Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-09-05T19:49:55Z No. of bitstreams: 1 SuzanaCarolinaDosSantosDutraDeMacedoCosta_DISSERT.pdf: 1466627 bytes, checksum: 3383ee54ee3ebe231c9656df019a5c91 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-09-15T23:14:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SuzanaCarolinaDosSantosDutraDeMacedoCosta_DISSERT.pdf: 1466627 bytes, checksum: 3383ee54ee3ebe231c9656df019a5c91 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T23:14:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SuzanaCarolinaDosSantosDutraDeMacedoCosta_DISSERT.pdf: 1466627 bytes, checksum: 3383ee54ee3ebe231c9656df019a5c91 (MD5) Previous issue date: 2017-04-26 / A moradia ? um direito social garantido pela Constitui??o Brasileira de 1988; sua concretiza??o, de acordo com tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro, imp?e a observ?ncia de v?rios outros direitos, como, por exemplo, o direito a um n?vel de vida adequado com igualdade de acesso de todos aos bens p?blicos e servi?os de qualidade. Ao mesmo tempo em que figura como um direito social, a moradia, enquanto bem f?sico, se insere no contexto de mudan?as econ?micas, pol?ticas e territoriais que ocorreram, mundialmente, sob a ?gide da hegemonia do pensamento e das pr?ticas neoliberais, tornando-se, cada vez mais, um elemento de consumo do mercado. A invers?o do sentido da produ??o social da moradia ? de direito para mercadoria ? condiciona sua concretiza??o a um prop?sito quantitativo, uma meta, substituindo a luta pela moradia pela luta ao cr?dito. Em face dessa din?mica, a pesquisa partiu da premissa de que a converg?ncia da Moradia como mais um direito do Consumidor- Cidad?o, em vez de um Direito Social, ? provocado, tamb?m, pela ?nfase que as pol?ticas p?blicas assumiriam, mais recentemente, em corresponder aos interesses de mercado, isto ?, proporcionar uma acumula??o do capital por meio da amplia??o da mercadoria ?moradia social? como objeto de consumo. Tomando como objeto a rela??o entre Moradia e Cidadania, a pesquisa teve como objetivo compreender os efeitos da pol?tica de moradia na consolida??o da Cidadania como elemento de integra??o ao Direito ? Cidade. Os questionamentos que est?o na base da pesquisa s?o: Pode uma pol?tica habitacional ampliar ou prejudicar o sentido de Cidadania de parte da popula??o? ? a moradia condi??o b?sica para a Cidadania ocorrer de modo ampliado? Os resultados do estudo revelaram que a aquisi??o da casa pr?pria por um programa do Governo gera no indiv?duo a sensa??o de pertencimento social, concedendo-lhe, implicitamente, o status de ?cidad?o?, na medida em que ao sair de condi??es ilegais e/ou irregulares de moradia e assumir deveres advindos de uma moradia legal e regular o indiv?duo passa a se sentir portador de direitos, com voz para reivindic?-los perante o Estado, no entanto essa n?o ? a cidadania plena. A condu??o da investiga??o do objeto de pesquisa foi orientada por uma compreens?o dial?tica da discuss?o sobre Cidadania e Moradia, que permitiu, com base na revis?o bibliogr?fica e em pesquisa de campo realizada em empreendimento da faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida, captar a ess?ncia dessa rela??o que pretendemos estabelecer. / Housing is a social right guaranteed by the 1988 Brazilian Constitution; its implementation imposes the observance of several other rights according to international treaties ratified by the Brazilian State, such as the right to an adequate standard of living with equal access to all public goods and quality services. Housing is at the same time a social right and a physical good. It is inserted in the context of economic, political and territorial changes that occurred worldwide under the aegis of neoliberal thought and practices, becoming yet another element of consumption in the market. The inversion of the direction in the social production of housing - from a right to goods - conditions its realization to a quantitative purpose, a goal, replacing the struggle for housing with the fight against credit. Given this new dynamic, the research started from the premise that the convergence of Housing as another Consumer-Citizen right, rather than a Social Law, is also caused by the emphasis that public policies have more recently taken in meeting the interests of the market, that is, to provide an accumulation of capital through the expansion of the commodity "social housing" as an object of consumption. The research has as its subject the relationship between Housing and Citizenship and it aims to understand the effects of housing policy on the consolidation of Citizenship as an element of integration regarding to the Right to the City. The questions which are the basis of the research are: Can a housing policy increase or impair the sense of citizenship from a part of the population? Is housing the basic condition for Citizenship to occur in an expanded way? The results of the study revealed that the acquisition of an own property through a government program generates a sense of social belonging to the individual, implicitly granting him/her the status of 'citizen'. When leaving illegal conditions and/or irregular housing and assuming duties resulting from a legal and regular housing the individual becomes a holder of rights, with a voice to claim them before the State, however this is not full citizenship. The leading of the investigation on the research subject was guided by a dialectical understanding of the discussion on Citizenship and Housing, which allowed capturing the essence of this relation that we intend to establish, based on the bibliographical review and field research carried out in a property development in phase 1 of the Housing Program Minha Casa Minha Vida.