Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata da Rocha.pdf: 1495838 bytes, checksum: 081fe3005baa5c1880623c2eb104aa3e (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the latest years, within the scope of biomedicine, scientific research on embryonic steam cell has been the great promise made by scientists to society as far as human health is concerned. Researchers suppose the therapeutic potential of cell trunk can be possibly used to heal a myriad of diseases. Aware of this expectation, the acceptability of using human embryo as a source of steam cell is the main issue brought by this activity. Such research also leads to legal and ethics dilemmas due to its implication in the destruction of the embryo and in the view of human being as an apparatus. The proposal of the present paper is to reflect upon this ambivalent reality and to reafirm human life as an absolute blessing and further rights as no more than implications of this supreme value. Thus human life is seen as intangible, not to be renounced, revoked, prescribed or violated. Therefore any legitimate scientific action should be based on the respect to the fundamental right to life and to its inherent dignity / Nos últimos anos, no âmbito da biomedicina, a grande promessa que vem sendo realizada pelos cientistas à sociedade, no que concerne à saúde humana, refere-se à pesquisa científica em células-tronco embrionárias. Os pesquisadores supõem que o potencial terapêutico dessas células poderá ser usado na cura de diversas enfermidades. A par dessa expectativa, o problema fundamental que essa atividade suscita e que conduz a dilemas jurídicos e éticos gira em torno da aceitabilidade do uso de embriões humanos como fonte de células-tronco. Isso porque essa utilização implica, até o momento, na destruição do embrião e na instrumentalização do ser humano. A proposta do presente trabalho é refletir acerca dessa realidade conflitante e ambivalente e recordar que a vida humana é um bem absoluto, pressuposto e requisito dos demais direitos, que possui um valor supremo, que é intangível, irrevogável, imprescritível, irrenunciável e inviolável e que qualquer prática científica que se pretenda legítima deve, no respeito ao direito fundamental à vida e na dignidade que lhe é inerente, buscar sustentação e fundamento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Garcia Escane.pdf: 10577423 bytes, checksum: d657a52e1d8f512f4aea237929afa9c6 (MD5) Previous issue date: 2007-05-08 / This study intends to analyze the biosafety law allowing genetic engineering with human biological material, more precisely human embryos generated in laboratories. Chapter I discusses the concepto of life according to science, law and ethics in view of the understanding prevailing in science and law. Chapter II approaches the right to life as seen by the Brazilian Federal Constitution and the principles on which it lies. There is no other right more valuable or important than that to life, all the more so because without it any other fails to deserve protection or even to stand by itself, dependent as they are on the right to life. In chapter III the definition of embryo and unborn child are introduced and a lengthy discussion about personality rights is tackled. Focus is laid on the protection due to the life of embryos and the menace represented by the continuous manipulation of scientists. Chapter IV analyses the biosafety law authorizing embryos to become object of research and therapy and the disregard of scientific parameters determining the inception of life at the exact moment of conception. Finally, chapter V considers the civil liability of those dealing with embryos, given that law must protect life to the fullest, whichever stage it might be, clear from any sort of prejudice may look, because life is not relative: it either exists or does not / Este trabalho tem por objetivo analisar a Lei de Biossegurança que permite a engenharia genética com material biológico humano, mais precisamente, com os embriões humanos, criados em laboratório. No capítulo I, o objetivo é delinear o conceito de vida, pautado pela ciência, pelo direito e pela ética, considerando o entendimento que prevalece na ciência e no direito. No capítulo II, define-se o direito à vida em face da Constituição Federal e o os princípios que o norteiam, dado que não existe nenhum outro bem mais valioso ou importante do que o direito à vida. Sem ela, por força de lógica, desaparece o respaldo a qualquer outro, visto que nenhum deles sobrevive sem a vida, existindo tão-somente por decorrência dela. No capítulo III, definem-se embrião e nascituro e abordam-se os direitos da personalidade, destacando o direito à vida, que deve ser protegida em sua amplitude, independentemente da maneira pela qual se origina, haja vista a possibilidade atual de manipulação do homem. No capítulo IV, analisa-se a Lei de Biossegurança, que autoriza sejam os embriões objeto de pesquisa e terapia, desconsiderando os parâmetros científicos que demonstram iniciar-se a vida no exato momento da concepção. Por fim, o capítulo V destina-se a observar a responsabilidade civil de todos os que lidam com o embrião, já que compete ao direito proteger integralmente a vida, qualquer seja seu estágio, desvinculando-se de todo preconceito, ainda que insignificante na aparência. A vida não é relativa: ou existe ou não