Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-10-06T18:46:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Angela Maria Barbosa Pires - 2017.pdf: 1308458 bytes, checksum: ef874eed26150bc3e3bbdc5292d38686 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-09T13:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Angela Maria Barbosa Pires - 2017.pdf: 1308458 bytes, checksum: ef874eed26150bc3e3bbdc5292d38686 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T13:16:39Z (GMT). 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Goal 1 of the National Education Plan 2001-2010 is challenging because it establishes until 2016 the universalization of Early Childhood Education with full attendance at pre-school, children from 4 to 5 years old, and at least 50% for children from 0 to 3 years. The Program offers prefectures and the Federal District standardized architectural projects in observance of the criteria for the construction of day care centers that meet the needs of this clientele. This work intends to analyze the access to Early Childhood Education in six cities of Southeast Goiania from the implementation of the Program and to respond to the contributions of the Program Proinfância as a policy for access to Child Education in Southeast Goian, it is presented the interweaving of public policies that Compose the appearance of the Program, description of its implementation process, analysis via enrollment number of the scope of the program in municipalities that have units in operation. Based on the documentary analysis and enrollment data collected in the official bodies, it can be seen that although Proinfance is unprecedented, with relevant involvement of financial contributions and of national scope, its action is not as effective as it could be to reduce the Early Childhood Education it is possible to conclude that after its insertion in the PAC (Growth Acceleration Program) there was a reduction of bureaucracy in the pacing process, streamlining the process for municipalities, however, the low number of completed works compromises compliance with the PNE Target 2014- 2024, mainly for day care. The data indicate that although the Program does not constitute an end, but a means, the challenge of promoting access to Early Childhood Education still falls almost entirely to municipalities, especially the major centers. / A educação infantil é apresentada na Lei nº 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), como primeira etapa de educação básica, sendo a creche destinada à faixa etária de zero a três anos, e a pré-escola voltada às crianças com idade entre quatro e cinco anos. Para a efetivação do direito à educação, torna-se imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas para esse nível de ensino. O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), criado em 2007, inserese no âmbito das políticas públicas que têm como escopo assegurar o acesso à educação infantil. A meta 1 da Lei nº 10.172 de 2001, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2001 a 2010, foi desafiadora, tendo estabelecido como propósito, até 2016, a universalização da educação infantil com atendimento integral à pré-escola e às crianças de quatro a cinco anos, e, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos. O Proinfância oferece às prefeituras e ao Distrito Federal projetos arquitetônicos padronizados, em observância aos critérios para a construção de creches que atendam às necessidades dessa clientela. Tendo isso em vista, este trabalho se propõe a analisar o acesso à educação infantil em seis cidades do Sudeste Goiano, a partir da implementação do referido programa. Busca-se compreender quais as contribuições do Proinfância enquanto política voltada para o acesso à educação infantil no Sudeste Goiano. Para tanto, traça-se o percurso normativo referente ao programa, desde seu surgimento até sua implantação. Também se verifica o alcance do programa nos municípios do Sudeste do estado de Goiás com unidades em funcionamento. A partir da análise documental e de dados relativos à matrícula levantados nos órgãos oficiais, percebe-se que, embora o Proinfância seja um programa de abrangência nacional, e que recebe significativo aporte financeiro, sua ação não se mostra tão efetiva quanto poderia para minorar o déficit do atendimento da educação infantil. É possível concluir que, após a inserção do programa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), houve uma desburocratização no processo de pactuação, agilizando a adesão das prefeituras ao mesmo. Contudo, o baixo número de obras concluídas compromete o cumprimento da meta da Lei nº 13.005 de 2014, o PNE vigente para o período de 2014 a 2024, principalmente no que se refere à creche. Os dados sinalizam que, embora o Proinfância não se constitua um fim para a expansão da educação infantil, mas apenas um meio, o desafio de promover o acesso a esse nível educacional ainda recai quase que totalmente sobre os grandes centros urbanos.