Submitted by Jeferson Rodrigues de Lima (jeferson.lima@uffs.edu.br) on 2017-07-07T18:13:40Z No. of bitstreams: 1 KLOSINSKI.pdf: 2780020 bytes, checksum: 1a38fcfe45aab9b8db8dbdbeb613b9c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2017-07-07T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KLOSINSKI.pdf: 2780020 bytes, checksum: 1a38fcfe45aab9b8db8dbdbeb613b9c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-07T18:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KLOSINSKI.pdf: 2780020 bytes, checksum: 1a38fcfe45aab9b8db8dbdbeb613b9c0 (MD5) Previous issue date: 2016 / Avaliar um Programa Governamental, de caráter social, que tem por principal meta estruturar espaços escolares para a Educação Infantil, remete a uma grandiosa responsabilidade com a política de oferta desses espaços para atendimento da primeira infância. A temática que moveu este estudo apresentou-se por meio das Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil e o Espaço Escolar, com o foco voltado para o Programa Proinfância, um Programa de Governo que objetiva a construção de unidades escolares de Educação Infantil através de um projeto padrão, assim como disponibilizar equipamentos e mobiliários para essas unidades. O trabalho se desenvolveu por meio de estudos voltados para a estruturação desses espaços, partindo de uma compreensão histórica, social e política da infância, dos diferentes contextos em que se apresenta o atendimento a crianças pequenas ao longo dos anos, assim como das políticas sociais e do que determina a lei sobre o financiamento da Educação Infantil. O estudo aborda os memoriais descritivos de cada projeto, disponibilizados pelo Programa, assim como os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para escolas de Educação Infantil. A pesquisa em sua essência se dá por meio de uma incursão na Política de Educação Infantil adotada no município de Erechim/RS, apresentando-se dados sobre Escolas Públicas, Filantrópicas e Comunitárias e a compra de vagas de Escolas Particulares, sobre a utilização e disposição dos espaços físicos que compõem essa Política, assim como sobre o Programa Proinfância já como de responsabilidade municipal. O ápice do trabalho se dá a partir do capítulo em que se desenvolve propriamente a avaliação, de caráter qualitativo, se estabelecem parâmetros a partir dos estudos, muito bem fundamentados, realizados por Kowaltowski (2011) e, a partir dos quais se organizam quadros comparativos entre as escolas, o que tratam os memoriais descritivos e as perspectivas apontadas pela autora. Nas considerações finais, abordam-se os aspectos que se apresentaram nos quadros avaliativos, com apontamentos e sugestões de tópicos essenciais para a reformulação de espaços físicos escolares do Programa, baseados em reflexões e análises contextualizadas e levando em consideração a criança que se encontra inserida nesse espaço. Por fim, afirma-se, com certeza, que esse Programa é o primeiro passo da construção de uma Política de espaços escolares para a Educação Infantil, que muito se precisa avançar e que esta pesquisa vem como um dos suportes para repensar e reestruturar o Programa, visando oferecer aos elaboradores e formuladores de Políticas e Programas Sociais apontamentos que qualifiquem o processo da Educação Pública no Brasil. / When we evaluating a governmental and social program whose main purpose is to create school spaces for Early Childhood Education, brings us a great responsibility to these supply policy for the first childhood. The theme of this study is the Educational Public Policy for the First Childhood Education and the School Space, with a focus on the “Proinfância” Program, a government program that aims to build school units of First Childhood Education through a standard project, as well as available equipment and furniture for these units. The research was developed through studies into the structure of these spaces, from a historical understanding, social and childhood policy, the different contexts in which they had the care of small children over the years, as well as social policies and what determines the law on the financing of first childhood education. The study discusses the descriptive memorials of each project provided by the program, as well as Infrastructure Basic Parameters for First Childhood Education schools. Research in essence is through an incursion in first Childhood Education, in Erechim/RS, where the present data on Public Schools, the policy is Philanthropy, Community and buying private schools vacancies, the use and disposition of physical spaces that makes up this policy and the “Proinfância” Program has as municipal responsibility. The labor summit starts from the chapter where exactly develops the evaluation with qualitative data are established parameters from the very well-founded studies conducted by Kowaltowski (2011), from which they organize comparative tables between schools, which treat descriptive memorials and prospects indicated by the author. In the conclusion, we address the issues that were presented in the evaluation tables with notes and essential topics suggestions for the reformulation of school physical spaces of the program, based on reflections and contextualized analysis and taking into account the child lying inserted in this space. Finally, it is stated with all certainty that this program is the first step of building school spaces. Policy for the first Childhood Education, still needs to advance much and this research comes as one of the supports to rethink and restructure the program, aiming to developers, policy makers, and social programs notes that qualify and advance the process of public education in Brazil.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-10T10:29:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Dária Aparecida de Jesus Carvalho - 2017.pdf: 1221300 bytes, checksum: 6db0b85dce2034501c8c055c7365717e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-10T10:30:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Dária Aparecida de Jesus Carvalho - 2017.pdf: 1221300 bytes, checksum: 6db0b85dce2034501c8c055c7365717e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-10T10:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Dária Aparecida de Jesus Carvalho - 2017.pdf: 1221300 bytes, checksum: 6db0b85dce2034501c8c055c7365717e (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / This study focuses on the analysis of national educational policies for children's education put into practice in the municipality of Caiapônia, Goiás state, in the period 2013–6. It seeks to understand their influences and developments in municipal legal documents and 0–5 year old children public education. It focuses on this stage of elementary education — its importance and social role — as a necessary action, as it has been more assistive — aimed at sanitary matters — than educational. This was build up data from legal documents (Federal Constitution, statute for child and adolescent; law of education guidelines; national curricular references and national curricular guidelines for child education; basic infrastructure parameters for child education institutions; national quality parameters for children education; Caiapônia’s education plan and constitution; observations of school infrastructure; semi structured interviews, and questionnaires. Theoretical and conceptual foundations for the research and the recognition of children — which at least legally leaves its assistive tendency to the educational sphere — included authors such as Arce and Jacomeli (2012), Kuhlmann Júnior (1998), Saviani (2013), Faria (1999), Rosemberg (1994; 2002) and Kramer (1987). Results reveal challenges: ensuring quality education for 0–5 year old children and making national public policies reach schools and being discussed as an important achievement of child education by professionals so that to enable them to confront those national policies with its local interface, for assistance marks Caiapônia’s educational documents. In fact, there were theoretical and legal advances in children education; but there is still discrepancies between what law imposes as public educational policies and what really happens as to guarantee the legal right of children to have quality education. / Este estudo enfoca a análise de políticas públicas educacionais nacionais para Educação Infantil que se efetivaram no município de Caiapônia, GO, no período 2013–16, Busca compreender suas influências e os desdobramentos em documentos municipais e no atendimento a crianças de 0 a 5 anos de idade tendo como objeto de estudo a Educação infantil. A reflexão incide nessa etapa da educação básica — sua importância e seu papel social — como ação necessária, pois a princípio ela desempenhou papel assistencialista, direcionado a problemas de ordem sanitária, e menos educacional. A reflexão considerou dados advindos de documentação legal (Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil; Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil; plano municipal de educação e lei orgânica municipal). Trata-se de uma pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas para funcionários e questionários para os pais das instituições que atendem crianças de 0 a 5 anos. A fundamentação teórico-conceitual da pesquisa e do reconhecimento da Educação Infantil — que ao menos no corpo da lei passa do caráter assistencial para a esfera educacional — incluiu autores como Arce e Jacomeli (2012), Kuhlmann Júnior (1998), Saviani (2013), Faria (1999), Rosemberg (1994; 2002) e Kramer (1987). Os resultados revelam que garantir educação de qualidade à faixa etária 0–5 anos e fazer as políticas públicas nacionais chegar às instituições e ser compreendidas como uma conquista importante da Educação Infantil a fim de possibilitar que as profissionais as confrontem com sua interface municipal, pois se nota assistencialismo nos documentos educacionais de Caiapônia. De fato, houve avanços teórico e legal na Educação Infantil; mas ainda há descompasso entre o dito e o feito em relação à implementação de políticas públicas educacionais que garantam de fato o direito das crianças a ter educação de qualidade.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-20T14:32:16Z No. of bitstreams: 1 claricedasilvamattos.pdf: 1551262 bytes, checksum: 8095befb6a0df44e8bb000ba34a405fa (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:37:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 claricedasilvamattos.pdf: 1551262 bytes, checksum: 8095befb6a0df44e8bb000ba34a405fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T18:37:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 claricedasilvamattos.pdf: 1551262 bytes, checksum: 8095befb6a0df44e8bb000ba34a405fa (MD5) Previous issue date: 2014-08-13 / Este trabalho analisa a implementação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) em Juiz de Fora. Este município possui dez projetos aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) para a construção de instituições de Educação Infantil com recursos do Proinfância. No entanto, de 2009, quando o primeiro projeto foi aprovado, até junho de 2014, nenhuma obra foi ainda concluída. Entre os projetos aprovados, quatro são referentes à mudança de sede devido às condições inadequadas para seu funcionamento. O objetivo geral desta dissertação é analisar as dificuldades enfrentadas durante a implementação deste Programa por membros da Secretaria de Educação visando identificar possíveis falhas neste processo. Os objetivos específicos estão assim delineados: resgatar a trajetória da Educação Infantil nesta localidade, abordando as formas de atendimento e as concepções que a vem caracterizando a partir da década de 1970 e identificar os principais personagens, instituições e movimentos que marcaram a sua história, tendo por base a política nacional, os documentos publicados pelo MEC e as legislações que fundamentam a sua oferta, destacando a Constituição Federal de 1988. Tendo por foco a importância atribuída ao Proinfância, conforme os depoimentos apresentados pelos participantes desta pesquisa sobre a expansão do atendimento de crianças de 0 a 5 anos, buscamos apontar mecanismos para viabilizar a implementação desta política em Juiz de Fora, em que estão previstos uma participação mais efetiva de outros sujeitos sociais como gestores e representantes das comunidades contempladas. Os procedimentos adotados para efetuar esta investigação foram: análise documental e bibliográfica e realização de entrevistas semiestruturadas. Entre os autores que apoiaram a sua elaboração estão Sônia Kramer, Moysés Kuhlmann Jr. e Fúlvia Rosemberg, os quais possuem vasta produção sobre a temática da Educação Infantil. Para um melhor entendimento do ciclo de políticas públicas, recorreu-se a Henrique Saravia, Eduardo S. Condé e Jefferson Mainardes. Também foram referenciados os autores Henry Mintzberg, Heloísa Lück, Fernando L. Abrucio e Fernando G. Tenório. Os resultados demonstram pouca articulação entre os membros da Secretaria de Educação e sujeitos sociais relevantes para o sucesso da política no município de Juiz de Fora. Desta forma, este trabalho contribui como um instrumento de apoio e efetivação da implementação do programa, principalmente nos locais onde ocorrerão transferência de sede. / This work analyzes the implementation of the National Programme for Restructuring and Acquisition of Equipment for Children´s Public School Network (Proinfância) in Juiz de Fora. This municipality has ten projects approved by the Ministry of Education (MEC) for the construction of Childhood Education institutions using Proinfânciaresources.However, from 2009, when the first project was approved until June 2014, no work had been completed. Among the approved projects, four are related to the change of venue due to inadequate conditions for its operation. The overall objective of thisresearch is to analyze the difficulties faced during the implementation of this program by members of the Department of Education due to identify possible flaws in this process. The specific objectives are as outlined: to redeem childhood education trajectory in this locality, addressing forms of care and conceptions that has characterized, from the 1970s and identify the main characters, institutions and movements that have marked its history, based on national policy, documents published by MEC and the laws that support your offer, highlighting the 1988 Federal Constitution. Focusing on the importance assigned to Proinfância, according to testimony presented by the participants of this research about the expansion of services for children 0-5 years old, we seek to indicate mechanisms to facilitate the implementation of this policy in Juiz de Fora, in which are provided a more effective participation of other social actors, such as managers and coveredcommunitiesrepresentatives. The adopted procedures for performing this research were: documental and bibliographic analysis and conducting semi-structured interviews. Among the authors who supported its formulation are Sonia Kramer, MoysésKuhlmann Jr. and FulviaRosemberg, which have extensive literature on this subject of Childhood Education. For a better understanding of the public policy cycle we used Henrique Saravia, Eduardo S. Condé e Jefferson Mainardes. The authors were also referenced Henry Mintzberg, HeloísaLück, Fernando L. Abrucio e Fernando G. Tenório. The results show little coordination between the members of the Department of Education and socially relevant subjects for the success of the policy in the city of Juiz de Fora. Thus, this work contributes as a tool to support program implementation and execution especially where changes of venue will occur.

Essa pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, cuja finalidade é prestar assistência técnica e financeira aos municípios para a construção de creches e pré-escolas. O Programa foi criado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) instituído pelo Decreto 6.094/2007 como uma de suas ações. Sendo um programa de assistência financeira voluntária, os municípios receberiam recursos financeiros do programa por adesão, desde que preenchessem no Plano de Ações Articuladas (PAR) suas necessidades educacionais, incluindo as de construção de unidades escolares de educação infantil. Em 2011 o programa foi inserido na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), tendo em vista a ampliação da capacidade de construção. Como fundamentação teórica foram utilizados os estudos e pesquisas da história e da política de educação infantil, tomando por base autores como Kramer (1982), Kishimoto (1988), Kuhlmann Jr. (1998), Correa (2002), Arelaro (2005), Faria (2005), Nascimento (2008), Campos (2013) e Rosemberg (2014, 2015) além de autores que analisaram as relações entre os entes federados na educação, Farenzena (2000), Pinto (2007, 2014), Cury (2008), Oliveira (2010), dentre outros. Com uma abordagem qualiquantitativa, foram coletados dados sobre o desenvolvimento do programa em seus dez anos de existência, 2007 a 2017, junto ao FNDE e nos relatórios de órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Relatórios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Organização Não Governamental Transparência Brasil também foram consultados. No levantamento bibliográfico de trabalhos científicos sobre o programa para situar o objeto de estudo em face das pesquisas concluídas, os aspectos mais relevantes foram destacados em oito eixos de análise: implementação do programa; estrutura física; expansão de matrículas; recursos financeiros; organização pedagógica das escolas; formação de professores; assessoramento pedagógico; monitoramento e avaliação. Foram realizadas entrevistas com a Coordenadora da Educação Infantil que esteve no Ministério da Educação (MEC) no período de 2007 a 2016, com o Coordenador de Infraestrutura do FNDE que está no cargo desde 2012, com a representante da Transparência Brasil que é responsável pela gestão do aplicativo Tá de Pé, concebido para a fiscalização das obras do PROINFÂNCIA por meio do controle social, com a consultora dos estudos propositivos sobre a organização dos espaços do PROINFÂNCIA encomendado pelo MEC e com a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) que coordenou uma pesquisa sobre o programa no Estado do Rio de Janeiro de 2010 a 2014. Concluiu-se que seria necessário fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização do programa para aumentar a execução e sanar os problemas encontrados nas construções das unidades educacionais de educação infantil, reconhecendo a importância de manter a assistência técnica, financeira e pedagógica aos municípios para que as crianças tenham o direito a espaços educacionais pensados, planejados e construídos para elas. / The purpose of this research was to analyze the functioning of the National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network for Children Education - PROINFÂNCIA, whose purpose is to provide technical and financial assistance to the municipalities for the construction of nurseries and preschools. The Program was created under the Education Development Plan (PDE) established by Decree 6.094 / 2007 as one of its actions. As a voluntary financial assistance program, municipalities would receive financial resources from the program for membership, provided that they fulfilled their educational needs in the Articulated Action Plan (PAR), including the construction of child education units. In 2011, the program was included in the second phase of the Growth Acceleration Program (PAC2), with a view to expanding the construction capacity. As a theoretical basis, studies and research on the history and politics of early childhood education were used, based on authors such as Kramer (1982), Kishimoto (1988), Kuhlmann Jr. (1998), Correa (2002), Arelaro (2008), Campos (2013), Rosemberg (2014, 2015) as well as authors who analyzed relations between federated entities in education, Farenzena (2000), Pinto (2007, 2014), Cury (2008) ), Oliveira (2010), among others. With a qualitative approach, data were collected on the development of the program in its ten years of existence, 2007 to 2017, with the FNDE and in the reports of control bodies such as the General Comptroller of the Union (CGU) and the Federal Court of Audit (TCU). Reports from the National Confederation of Municipalities (CNM) and the Non-Governmental Organization Transparency Brazil were also consulted. A bibliographic survey of scientific work was carried out on the program to locate the object of study in face of the researches previously concluded and the most relevant aspects were highlighted in eight axes of analysis: program implementation; physical structure; expansion of enrollments; financial resources; pedagogical organization of schools; teacher training; pedagogical advice; monitoring and evaluation. Interviews were conducted with the Child Education Coordinator who was in the Ministry of Education (MEC) from 2007 to 2016, with the Infrastructure Coordinator of FNDE who has been in charge since 2012, with the representative of Transparência Brasil who is responsible for the management of the Tá de Pé application, designed for the supervision of PROINFÂNCIA works through social control, with the consultant of the proposed studies on the organization of PROINFÂNCIA spaces commissioned by the MEC and with the professor and researcher of the Federal University of the State of Rio de January (UNIRIO) who coordinated a research on the program in the State of Rio de Janeiro. It was concluded that it would be necessary to strengthen the control and monitoring mechanisms of the program to increase the execution and to solve the problems encountered in the construction of the educational units for children, recognizing the importance of maintaining the technical, financial and pedagogical assistance to the municipalities so that the children have the right to educational spaces designed, designed and built for them.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-10-06T18:46:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Angela Maria Barbosa Pires - 2017.pdf: 1308458 bytes, checksum: ef874eed26150bc3e3bbdc5292d38686 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-09T13:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Angela Maria Barbosa Pires - 2017.pdf: 1308458 bytes, checksum: ef874eed26150bc3e3bbdc5292d38686 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T13:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Angela Maria Barbosa Pires - 2017.pdf: 1308458 bytes, checksum: ef874eed26150bc3e3bbdc5292d38686 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Early Childhood Education is presented in the National Education Guidelines Law - LDBEN 9394/96, as the first stage of Basic Education, called daycare for the three-year age group and pre-school for children between four and five years of age. For the realization of this right, it is essential to implement public policies aimed at this stage of education. The National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network for Early Childhood Education, created in 2007, inserts in the scope of public policies as enabling access to Early Childhood Education. Goal 1 of the National Education Plan 2001-2010 is challenging because it establishes until 2016 the universalization of Early Childhood Education with full attendance at pre-school, children from 4 to 5 years old, and at least 50% for children from 0 to 3 years. The Program offers prefectures and the Federal District standardized architectural projects in observance of the criteria for the construction of day care centers that meet the needs of this clientele. This work intends to analyze the access to Early Childhood Education in six cities of Southeast Goiania from the implementation of the Program and to respond to the contributions of the Program Proinfância as a policy for access to Child Education in Southeast Goian, it is presented the interweaving of public policies that Compose the appearance of the Program, description of its implementation process, analysis via enrollment number of the scope of the program in municipalities that have units in operation. Based on the documentary analysis and enrollment data collected in the official bodies, it can be seen that although Proinfance is unprecedented, with relevant involvement of financial contributions and of national scope, its action is not as effective as it could be to reduce the Early Childhood Education it is possible to conclude that after its insertion in the PAC (Growth Acceleration Program) there was a reduction of bureaucracy in the pacing process, streamlining the process for municipalities, however, the low number of completed works compromises compliance with the PNE Target 2014- 2024, mainly for day care. The data indicate that although the Program does not constitute an end, but a means, the challenge of promoting access to Early Childhood Education still falls almost entirely to municipalities, especially the major centers. / A educação infantil é apresentada na Lei nº 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), como primeira etapa de educação básica, sendo a creche destinada à faixa etária de zero a três anos, e a pré-escola voltada às crianças com idade entre quatro e cinco anos. Para a efetivação do direito à educação, torna-se imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas para esse nível de ensino. O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), criado em 2007, inserese no âmbito das políticas públicas que têm como escopo assegurar o acesso à educação infantil. A meta 1 da Lei nº 10.172 de 2001, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2001 a 2010, foi desafiadora, tendo estabelecido como propósito, até 2016, a universalização da educação infantil com atendimento integral à pré-escola e às crianças de quatro a cinco anos, e, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos. O Proinfância oferece às prefeituras e ao Distrito Federal projetos arquitetônicos padronizados, em observância aos critérios para a construção de creches que atendam às necessidades dessa clientela. Tendo isso em vista, este trabalho se propõe a analisar o acesso à educação infantil em seis cidades do Sudeste Goiano, a partir da implementação do referido programa. Busca-se compreender quais as contribuições do Proinfância enquanto política voltada para o acesso à educação infantil no Sudeste Goiano. Para tanto, traça-se o percurso normativo referente ao programa, desde seu surgimento até sua implantação. Também se verifica o alcance do programa nos municípios do Sudeste do estado de Goiás com unidades em funcionamento. A partir da análise documental e de dados relativos à matrícula levantados nos órgãos oficiais, percebe-se que, embora o Proinfância seja um programa de abrangência nacional, e que recebe significativo aporte financeiro, sua ação não se mostra tão efetiva quanto poderia para minorar o déficit do atendimento da educação infantil. É possível concluir que, após a inserção do programa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), houve uma desburocratização no processo de pactuação, agilizando a adesão das prefeituras ao mesmo. Contudo, o baixo número de obras concluídas compromete o cumprimento da meta da Lei nº 13.005 de 2014, o PNE vigente para o período de 2014 a 2024, principalmente no que se refere à creche. Os dados sinalizam que, embora o Proinfância não se constitua um fim para a expansão da educação infantil, mas apenas um meio, o desafio de promover o acesso a esse nível educacional ainda recai quase que totalmente sobre os grandes centros urbanos.