Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A classificação indicativa da programação televisiva gerou recentemente um grande debate no Brasil. Através de uma pesquisa em jornais de janeiro de 2007 a abril de 2008, esta dissertação pretende apresentar e entender as diversas posições, o embate ideológico em torno de ideias como liberdade e democracia, e quais os interesses por trás desta disputa. Enquanto representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais em defesa dos direitos da criança e do direito à comunicação se empenhavam na regulamentação, o empresariado da comunicação apresentação forte resistência. / Age classification of television programming has recently generated a great debate in Brazil. Through a research of newspapers from January 2007 to April 2008, this thesis aims to present and understand the various positions, the ideological struggle about ideas like freedom and democracy, and what are the interests behind this dispute. While social movements and organizatios for childhood and right to communication were defending the regulation, media owners tried strongly to avoid it.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A classificação indicativa da programação televisiva gerou recentemente um grande debate no Brasil. Através de uma pesquisa em jornais de janeiro de 2007 a abril de 2008, esta dissertação pretende apresentar e entender as diversas posições, o embate ideológico em torno de ideias como liberdade e democracia, e quais os interesses por trás desta disputa. Enquanto representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais em defesa dos direitos da criança e do direito à comunicação se empenhavam na regulamentação, o empresariado da comunicação apresentação forte resistência. / Age classification of television programming has recently generated a great debate in Brazil. Through a research of newspapers from January 2007 to April 2008, this thesis aims to present and understand the various positions, the ideological struggle about ideas like freedom and democracy, and what are the interests behind this dispute. While social movements and organizatios for childhood and right to communication were defending the regulation, media owners tried strongly to avoid it.

Esta tese analisa a atuação das empresas de televisão como grupos de interesse, a partir do estudo de caso sobre o processo decisório da política de classificação indicativa, que determina a faixa etária mínima e a faixa horária a que se recomendam os programas de entretenimento na televisão aberta. O processo transcorreu desde 1988 até 2016, mas tem seu período mais importante entre 2006 e 2007, foco principal da tese. O problema investigado é como, e em que medida, as empresas de televisão, em sua atuação como grupo de interesse no caso da classificação indicativa, utilizaram os recursos políticos que controlam diretamente. Utiliza-se a metodologia de process-tracing, combinando análise de documentos, análise de cobertura dos meios de comunicação e entrevistas em profundidade com participantes dos três poderes, das empresas, de entidades da sociedade civil e do Ministério Público. Os achados revelam atuação política permanente das empresas durante duas décadas, sustentada no uso forte de estratégias e táticas ordinárias de pressão política e no uso moderado de estratégias e táticas peculiares, possíveis devido ao controle que as empresas exercem do acesso à esfera pública. Ao fazer a análise do caso da classificação indicativa sob a luz de outros casos de negociação de políticas de comunicação no mesmo período, a tese identifica padrões de relação Estado-sociedade distintos dentro do mesmo governo, e revela que posição ideológica, contexto político, processos de articulação e mobilização social e processos políticos robustos são elementos determinantes da capacidade de o governo federal obter sucesso em suas tentativas de implantar políticas públicas de comunicação. A tese conclui que as empresas de televisão constituem, per se, um centro de poder que é interlocutor qualificado do poder político em escala nacional, e reforça o entendimento de que a relação entre comunicação e política não pode ser compreendida apenas como de influência entre dois campos, mas deve partir do reconhecimento das empresas de televisão como atores políticos. / This thesis analyzes the performance of television companies as an interest group, based on the case study on the decision-making process of the parental guidance policy, which determines the minimum age range and the hourly range for entertainment programs on free-to-air television. The process ran from 1988 to 2016, but it has its most important period between 2006 and 2007, the main focus of the thesis. The problem investigated is how, and to what extent, television companies have used the political resources they directly control in their performance as an interest group in the case of parental guidance. The methodology of processtracing is adopted, combining analysis of documents, analysis of media coverage and in-depth interviews with participants of the three powers, companies, civil society organizations and the Federal Persecution Service. The findings reveal permanent political performance of the companies during two decades, based on the strong use of ordinary strategies and tactics of political pressure and on a moderate use of peculiar strategies and tactics, possible due to the companies\' control of access to the public sphere. In making the analysis of the case of parental guidance policy in the light of other cases of negotiation of communication policies in the same period, the thesis identifies distinct state-society relationship patterns within the same government, and reveals that ideological position, political context, processes articulation and social mobilization and robust political processes are elements that determine the capacity of the federal government to succeed in its attempts to implement public communication policies. The thesis concludes that television companies constitute, per se, a power center that is a qualified interlocutor of political power on a national scale and reinforces the understanding that the relationship between communication and politics cannot be comprehended only on the basis of the influence between two fields, but must start from the recognition of television companies as political actors.