Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Bruna Cares (repositorio@bce.unb.br) on 2014-09-03T18:29:30Z No. of bitstreams: 1 2014_RafaeldaSilvaSantiago.pdf: 1664657 bytes, checksum: 911189645b7672714b20ccb9b5035c43 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-09-04T12:47:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RafaeldaSilvaSantiago.pdf: 1664657 bytes, checksum: 911189645b7672714b20ccb9b5035c43 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-04T12:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RafaeldaSilvaSantiago.pdf: 1664657 bytes, checksum: 911189645b7672714b20ccb9b5035c43 (MD5) / Item withdrawn by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-09T13:51:55Z Item was in collections: FD - Mestrado em Direito (Dissertações) (ID: 387) No. of bitstreams: 1 2014_RafaeldaSilvaSantiago.pdf: 1664657 bytes, checksum: 911189645b7672714b20ccb9b5035c43 (MD5) / Item reinstated by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-12-03T14:59:12Z Item was in collections: FD - Mestrado em Direito (Dissertações) (ID: 387) No. of bitstreams: 1 2014_RafaeldaSilvaSantiago.pdf: 1664657 bytes, checksum: 911189645b7672714b20ccb9b5035c43 (MD5) / A pesquisa tem como principal propósito o reconhecimento jurídico das famílias decorrentes das relações de poliamor, as quais, em geral, encontram-se à margem da proteção normativa que lhe é devida, dando origem à insegurança e à negação de direitos fundamentais. Traz como premissa uma identificação inicial dos pilares desse reconhecimento, tendo como principais objetivos a caracterização do poliamor como uma identidade relacional capaz de dar origem a famílias e a desconstrução da normatividade da monogamia. Além disso, por intermédio de argumentos de Direito Civil-Constitucional, sugere-se o reconhecimento jurídico das relações de poliamor pela sua sintonia com (i) a dignidade da pessoa humana, (ii) a liberdade nas relações familiares, (iii) a solidariedade familiar, (iv) a igualdade, (v) a afetividade, (vi) a especial proteção reservada à família, (vii) o pluralismo das entidades familiares e (viii) a mínima intervenção do Estado na família. Por fim, o estudo tem como principal hipótese a conclusão de que o poliamor é uma identidade relacional capaz de dar origem a uma ou várias famílias, constituindo uniões estáveis e matrimônios, de modo que o Estado deve garantir a mesma proteção normativa tanto para a família monogâmica quanto para a família poliamorosa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study aims to defend the legal recognition of families coming from polyamory, which in general are outside the normative protection they deserve, causing insecurity and denial of fundamental rights. The thesis is premised on an initial identification of the pillars of this recognition and develops as its main objectives the characterization of polyamory as a relational identity able to result in families and the deconstruction of the normativity of monogamy. Furthermore, we suggest the legal recognition of polyamory through arguments of Civil-Constitutional Law, because of its harmony with (i) human dignity, (ii) freedom in family relationships, (iii) family solidarity, (iv) equality, (v) affectivity, (vi) the special protection that family deserves, (vii) the pluralism of families and (viii) the minimal State intervention in family. Finally, the study's main hypothesis is the conclusion that polyamory is a relational identity able to result in one or more families and to form stable unions and marriages, so the State must guarantee the same protection for the monogamous family and the polyamorous family.