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Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei viável? : estudo de caso a partir do âmbito do acordo MPF/MPSP x CESP /

Amaro, Aurélio Bandeira. January 2018 (has links)
Orientador: Encarnita Salas Martin / Banca: Antonio Cezar Leal / Banca: João Osvaldo Rodrigues Nunes / Banca: Wanda Maria Risso Gunther / Banca: Flavio de Miranda Ribeiro / Resumo: A temática dos resíduos sólidos, especialmente os resíduos sólidos urbanos, é de fundamental importância para a ciência geográfica, visto que aborda variáveis pertinentes ao debate sociedade e natureza ao considerar as contradições entre o consumo, o descarte, a desigualdade social, as questões de ordem política e os impactos ao ambiente associado. Assim, demonstra-se como um campo interdisciplinar profícuo à análise ambiental dentro da Geografia. No entanto, avista-se um cenário preocupante, de ordem socioeconômica e ambiental, visto que o descarte em massa de resíduos ultrapassa 1kg.hab./dia, maior em países desenvolvidos, gerando anualmente bilhões de toneladas de resíduos em todo o mundo sendo que em grande parte dos países não há uma destinação final adequada. Tal cenário também é perceptível nos 57 municípios que fazem parte do acordo MPF/MPSP x CESP de 2009, área de análise desta pesquisa; a qual está permeada por literatura nacional e internacional, dados oficiais, produtos adquiridos por meio de geoprocessamento, trabalho de campo e entrevistas que serviram para validar ou invalidar alguns dados oficiais acerca da disposição final ambientalmente adequada. A partir de tais procedimentos, objetivou-se, de forma geral, demonstrar as falhas político-institucionais que impedem, a partir do estudo de caso regional, a implantação integral das metas e diretrizes da Lei Federal n. 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa política tem ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstrct: The theme of solid waste, especially urban solid waste, is of fundamental importance for geographic science, since it addresses relevant variables to the debate on society and nature since it considers the contradictions between consumption, disposal, social inequality, issues of political order and the impacts on the associated environment. Therefore, an interdisciplinary field is shown to be useful for environmental analysis within geography. However, a worrisome scenario is observed, of the socio-economic and socio-environmental order, since the massive waste disposal exceeds 1kg.hab./day, higher in developed countries, generating annually billions of tons of waste around the world being that in a large part of the countries there is no adequate final destination. This scenario is also perceptible in the 57 municipalities that are part of the MPF / MPSP x CESP agreement of 2009, the area of analysis of this research; which is permeated by national and international literature, official data, products acquired through geoprocessing, field work and interviews that served to validate or to invalidate some official data about the environmentally appropriate final disposal. Based on these procedures, the general objective was to demonstrate the political-institutional failures that prevent, from the regional case study, the integral implementation of the goals and guidelines of Federal Law n. 12,305 / 2010, which instituted the National Policy on Solid Waste (PNRS). This policy has been fundamental to create a new scenario on waste management in Brazil. However, due to its territorial extension, different geographical characteristics, unequal socioeconomic development... (Complete abstract click electronic access below) / Resumén: La temática de los residuos sólidos, especialmente los residuos sólidos urbanos, es de fundamental importancia para la ciencia geográfica, ya que aborda variables pertinentes al debate sociedad y naturaleza al considerar las contradicciones entre el consumo, el descarte, la desigualdad social, las cuestiones de orden político y los impactos al ambiente asociado. De esta forma se muestra un campo interdisciplinario provechoso al análisis ambiental dentro de la Geografía. Sin embargo, se observa un escenario preocupante, de orden socioeconómico como socio-ambiental, puesto que el descarte masivo de residuos sobrepasa 1kg.hab./dia, mayor en países desarrollados, generando anualmente miles de millones de toneladas de residuos en todo el mundo mundo siendo que en gran parte de los países no hay un destino final adecuado. Este escenario también es perceptible en los 57 municipios que forman parte del acuerdo MPF / MPSP x CESP de 2009, área de análisis de esta investigación; la cual está permeada por literatura nacional e internacional, datos oficiales, productos adquiridos por medio de geoprocesamiento, trabajo de campo y entrevistas que sirvieron para validar o invalidar algunos datos oficiales acerca de la disposición final ambientalmente adecuada. A partir de tales procedimientos, se trazó como objetivo general demostrar las fallas político-institucionales que impiden, a partir del estudio de caso regional, la implantación integral de las metas y directrices de la Ley Federal n. 12.305 / 2010, la cual instituyó la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS). Esta política se ha mostrado fundamental para crear un nuevo escenario sobre la gestión de residuos en Brasil. Sin embargo, debido a su extensión territorial, características geográficas diferenciadas, desarrollo socioeconómico desigual... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

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