Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T16:37:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação André Abreu - 2013.pdf: 2091620 bytes, checksum: 0dc7bdc0ab2ae4d7828172c2b3f7447b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T16:38:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Abreu - 2013.pdf: 2091620 bytes, checksum: 0dc7bdc0ab2ae4d7828172c2b3f7447b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T16:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação André Abreu - 2013.pdf: 2091620 bytes, checksum: 0dc7bdc0ab2ae4d7828172c2b3f7447b (MD5) / O presente estudo consiste na análise do impacto da Base Comunitária de Segurança do bairro do Calabar, em Salvador, nos índices de criminalidade daquela localidade. Essa unidade é definida como um instrumento de policiamento comunitário e tem por objetivo promover a segurança e a convivência pacífica em localidades identificadas como críticas. Desse modo, a pesquisa, do tipo exploratória quanto ao seu objetivo, concentrou-se em uma avaliação de resultado. Buscou, assim, identificar e medir o impacto do projeto da Base Comunitária de Segurança, inaugurada em 27 de abril de 2011, especificamente nas taxas criminais do bairro onde foi implantado. Para tanto, através de uma abordagem quanti-qualitativa, fundamentou-se em uma tripla perspectiva: a avaliação dos dados oficiais sobre ocorrências criminais na localidade estudada, a percepção da comunidade acerca da criminalidade no bairro e a visão dos policiais militares da Base sobre o fenômeno criminal local. No caso dos dados estatísticos oficiais, compararam-se períodos anteriores e posteriores à implantação da Base Comunitária, consistente nos anos de 2010, 2011 e 2012. Nesse ponto, houve uma limitação em relação aos delitos pesquisados, isto porque, até 2012, não existia uma catalogação por bairro da maioria das ocorrências criminais. Na comunidade, pesquisou-se a visão dos moradores e demais integrantes quanto à criminalidade, levando-se em consideração o antes e o depois da Base. Já por parte dos policiais militares da unidade, buscou-se averiguar a percepção deles a respeito da incidência criminal no bairro, considerando-se o cenário inicial e os momentos posteriores à chegada da Base. Dessa maneira, o foco do resultado recaiu na criminalidade, entendendo-se esta, para fins da pesquisa, como o conjunto de práticas de condutas previstas nas leis penais vigentes como crime ou contravenção penal. Nesse contexto, a região examinada, antes da instalação da Base Comunitária de Segurança, era dominada por grupos de criminosos ligados ao tráfico de drogas. Eram recorrentes, ainda, conflitos armados entre facções rivais que objetivavam liderar o tráfico de drogas no local, o que interferia na liberdade de locomoção dos integrantes da comunidade. Constatou-se, pois, uma modificação nessa realidade anterior, verificando-se uma melhoria na livre locomoção dos integrantes do bairro e uma diminuição no medo do crime. Percebeu-se, também, uma redução dos crimes de homicídio consumado e tentado na região, com base nos dados oficiais, porém as taxas desses delitos já se encontravam baixas antes da instalação da BCS do Calabar.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T14:11:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Joildo Souza dos Humildes - 2013 x.pdf: 783941 bytes, checksum: dd065d18258856a14daab584e3096fe6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T14:17:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Joildo Souza dos Humildes - 2013 x.pdf: 783941 bytes, checksum: dd065d18258856a14daab584e3096fe6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T14:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Joildo Souza dos Humildes - 2013 x.pdf: 783941 bytes, checksum: dd065d18258856a14daab584e3096fe6 (MD5) / Este trabalho buscou analisar quais as implicações para a redução da criminalidade e das violências no bairro do Calabar com a implantação do Pacto Pela Vida. No que tange à metodologia empregada, lançou-se mão do método qualitativo uma vez que é mais profundo e possibilita um conhecimento detalhado sobre os valores. O objetivo geral do trabalho é analisar quais as implicações para a redução da criminalidade e das violências na comunidade do Calabar com a implantação do Pacto Pela Vida. Os objetivos específicos são: (a) analisar, a partir da visão dos atores sociais do bairro, o grau e tipos de violências e criminalidade existente antes e após a implantação do Pacto Pela Vida no bairro do Calabar; (b) examinar quais fatores foram relevantes para a escolha do bairro do Calabar para implantação da primeira Base Comunitária de Segurança; (c) evidenciar qual o grau de democracia participativa e de engajamento dos diferentes atores sociais no processo de implantação e funcionamento do Pacto pela Vida no Calabar; (d) descobrir quais resultados o Pacto Pela Vida produziu para melhoria da segurança pública no bairro do Calabar. A conclusão do estudo aponta que um Estado Democrático de Direito exige um modelo de Polícia que além de fiscalizar o cumprimento das leis, possa gerar melhoria na qualidade de vida da comunidade, o que serviu de parâmetro para identificar a filosofia de Polícia Comunitária como o modelo de Polícia exigido. Evidenciou-se a gestão integrada e participativa da Segurança Pública como modelo adequado/coerente com o artigo 144 da Constituição Federal e com a implantação de uma Polícia promotora e protetora dos direitos fundamentais. Considerando-se a importância do trabalho conjunto entre Polícia e sociedade local como elemento essencial na identificação das causas geradoras dos riscos ensejadores da violência e da criminalidade, verificou-se a importância da comunidade no processo de implantação da filosofia de Polícia Comunitária. Identificou-se a existência de limites políticos, organizacionais e culturais à implantação da filosofia de Policia Comunitária como agente permanente de proteção e promoção dos direitos fundamentais na Bahia.