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O direito fundamental à vida e as pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas

Rocha, Renata da 28 March 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata da Rocha.pdf: 1495838 bytes, checksum: 081fe3005baa5c1880623c2eb104aa3e (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the latest years, within the scope of biomedicine, scientific research on embryonic steam cell has been the great promise made by scientists to society as far as human health is concerned. Researchers suppose the therapeutic potential of cell trunk can be possibly used to heal a myriad of diseases. Aware of this expectation, the acceptability of using human embryo as a source of steam cell is the main issue brought by this activity. Such research also leads to legal and ethics dilemmas due to its implication in the destruction of the embryo and in the view of human being as an apparatus. The proposal of the present paper is to reflect upon this ambivalent reality and to reafirm human life as an absolute blessing and further rights as no more than implications of this supreme value. Thus human life is seen as intangible, not to be renounced, revoked, prescribed or violated. Therefore any legitimate scientific action should be based on the respect to the fundamental right to life and to its inherent dignity / Nos últimos anos, no âmbito da biomedicina, a grande promessa que vem sendo realizada pelos cientistas à sociedade, no que concerne à saúde humana, refere-se à pesquisa científica em células-tronco embrionárias. Os pesquisadores supõem que o potencial terapêutico dessas células poderá ser usado na cura de diversas enfermidades. A par dessa expectativa, o problema fundamental que essa atividade suscita e que conduz a dilemas jurídicos e éticos gira em torno da aceitabilidade do uso de embriões humanos como fonte de células-tronco. Isso porque essa utilização implica, até o momento, na destruição do embrião e na instrumentalização do ser humano. A proposta do presente trabalho é refletir acerca dessa realidade conflitante e ambivalente e recordar que a vida humana é um bem absoluto, pressuposto e requisito dos demais direitos, que possui um valor supremo, que é intangível, irrevogável, imprescritível, irrenunciável e inviolável e que qualquer prática científica que se pretenda legítima deve, no respeito ao direito fundamental à vida e na dignidade que lhe é inerente, buscar sustentação e fundamento

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