Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilson Kazuyoshi Sato.pdf: 883274 bytes, checksum: 2f8f4b3a12efcaeedf71c717173edc3b (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / This paper has an special kind of liability or receivable as its focus. When a debt is not paid to a Government body after the expiration of the time allowed for the payment, the amount is subject to be booked under legal procedures provided by law. This debt can be originated from unpaid taxes. Due to the relevance of this source this paper is focused on it. But all the unpaid debts are subject to be collected by judicial means: the only requirement is to be properly registered by the authority. In the Federal level of Government this power is granted to the Federal Treasure General Attorney. All the circumstances grant to this kind of debt a presumptuous liquidness and certainty. It requires some attention the process one translates a word, or an idea. To write this abstract avoiding a free translation to Dívida Ativa was desirable. Even in Portuguese this combination of two antagonistic words is criticized when taking into accounting purposes. One word means liability while the other could means asset. But all these questions related to translation issues tend to be relevant when two different legal systems are involved. And problems can arise if these differences are not take into consideration and a simple translation is adopted. This situation is what we can see in Brazil when the standards issued by Brazilian Authorities are simple copies of the international similar; the subject of this paper is the Brazilian equivalent to IAS 37. And Brazilian environment demands a special attention to its huge tax matters. So combining the main ideas about Dívida Ativa in light of what that standards prescribe, some Financial Statements were studied. Thus in some of them no evidence of the existence of the debt was given / Esta dissertação tem um especial tipo de exigibilidade ou recebível como seu foco. Quando uma dívida não é paga a uma entidade governamental depois de expirado o prazo para pagamento, a quantia está sujeita a um registro, conforme procedimentos estabelecidos na lei. O débito pode ser originado de impostos não pagos . Devido à relevância da primeira origem esta dissertação está nela focada, contudo cabe ressaltar que todos os débitos estão sujeitos à cobrança judicial: o único requisito é ser apropriadamente registrado pela autoridade. Na esfera federal esse poder é concedido ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Todas essas circunstâncias conferem ao débito a presunção de certeza e liquidez. Em um processo de tradução de uma palavra ou uma idéia requer-se alguma atenção. Para elaborar este resumo foi recomendável evitar-se uma livre tradução de Dívida Ativa . Mesmo em português, essa combinação de duas palavras antagônicas é criticada quando levada em consideração para fins contábeis. Uma palavra significa exigibilidade e a outra pode significar ativo . Mas todas essas questões relacionadas a problemas de tradução tendem a ser relevantes quando dois sistemas legais estão envolvidos. E problemas podem surgir se essas diferenças não forem levadas em consideração, e uma simples tradução seja adotada. Essa situação é o que podemos ver no Brasil quando os padrões emitidos pelas autoridades brasileiras são simples cópias de similar internacional; o objeto desta dissertação é o equivalente brasileiro ao IAS 37. E o ambiente brasileiro demanda uma especial atenção por conta de suas grandes questões tributárias. Assim, combinando as principais idéias sobre Dívida Ativa à luz dos que os padrões prescrevem, foram estudadas algumas demonstrações financeiras, e em algumas delas nenhuma evidência do débito foi fornecida