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Melhoria da equidade no acesso aos medicamentos no Brasil: os desafios impostos pela dinâmica de competiçäo extra-preço / Improvement of the justness in the acess to the medications in Brazil: the challenges taxes for the dynamics of the competition extra-priceSantos, Silvio Cesar Machado dos January 2001 (has links)
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Previous issue date: 2001 / Traz à tona o problema da iniquidade no acesso aos medicamentos no Brasil, discutindo-o à luz de uma abordagem econômica. Evidencia que, por um lado, a melhoria deste acesso está associada à melhoria das condiçöes sócio-econômicas, da capacidade de financimento, do uso racional desses produtos e da eficiência na gestäo dos recursos disponíveis. Por outro lado, está associada também à regulaçäo deste mercado, com efetiva melhoria do nível de preços praticados para os medicamentos. O preço é formado por um processo histórico e dependente da dinâmica do mercado e da interaçäo entre a indústria, o Estado e a sociedade. Demonstra que o funcionamento deste mercado apresenta falhas, tanto em nível mundial quanto no Brasil, acarretando uma competiçäo imperfeita e por mecanismos "extrapreço", como a diferenciaçäo e produtos e o marketing e a promoçäo de vendas. Näo bastasse a grande concentraçäo de renda no país, essa via competitiva agrava ainda mais o contexto e traz implicaçöes negativas para o padräo de acesso aos medicamentos que, conforme demonstra a análise também é uma questäo de renda e preço. Assim, a partir da caracterizaçäo dessa contraposiçäo latente entre a dinâmica de competiçäo "extrapreço" predominante no mercado farmacêutico e a meta de melhoria da equidade no acesso aos medicamentos, explicita-se a necessidade de uma intervençäo efetiva e eficiente do Estado, destacando seu papel e responsabilidade indelegáveis em prol do bem-estar social nesse setor.
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