Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-10T10:29:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Dária Aparecida de Jesus Carvalho - 2017.pdf: 1221300 bytes, checksum: 6db0b85dce2034501c8c055c7365717e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-10T10:30:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Dária Aparecida de Jesus Carvalho - 2017.pdf: 1221300 bytes, checksum: 6db0b85dce2034501c8c055c7365717e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-10T10:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Dária Aparecida de Jesus Carvalho - 2017.pdf: 1221300 bytes, checksum: 6db0b85dce2034501c8c055c7365717e (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / This study focuses on the analysis of national educational policies for children's education put into practice in the municipality of Caiapônia, Goiás state, in the period 2013–6. It seeks to understand their influences and developments in municipal legal documents and 0–5 year old children public education. It focuses on this stage of elementary education — its importance and social role — as a necessary action, as it has been more assistive — aimed at sanitary matters — than educational. This was build up data from legal documents (Federal Constitution, statute for child and adolescent; law of education guidelines; national curricular references and national curricular guidelines for child education; basic infrastructure parameters for child education institutions; national quality parameters for children education; Caiapônia’s education plan and constitution; observations of school infrastructure; semi structured interviews, and questionnaires. Theoretical and conceptual foundations for the research and the recognition of children — which at least legally leaves its assistive tendency to the educational sphere — included authors such as Arce and Jacomeli (2012), Kuhlmann Júnior (1998), Saviani (2013), Faria (1999), Rosemberg (1994; 2002) and Kramer (1987). Results reveal challenges: ensuring quality education for 0–5 year old children and making national public policies reach schools and being discussed as an important achievement of child education by professionals so that to enable them to confront those national policies with its local interface, for assistance marks Caiapônia’s educational documents. In fact, there were theoretical and legal advances in children education; but there is still discrepancies between what law imposes as public educational policies and what really happens as to guarantee the legal right of children to have quality education. / Este estudo enfoca a análise de políticas públicas educacionais nacionais para Educação Infantil que se efetivaram no município de Caiapônia, GO, no período 2013–16, Busca compreender suas influências e os desdobramentos em documentos municipais e no atendimento a crianças de 0 a 5 anos de idade tendo como objeto de estudo a Educação infantil. A reflexão incide nessa etapa da educação básica — sua importância e seu papel social — como ação necessária, pois a princípio ela desempenhou papel assistencialista, direcionado a problemas de ordem sanitária, e menos educacional. A reflexão considerou dados advindos de documentação legal (Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil; Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil; plano municipal de educação e lei orgânica municipal). Trata-se de uma pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas para funcionários e questionários para os pais das instituições que atendem crianças de 0 a 5 anos. A fundamentação teórico-conceitual da pesquisa e do reconhecimento da Educação Infantil — que ao menos no corpo da lei passa do caráter assistencial para a esfera educacional — incluiu autores como Arce e Jacomeli (2012), Kuhlmann Júnior (1998), Saviani (2013), Faria (1999), Rosemberg (1994; 2002) e Kramer (1987). Os resultados revelam que garantir educação de qualidade à faixa etária 0–5 anos e fazer as políticas públicas nacionais chegar às instituições e ser compreendidas como uma conquista importante da Educação Infantil a fim de possibilitar que as profissionais as confrontem com sua interface municipal, pois se nota assistencialismo nos documentos educacionais de Caiapônia. De fato, houve avanços teórico e legal na Educação Infantil; mas ainda há descompasso entre o dito e o feito em relação à implementação de políticas públicas educacionais que garantam de fato o direito das crianças a ter educação de qualidade.