Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-06T17:45:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO PRISCILLA AZEVEDO. 2014.pdf: 977398 bytes, checksum: 99cade26b601d5a6b89e416e1d042340 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-07T14:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO PRISCILLA AZEVEDO. 2014.pdf: 977398 bytes, checksum: 99cade26b601d5a6b89e416e1d042340 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-07T14:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO PRISCILLA AZEVEDO. 2014.pdf: 977398 bytes, checksum: 99cade26b601d5a6b89e416e1d042340 (MD5) / O processo de consolidação do SUS tem colocado problemas e desafios aos gestores e técnicos do setor saúde, os quais englobam questões ligadas aos trabalhadores. Este estudo objetiva compreender e analisar o processo de implementação da Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PGTES) na Bahia, no período de 2008 a 2012, identificando os fatores que facilitaram ou dificultaram esse processo. Para tanto, utiliza o referencial da teoria do ciclo da política pública e caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa exploratória, do tipo estudo de caso. Entrevistas semi-estruturadas foram realizadas com 19 informantes chave que tiveram participação na implementação da PGTES. Foram analisados relatórios de gestão e documentos referentes às estratégias de desenvolvimento e implementação da PGTES. Os dados obtidos foram submetidos à análise de conteúdo categorial. Os resultados apontaram ações importantes implementadas pela PGTES, quais sejam: novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento, ampliação da qualificação de trabalhadores de nível médio e de nível superior, melhor relação e aproximação com as instituições de ensino, fortalecimento das diretorias na capacidade de ampliar ações, cursos de formação em gestão do trabalho, aumento do número de profissionais concursados, institucionalização do planejamento, maior interlocução com lideranças do controle social, regulamentação dos estágios, aula pública do SUS, dentre outros. O estudo revelou que dificuldades técnicas e de operacionalização de recursos para processos educativos, assim como fragilidade no financiamento das ações de gestão do trabalho, representaram os maiores obstáculos à implementação da PGTES na Bahia. / The consolidation process of the SUS has posed problems and challenges to managers and technicians in the health sector, which include issues related to workers. This study aims to understand and analyze the implementation process of the State Policy-Making for Work and Education in Health (PGTES) in Bahia, in the period 2008-2012, identifying the factors that facilitated or hindered this process. We also use the public policy cycle as the theoretical framework and is characterized as an exploratory qualitative research, the case study type. Semi-structured interviews were conducted with 19 key informants who have participated in the implementation of PGTES. Management reports and documents relating to the development strategies and implementation of PGTES were analyzed. Data were subjected to analysis of categorical content. The results showed significant actions taken by PGTES, as: new plan posts, career and salaries, expansion of qualifying mid-level and higher-level workers, better relationship and proximity to educational institutions, strengthening the ability of boards to expand actions, training courses on management of work, increasing the number of gazetted professionals, institutionalization of planning, greater dialogue with leaders of social control, regulation of internships, public class SUS, among others. The study revealed that technical difficulties and in the operationalization of resources to educational processes, as well as fragile financing of the actions of work management, were major obstacles to the implementation of PGTES in Bahia.

Introdução - A partir da década de 1940, diversos programas de distribuição de leite foram implementados no Brasil, aliando combate à fome e à desnutrição com expansão do mercado consumidor. Na cidade de São Paulo foi implementado, em 1995, o Programa Leve Leite (PLL), com o objetivo de reduzir a desnutrição infantil e a evasão escolar mediante entrega de leite em pó a estudantes da rede pública de ensino. Em 2017, suas regras foram modificadas para priorizar crianças de primeira infância e em situação de vulnerabilidade, o que gerou debates entre diferentes setores com relação à diminuição da quantidade de beneficiários, destinação de recursos orçamentários, efetividade do programa, prejuízos sociais e ausência de participação da sociedade civil. Objetivo - Analisar se o Programa Leve Leite, do município de São Paulo, é uma política pública promotora do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir do delineamento de seu desenho jurídico-institucional, fases, contextos e interesses. Métodos - Pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, por meio de coleta de referências documentais e bibliográficas. O corpus reuniu 17 documentos normativos regulamentadores do PLL e documentos complementares, como discursos de prefeitos e vereadores, campanhas eleitorais, projetos de lei, notícias veiculadas pela imprensa, manifestações de famílias das crianças beneficiárias, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de empresas, publicados entre os anos de 1995 e 2019. Resultados - A utilização dos modelos \'quadro de referência jurídico-institucional das políticas públicas\', \'ciclo das políticas públicas\', \'abordagem do ciclo de políticas\' e \'modelo de distopia das políticas públicas\' aplicado à alimentação e nutrição permitiu delimitar três períodos do Programa Leve Leite - \'PLL inicial\' (1995), \'PLL inicial-modificado\' (1995-2016) e \'PLL atual\' (2017-), cujas características foram descritas a partir de suas fases, modificações dos contextos em que elas se desenvolveram e interesses políticos, públicos e privados incidentes. Considerações Finais - Da forma como foi construído, o PLL não pode ser considerado uma política pública promotora do DHAA e da SAN. Apesar de buscar melhorar os índices da desnutrição infantil ou as condições de vulnerabilidade socioeconômica de crianças de primeira infância ou com deficiência, o PLL, ao longo de 24 anos, não se adaptou à institucionalização, no Brasil, de políticas que respeitam, protegem, garantem e promovem a alimentação adequada e saudável. Seu desenho jurídico-institucional o conforma como programa assistencialista e compensatório, sem previsão de intersetorialidade e de participação da sociedade civil, e permite a incidência de atividades políticas corporativas do setor produtivo leiteiro, como estratégias de marketing, lobby e ações jurídicas, e potenciais conflitos entre interesses políticos, privados e públicos. A ausência de estudos de avaliação sobre os resultados do Programa Leve Leite, em mais de duas décadas, permitiu que ele tenha permanecido vigente sujeito à vontade política e eleitoral dos prefeitos municipais. A visão processual, panorâmica e interdisciplinar apresentada pode contribuir para a construção de políticas públicas alinhadas com os princípios de DHAA e SAN, com participação social e sem conflito de interesses públicos e privados. / Introduction - From the 1940s, several milk supplement public programs were implemented in Brazil, combining hunger and malnutrition with expansion of the consumer market. In the city of São Paulo, the Programa Leve Leite (PLL) was implemented in 1995, with the objective of reducing child malnutrition and school dropout by providing milk powder to public school students. In 2017, its rules were changed to prioritize vulnerable and young children, which led to discussions among different sectors regarding the reduction in the number of beneficiaries, allocation of budget resources, program effectiveness, social losses and lack of participation. of civil society. Objective - To analyze whether Programa Leve Leite, in the city of São Paulo, is a public policy that promotes the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security from the outline of its legal-institutional design, phases, contexts and interests. Methods - Qualitative and descriptive research through the collection of documentary and bibliographic references. The corpus assembled 17 regulatory documents of PLL and supplementary documents, such as political speeches by mayors and city legislators, election campaigns, bills, news, speeches by families of beneficiary children, representatives of civil society organizations, government and companies, published between 1995 and 2019. Results - The use of models of policy analysis \'legal-institutional of public policy framework\', \'policy cycle\', \'policy cycle approach\' and \'policy dystopia\' applied to food and nutrition allowed the delimitation of three periods of the Programa Leve Leite - \'Initial PLL\' (1995), \'Initial-modified PLL\' (1995-2016) and \'Current PLL\' (2017-), whose characteristics were described from their phases, modifications of the contexts in which they have been developed and the incidence of political, public and private interests. Final Considerations - As it was built, Programa Leve Leite cannot be considered a public policy that promotes Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security. Despite seeking to improve the rates of child malnutrition or the socioeconomic vulnerability of young children or children with disabilities, the public program, over 24 years, has not been adapted to the institutionalization in Brazil of policies that respect, protect, guarantee and promote healthy and adequate eating habits. Its legal-institutional design conforms it as a charitable and compensatory program, without foreseeing intersectoral and civil society participation, and allows the incidence of corporate political activities of the dairy sector, such as marketing strategies, lobbying and legal actions, and potential conflicts between political, private and public interests. The absence of evaluation studies on the results of the Programa Leve Leite in more than two decades has allowed it to remain in force subject to the political and electoral will of the municipal mayors. The procedural, panoramic and interdisciplinary view presented can contribute to the construction of public policies aligned with the principles of Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security, with social participation and without conflict of public and private interests.