Orientador: Carlos Roberto Silveira Corrêa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmaralSilva_BrunnaRaphaelly_M.pdf: 1550558 bytes, checksum: 303c90a9eda3fea6f60203161227bcd0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A garantia da Assistência Farmacêutica, como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, vem se consolidando ao longo dos anos, por meio das Políticas Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. No âmbito da Atenção Básica, o financiamento dos medicamentos é regulamentado pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e sua execução é feita pelos entes federados de acordo com a legislação deste Componente. O objetivo geral deste trabalho foi: analisar os preços de medicamentos do CBAF adquiridos pelos municípios que compõem o Projeto QualiSUS-Rede. O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede) constitui uma intervenção do Ministério da Saúde para promover a implantação de quinze RAS, cuja conformação contempla 17 estados brasileiros. A "Pesquisa Assistência Farmacêutica nas RAS" é parte da Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica no Projeto QualiSUS-Rede, e consiste em estudo transversal realizado por meio de entrevistas realizadas com Secretários Municipais de Saúde e equipe de Assistência Farmacêutica nos municípios de 15 Regiões do Projeto QualiSUS-Rede, cuja equipe da Intervenção Sistêmica é composta por entrevistadores/pesquisadores específicos para cada Região. A metodologia deste estudo consiste em análise secundária do estudo transversal "Pesquisa da Assistência Farmacêutica nas RAS", em que foram analisadas as variáveis relativas à forma de pactuação para o repasse da contrapartida estadual do CBAF (compra centralizada no Estado ou descentralizada aos municípios) e o preço unitário dos medicamentos do CBAF adquiridos no último processo licitatório pelos municípios das Regiões QualiSUS-Rede. Para as análises, os medicamentos do CBAF foram identificados segundo a classificação Anatômica Terapêutica e Química (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), a variação de preços dos medicamentos das Regiões foi identificada, o percentual médio dos preços unitários foram comparadas com o Banco de Preços em Saúde (BPS) e o Teste não paramétrico de Wilcoxon foi realizado para testar a hipótese da existência de diferença na média dos preços unitários entre as Regiões, em função do tipo de pactuação para a execução dos recursos do CBAF. A Região que realiza compra centralizada pelo Estado (RSCJN/CE) apresentou menor variação de preços unitários e maior frequência de média de preços unitários abaixo do BPS. O Teste de Wilcoxon foi significativo para 67% dos medicamentos adquiridos por ambas Regiões no último processo licitatório, comprovando a hipótese de diferença entre as médias das Regiões em função do tipo de pactuação. O estudo evidenciou que o tipo de pactuação para repasse da contrapartida estadual dos recursos do CBAF aos municípios, na forma de aquisição centralizada de medicamentos pelo Estado, é relevante na obtenção de menores preços unitários dos medicamentos do CBAF. Palavras-chave: Preços de medicamentos, Assistência Farmacêutica, Componente Básico da Assistência Farmacêutica, QualiSUS-Rede / Abstract: The Pharmaceutical Assistance, as one of the goals from the Brazilian Public Health System (called SUS), has been consolidating over the years, through the National Medicines and Pharmaceutical Assistance Policies. The Basic Component of Pharmaceutical Assistance (BCPA) regulates the financing of drugs to the Primary Care and its implementation has been occurring by the federal entities in accordance with the rules of this Component. The research focus was to: analyze the BCPA drug prices purchased by municipalities that composed the QualiSUS-Network Project. The Training Project and Quality Betterment of Health Care Network (QualiSUS-Rede) is an intervention of the Ministry of Health to promote the deployment of fifteen Health Attention Networks (HAN), whose conformation has 17 states. The "Research Pharmaceutical Services in HAN" is part of Systemic Intervention from Pharmaceutical Assistance in QualiSUS-Network Project, and consists of cross-sectional study conducted through interviews with Municipal Secretaries of Health and Pharmaceutical Assistance team in the municipalities of 15 Project Regions QualiSUS-Network, whose staff of Systemic Intervention consists of interviewers / researchers for each specific region. The methodology of this study consists of secondary analysis of cross-sectional study "Research Pharmaceutical Assistance in HAN", in which was analyzed the variables focused on the form of the current pact to the transfer of state counterpart of BCPA (centralized or decentralized purchasing in the state to municipalities) and the unit price of BCPA of drugs purchased in the last bidding process by the municipalities of the Regions QualiSUS-Network. For the analyzes, the BCPA medications were identified according to the international classification Anatomical Therapeutic Chemical (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), the drug prices variation of the Regions has been identified, the average unit prices were compared with the Bank of Prices Health (BPH) and the nonparametric Wilcoxon test was used to test the hypothesis of difference in average unit prices of the Regions, according to the type of pact for implementing the BCPA resources. The Region that performs centralized purchasing by the state (RS CJN / CE) showed less variation in unit prices and higher mean frequency of unit prices below the BPH. The Wilcoxon test was significant for 67% of drugs purchased by both Regions in the last bidding process, proving the hypothesis of difference between the means of the Regions on the type of pact. The study showed that the type of pact to transfer the state counterpart of CBAF resources to municipalities in the form of centralized procurement of medicines by the State, it is important to obtain lower unit prices CBAF medications. Prices of medicines, Pharmaceutical Services, Basic Component of Pharmaceutical Services, QualiSUS-Network / Mestrado / Epidemiologia / Mestra em Saúde Coletiva