Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 252.pdf: 2611231 bytes, checksum: d2527842a8217292b3ac42152cd895e2 (MD5) Previous issue date: 2001 / Traz à tona o problema da iniquidade no acesso aos medicamentos no Brasil, discutindo-o à luz de uma abordagem econômica. Evidencia que, por um lado, a melhoria deste acesso está associada à melhoria das condiçöes sócio-econômicas, da capacidade de financimento, do uso racional desses produtos e da eficiência na gestäo dos recursos disponíveis. Por outro lado, está associada também à regulaçäo deste mercado, com efetiva melhoria do nível de preços praticados para os medicamentos. O preço é formado por um processo histórico e dependente da dinâmica do mercado e da interaçäo entre a indústria, o Estado e a sociedade. Demonstra que o funcionamento deste mercado apresenta falhas, tanto em nível mundial quanto no Brasil, acarretando uma competiçäo imperfeita e por mecanismos "extrapreço", como a diferenciaçäo e produtos e o marketing e a promoçäo de vendas. Näo bastasse a grande concentraçäo de renda no país, essa via competitiva agrava ainda mais o contexto e traz implicaçöes negativas para o padräo de acesso aos medicamentos que, conforme demonstra a análise também é uma questäo de renda e preço. Assim, a partir da caracterizaçäo dessa contraposiçäo latente entre a dinâmica de competiçäo "extrapreço" predominante no mercado farmacêutico e a meta de melhoria da equidade no acesso aos medicamentos, explicita-se a necessidade de uma intervençäo efetiva e eficiente do Estado, destacando seu papel e responsabilidade indelegáveis em prol do bem-estar social nesse setor.

Made available in DSpace on 2016-01-07T13:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 981.pdf: 1645680 bytes, checksum: fa10aba23c0bc7865dd9796fddc25a4e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O estudo em questão aborda a padronização da aquisição/produção dos IFA‟s (insumos farmacêuticos ativos) para os medicamentos da AIDS no âmbito de Farmanginhos Fundação Oswaldo Cruz. Como objetivo, propõe melhorias na gestão dos processos de aquisição/produção de IFA‟s utilizados na fabricação dos antirretrovirais que compõem a cesta de medicamentos do Programa DST/AIDS do Ministério da Saúde, demonstrando, dentro dessa ambiência, a necessidade de aquisição/produção célere de insumos na área da saúde, em especial destes IFA‟s, sem perda de qualidade o que se afigura como um dos desafios enfrentados no âmbito da Instituição. Como referencial teórico, fundamenta, além do CEIS, Indústria Farmacêutica, AIDS e Políticas Públicas e Governamentais, os ordenamentos jurídicos da Padronização e da Pré-Qualificação. O impacto destes fundamentos frente à dinâmica operacional, administrativa e técnica de Farmanguinhos será evidenciado por informações oriundas de pesquisa exploratória, empregada na metodologia de intervenção. A análise de campo evidenciou os problemas ocorridos nas aquisições internacionais e nacionais de IFA‟S por Farmanguinhos. Integrada à meta de excelência técnica preconizada por Farmanguinhos, a proposta visa promover a aquisição e produção de insumos estratégicos seguros e eficazes, além de, simultaneamente, estimular a produção nacional de IFA‟S, uma vez configurar-se de suma importância para o cumprimento da missão da FIOCRUZ. A proposta auxiliará ainda na promoção do desenvolvimento socioeconômico do País.Com base nos resultados da análise de campo, aliados à pesquisa bibliográfica e documental, foi elaborada a Proposta de padronização da aquisição/produção dos IFA‟s (insumos farmacêuticos ativos) para os medicamentos da AIDS, no âmbito de Farmanginhos Fundação Oswaldo Cruz.

Orientador: Carlos Roberto Silveira Corrêa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmaralSilva_BrunnaRaphaelly_M.pdf: 1550558 bytes, checksum: 303c90a9eda3fea6f60203161227bcd0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A garantia da Assistência Farmacêutica, como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, vem se consolidando ao longo dos anos, por meio das Políticas Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. No âmbito da Atenção Básica, o financiamento dos medicamentos é regulamentado pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e sua execução é feita pelos entes federados de acordo com a legislação deste Componente. O objetivo geral deste trabalho foi: analisar os preços de medicamentos do CBAF adquiridos pelos municípios que compõem o Projeto QualiSUS-Rede. O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede) constitui uma intervenção do Ministério da Saúde para promover a implantação de quinze RAS, cuja conformação contempla 17 estados brasileiros. A "Pesquisa Assistência Farmacêutica nas RAS" é parte da Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica no Projeto QualiSUS-Rede, e consiste em estudo transversal realizado por meio de entrevistas realizadas com Secretários Municipais de Saúde e equipe de Assistência Farmacêutica nos municípios de 15 Regiões do Projeto QualiSUS-Rede, cuja equipe da Intervenção Sistêmica é composta por entrevistadores/pesquisadores específicos para cada Região. A metodologia deste estudo consiste em análise secundária do estudo transversal "Pesquisa da Assistência Farmacêutica nas RAS", em que foram analisadas as variáveis relativas à forma de pactuação para o repasse da contrapartida estadual do CBAF (compra centralizada no Estado ou descentralizada aos municípios) e o preço unitário dos medicamentos do CBAF adquiridos no último processo licitatório pelos municípios das Regiões QualiSUS-Rede. Para as análises, os medicamentos do CBAF foram identificados segundo a classificação Anatômica Terapêutica e Química (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), a variação de preços dos medicamentos das Regiões foi identificada, o percentual médio dos preços unitários foram comparadas com o Banco de Preços em Saúde (BPS) e o Teste não paramétrico de Wilcoxon foi realizado para testar a hipótese da existência de diferença na média dos preços unitários entre as Regiões, em função do tipo de pactuação para a execução dos recursos do CBAF. A Região que realiza compra centralizada pelo Estado (RSCJN/CE) apresentou menor variação de preços unitários e maior frequência de média de preços unitários abaixo do BPS. O Teste de Wilcoxon foi significativo para 67% dos medicamentos adquiridos por ambas Regiões no último processo licitatório, comprovando a hipótese de diferença entre as médias das Regiões em função do tipo de pactuação. O estudo evidenciou que o tipo de pactuação para repasse da contrapartida estadual dos recursos do CBAF aos municípios, na forma de aquisição centralizada de medicamentos pelo Estado, é relevante na obtenção de menores preços unitários dos medicamentos do CBAF. Palavras-chave: Preços de medicamentos, Assistência Farmacêutica, Componente Básico da Assistência Farmacêutica, QualiSUS-Rede / Abstract: The Pharmaceutical Assistance, as one of the goals from the Brazilian Public Health System (called SUS), has been consolidating over the years, through the National Medicines and Pharmaceutical Assistance Policies. The Basic Component of Pharmaceutical Assistance (BCPA) regulates the financing of drugs to the Primary Care and its implementation has been occurring by the federal entities in accordance with the rules of this Component. The research focus was to: analyze the BCPA drug prices purchased by municipalities that composed the QualiSUS-Network Project. The Training Project and Quality Betterment of Health Care Network (QualiSUS-Rede) is an intervention of the Ministry of Health to promote the deployment of fifteen Health Attention Networks (HAN), whose conformation has 17 states. The "Research Pharmaceutical Services in HAN" is part of Systemic Intervention from Pharmaceutical Assistance in QualiSUS-Network Project, and consists of cross-sectional study conducted through interviews with Municipal Secretaries of Health and Pharmaceutical Assistance team in the municipalities of 15 Project Regions QualiSUS-Network, whose staff of Systemic Intervention consists of interviewers / researchers for each specific region. The methodology of this study consists of secondary analysis of cross-sectional study "Research Pharmaceutical Assistance in HAN", in which was analyzed the variables focused on the form of the current pact to the transfer of state counterpart of BCPA (centralized or decentralized purchasing in the state to municipalities) and the unit price of BCPA of drugs purchased in the last bidding process by the municipalities of the Regions QualiSUS-Network. For the analyzes, the BCPA medications were identified according to the international classification Anatomical Therapeutic Chemical (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), the drug prices variation of the Regions has been identified, the average unit prices were compared with the Bank of Prices Health (BPH) and the nonparametric Wilcoxon test was used to test the hypothesis of difference in average unit prices of the Regions, according to the type of pact for implementing the BCPA resources. The Region that performs centralized purchasing by the state (RS CJN / CE) showed less variation in unit prices and higher mean frequency of unit prices below the BPH. The Wilcoxon test was significant for 67% of drugs purchased by both Regions in the last bidding process, proving the hypothesis of difference between the means of the Regions on the type of pact. The study showed that the type of pact to transfer the state counterpart of CBAF resources to municipalities in the form of centralized procurement of medicines by the State, it is important to obtain lower unit prices CBAF medications. Prices of medicines, Pharmaceutical Services, Basic Component of Pharmaceutical Services, QualiSUS-Network / Mestrado / Epidemiologia / Mestra em Saúde Coletiva