Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzani Andrade Ferraro.pdf: 4252629 bytes, checksum: 6a104ccf286ef42df145daed83eda492 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / The thesis has the objective to examine the agreements and collective bargaining agreements as a pension right sources to discuss how social security rights are incorporated into the employee's equity during and after the term of the agreement and collective bargaining agreements. In this regard it is important to reconsider the concepts of "sources of law" from the constitutional right to the sources are examined from the social security law. There are four specific objectives of this thesis: (i) conceptually define the sources of law; (ii) investigate the agreements and collective bargaining agreements; (iii) analyze the legal system of social security; (iv) research the pension rights from the conventions and collective bargaining agreements. The research problem of this doctoral thesis is the following: (1) the agreements and collective bargaining agreements are sources of social security law? This central problem converges another problem: (2) the pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements? As hypotheses, the following were formulated: (1) the conventions and collective agreements are sources of social security law. (2) The pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements based on the principle of sealing the setback. The research of the thesis is relevant scientific and socially for three reasons: (1) provides a legal analysis between two fields of law (labor law and social security law); (2) extends the research object of this thesis to give rise to a transdisciplinary research to the agreements and collective bargaining agreements, which are collective bargaining agreements, can be sources of social security law; (3) the pension rights from the conventions and collective labor agreements are fundamental social rights highlighted social relevance in that the professional categories that celebrate the conventions and collective agreements can fight for the rights gained are permanently incorporated into the heritage collective and individual workers / A tese tem por objetivo geral examinar as convenções e os acordos coletivos de trabalho como fontes do direito previdenciário a fim de discutir como os direitos previdenciários são incorporados ao patrimônio do trabalhador durante e depois da vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Neste sentido é relevante fazer uma releitura dos conceitos de "fontes do direito" a partir do direito constitucional para que sejam examinadas as fontes do direito previdenciário. Há quatro objetivos específicos desta tese: (i) delimitar conceitualmente as fontes do direito; (ii) investigar as convenções e os acordos coletivas de trabalho; (iii) analisar o sistema jurídico de previdência social; (iv) pesquisar os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. O problema de pesquisa desta tese de doutoramento é o seguinte: (1) as convenções e os acordos coletivos de trabalho são fontes do direito previdenciário? Deste problema central converge outro problema: (2) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho? Como hipóteses, foram formuladas as seguintes: (1) as convenções e os acordos coletivos são fontes do direito previdenciário. (2) Os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho com base no princípio da vedação ao retrocesso. A pesquisa da tese é relevante cientifica e socialmente por três motivos: (1) possibilita uma reflexão jurídica entre dois campos do direito (direito do trabalho e direito previdenciário); (2) amplia o objeto de pesquisa desta tese ao ensejar uma investigação transdisciplinar no sentido de que as convenções e os acordos coletivos de trabalho, que são contratos coletivos de trabalho, podem ser fontes do direito previdenciário; (3) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho são direitos fundamentais sociais de destacada relevância social na medida em que as categorias profissionais que celebram as convenções e os acordos coletivos podem lutar para que os direitos conquistados sejam incorporados definitivamente ao patrimônio coletivo e individual dos trabalhadores

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-04-10T18:45:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) CARLO BENITO Dissertação.pdf: 1352708 bytes, checksum: 72e2db16b5803eaabeed49288dacbfdb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-10T18:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) CARLO BENITO Dissertação.pdf: 1352708 bytes, checksum: 72e2db16b5803eaabeed49288dacbfdb (MD5) Previous issue date: 2011-08-04 / CAPES / O presente estudo tem como objetivo demonstrar o poder dos trabalhadores do conhecimento e a sua capacidade de reconstruir o movimento sindical tal como em sua origem, ou seja, verdadeiramente emancipatório e contra-hegemônico. As lutas coletivas nos últimos séculos tornaram-se meramente reivindicativas, especialmente com o advento do estado do bem-estar social. A revolução informacional subverteu o paradigma capitalista fordista, e nesse cenário surgiram novos atores que protagonizam o jogo de forças entre o capital e o trabalho. A luta de classes baseada no sindicalismo de caráter obreirista não responde mais aos anseios dos trabalhadores da sociedade pós-fordista, que deverá se adaptar ao novo contexto social para reestabelecer a sua força. Para tanto, o movimento sindical deve agregar não só os trabalhadores do conhecimento, como também o proletariado, os desempregados, não empregáveis atingidos pelo desemprego estrutural, autônomos, bem como os sem teto e os sem terra, enfim, toda a classe-que-vive-do-trabalho.Demonstra também, a partir das evidências empíricas e analíticas produzidas pela Teoria Social Crítica, o impacto do desenvolvimento tecnológico nas relações individuais e coletivas de trabalho, e a ascensão do trabalho imaterial, a condição de mola propulsora da sociedade contemporânea. Para se afastar das ambivalências contidas nas propostas da doutrina clássica, aponta para o resgate do movimento sindical libertário, emancipatório e contra-hegemônico em escala supranacional, o que deve ser potencializado pelo uso das novas tecnologias da informação e comunicação. / The present study aims to demonstrate the explosive power of knowledge workers and their ability to rebuild the labor movement as in its origin, ie, truly emancipatory and counter hegemonic. The collective struggles in recent centuries have become merely protest, especially with the advent of the welfare state. Thus capitalism tamed the rights of social movements ensuring minimum. The information revolution overthrew the capitalist fordist paradigm, and new actors have emerged in this scenario who play the game of power between capital and labor.Class struggle unionism based on the character of workers, no longer responds to the desires of the workers of the post-fordist, which must adapt to new social context to restore his strength. Thus, the trade union movement should not only add knowledge workers, as well as the proletariat, the unemployed, unemployable affected by structural unemployment, autonomous, and the homeless and landless, finally, the whole class-that-lives-of-work.It also shows, from the evidence produced by empirical and analytical critical social theory the impact of technological development in the relations of individual and collective work, and the rise of immaterial labor springboard for the condition of contemporary society. Move away from ambiguities in the proposals of the classical doctrine, points to the rescue of the union movement liberating, emancipatory and counter-hegemonic supranational scale, which should be enhanced by use of new information technologies and communication.