a practice based on Restorative Justice in the city of Santarém, Pará, it was decided to explore the repercussions of Restorative Circles and Peace Circles on the lives of adolescents / young people in compliance with and / or out of socio-educational measures in this locality. The main objective of the research was to understand how the systematization of an intervention in the Socio-educational System of the municipality of Santarém, Pará, based on the prerogatives of Restorative Justice, is related to the processes of overcoming the conditions of vulnerability to commit further infraction by adolescents newly released from institutions and / or in progression of measurement. A qualitative research was carried out using participant observation, documentary analysis and semistructured interviews. Four subjects who had participated in the Circles were interviewed. As a result, it was observed that the intervention consisted of a welcoming and reliable space, allowing the adolescents to re-signify subjective meanings related to their respective histories of infractional conduct and sense of socio-educational measure, where they could know the history and feelings of the other participants of the Circle; regarding the reduction of vulnerability, however, it was not possible to affirm that the most significant transformations reported by the young people came directly from the intervention, despite the importance of this in their speeches. It is understood that intervention resources can be enhanced if they are planned based on the unique history of each adolescent; include relevant participants in their own history and promote new forms of participation and commitment. It is concluded that the Circles have the potential to promote new subjective configurations and are in line with the principles of SINASE, being a strategy consistent with the effective ideals of socio-education. / A Justiça Restaurativa, considerada como estratégia teórica e metodológica que responde a uma lógica diferenciada do tradicional modelo coercitivo-punitivo, possui ideais que se coadunam com a Doutrina da Proteção Integral, eixo central do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com as diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Este modelo de justiça vem orientando práticas em alguns lugares do Brasil que os veem como mais eficaz ao enfrentamento e prevenção ao ato infracional, por meio da potencialização de seu caráter educacional, contrastando com os convencionais modelos de caráter punitivo, prisional e correcional. Compreendendo o ato infracional enquanto expressão histórica da questão social, problematizam-se as vulnerabilidades as quais adolescentes encontram-se expostos e os sentidos subjetivos construídos em relação à conduta infracional, às medidas socioeducativas e à responsabilização. A partir de uma prática com base na Justiça Restaurativa na cidade de Santarém-PA, optou-se por explorar as repercussões dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz na vida dos adolescentes/jovens em cumprimento e/ou egressos das medidas socioeducativas nesta localidade. O objetivo central da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a sistematização de uma intervenção no Sistema Socioeducativo do município de Santarém/PA, fundamentada em prerrogativas da Justiça Restaurativa, relaciona-se aos processos de superação das condições de vulnerabilidade ao cometimento de novo ato infracional por parte de adolescentes egressos e/ou em progressão de medida. Foi realizada uma pesquisa qualitativa utilizando a observação participante, análise documental e entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro sujeitos que haviam participado dos Círculos. Como resultados, observou-se que a intervenção consistiu em um espaço acolhedor e confiável, possibilitando aos adolescentes a ressignificação de sentidos subjetivos relacionados aos seus respectivos históricos de conduta infracional e sentido da medida socioeducativa, onde puderam conhecer a história e sentimentos dos outros participantes do Círculo; em relação à redução da vulnerabilidade, não foi possível afirmar que as transformações mais significativas relatadas pelos jovens derivassem diretamente da intervenção, apesar da importância desta em suas falas. Entende-se que os recursos da intervenção podem ser potencializados se: forem planejados a partir da história singular de cada adolescente; incluírem participantes relevantes à sua própria história; promoverem novas formas de participação e compromisso. Conclui-se que os círculos possuem potencial de promover novas configurações subjetivas e que se coadunam com os princípios do SINASE, sendo uma estratégia consistente e coerente com os ideais efetivos da socioeducação.