Thesis (Ph. D.)--University of Wisconsin--Madison, 1940. / Typescript. Includes abstract and vita. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references (leaves I-V).

Thesis (M.P.A.)--University of Hong Kong, 1990. / Also available in print.

Thesis (doctoral)--Universität Marburg.

Thesis (Ph. D.)--University of Wisconsin--Madison, 1956. / Typescript. Vita. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references (leaves 233-252).

Thesis (Ph. D.)--University of Wisconsin--Madison, 1962. / Typescript. Vita. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references.

Thesis (M.P.A.)--University of Hong Kong, 1990.

Thesis (Ph. D.)--Yale University, 1986. / Includes bibliographical references (p. 457-473).

A dissertação tem por objetivo analisar o anteprojeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito específico/ Acordo Coletivo Especial-ACE, criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal e o projeto de lei 4193 de 2012 de autoria do deputado Irajá Abreu. O anteprojeto propõe alteração legislativa com fim à concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta democratização nas relações de trabalho com a possibilidade de realização de negociações coletivas cujo único limite seriam os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A problemática que envolve a dissertação é apresentado pela Cartilha do anteprojeto de lei que elenca o dito anteprojeto como a modernização das relações trabalhistas, solução para o que seus autores consideram ser uma lei rígida e ultrapassa. A escolha em se estudar, também, o projeto de lei 4193 de 2012 é pela hipótese de que o mesmo segue a ideia do ACE em utilizar a negociação coletiva como alternativa de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943-CLT tida, por esses dois elementos técnicos jurídicos, por rígida, arcaica e burocrática. Na justificativa do PL 4193/12 a CLT impede a competitividade e o crescimento das empresas e os consequentes aumentos nos números de postos de trabalho, por ser extremamente rígida, e coloca como alternativa a essa inflexibilidade a negociação coletiva. A dissertação busca demonstrar que em meio aos discursos em torno de uma pretensa modernização da legislação trabalhista vigente no Brasil é possível perceber grandes elementos da teoria da Flexibilização e Desregulamentação Laboral, onde preconizam a noção falaciosa de que o excesso de rigidez destrói os empregos e impede o diálogo entre o capital e o trabalho. Surgindo daí à premissa desses mesmos usuários serem flexíveis e dialogarem longe da figura do Estado Interventor. Em meio às tessituras discursivas presentes nos textos do anteprojeto e do projeto de lei, parte-se da hipótese de que por meio de uma mudança de época trazida pela pós-modernidade, em um processo que instala (econômica, social e politicamente) uma institucionalização da desregulamentação e da consequente precarização do trabalho verificando-se, de forma acentuada, a ausência de preocupação para com a justiça social, a valorização social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Tais estratégias neoliberais colocam como óbice ao desenvolvimento do país a própria CLT e o princípio da proteção ao trabalhador. Entretanto, é perceptível um movimento no sentido a contraditar tais argumentos neoliberais ao aprimorar e utilizar novos princípios no Direito do Trabalho, como o princípio da vedação ao retrocesso social, com o fim de proteger suas conquistas histórias.

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T23:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Correa_LarissaRosa_D.pdf: 2370150 bytes, checksum: 68062629b0c6bbd1d02d39659e9366a0 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Este estudo analisa o papel do sindicalismo norte-americano no Brasil durante o período da Ditadura Civil-Militar, por meio das atividades realizadas pelo Instituto Americano para o Desenvolvimento do Sindicalismo Livre (IADESIL) e do Instituto Cultural do Trabalho (ICT), entidades financiadas pelo governo estadunidense, pela AFL-CIO e grandes corporações norte-americanas. A pesquisa observa as ações dos sindicalistas norteamericanos voltadas para o desenvolvimento de projetos sociais e educativos na área do mundo do trabalho, incluindo os programas de intercâmbio para os Estados Unidos, interpretando-as como estratégias para implantação do chamado sindicalismo "livre e democrático" e a contenção do comunismo no Brasil. Uma das principais questões deste estudo é compreender os motivos que levaram o regime militar, mesmo no período de maior alinhamento com os interesses dos Estados Unidos, a não adotar o modelo contratualista de regulamentação trabalhista norte-americano. Para tanto, serão analisadas as relações entre os sindicalistas brasileiros e norte-americanos por meio das atividades educacionais conduzidas pelo IADESIL e o ICT, bem como a política trabalhista formulada pelos diferentes governos militares. Ao observar o desenvolvimento do programa Aliança para o Progresso na área sindical no Brasil, este estudo chama a atenção para a complexidade das relações transnacionais ocorridas durante a Guerra Fria. Nesse sentido, as ações dos sindicalistas e autoridades civis e militares brasileiras são consideradas fundamentais para compreender as relações sindicais entre Brasil e Estados Unidos entre os anos de 1964 e 1978. Não menos importante é compreender os motivos que levaram o IADESIL a diminuir suas ações no movimento sindical brasileiro a partir dos anos 1970. Por fim, deve-se enfatizar que a análise do sindicalismo norte-americano no Brasil, no apogeu da Guerra Fria, representa um importante estudo de caso que expõe as contradições, os limites e os desafios da política sindical internacional da AFL-CIO naquele período / Abstract: This study aims to analyze the role of the American trade unionism in Brazil under the Civil-Military Dictatorship. The dissertation focuses on the activities of the American Institute for Free Labor Development (AIFLD), funded by the U.S. government, the AFLCIO, and U.S. employers. The analysis will point out how the Americans unionists created labor programs that I understand as a way to promote the so called "free and democratic" unionism and to combat Communism in Brazil. Accordingly, I question why the military regime, even during the high point of its alliance with the U.S. state, decided not to adopt the American contractualist labor relations system. To this end, I will analyze relations between Brazilian and American trade unions through the educational activities conduct by the AIFLD. Nevertheless, in observing the projects of the Alliance for Progress related to Brazilian unionism, I emphasize the complexity of transnational relations during the Cold War, focusing on the actions of the Brazilian government and local trade unionists which I consider to be essential in the implementation of American trade union programs in the country. Last but not least, the study seeks to understand the causes that made the AFL-CIO retreat its project in the country in the 1970s. The examination of the U.S. trade-unionism in Brazil during the heydays of the Cold War in Latin America seems to be an interesting case study of the contradictions of the AFL-CIO's international policy during that period / Doutorado / Historia Social / Doutora em História

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzani Andrade Ferraro.pdf: 4252629 bytes, checksum: 6a104ccf286ef42df145daed83eda492 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / The thesis has the objective to examine the agreements and collective bargaining agreements as a pension right sources to discuss how social security rights are incorporated into the employee's equity during and after the term of the agreement and collective bargaining agreements. In this regard it is important to reconsider the concepts of "sources of law" from the constitutional right to the sources are examined from the social security law. There are four specific objectives of this thesis: (i) conceptually define the sources of law; (ii) investigate the agreements and collective bargaining agreements; (iii) analyze the legal system of social security; (iv) research the pension rights from the conventions and collective bargaining agreements. The research problem of this doctoral thesis is the following: (1) the agreements and collective bargaining agreements are sources of social security law? This central problem converges another problem: (2) the pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements? As hypotheses, the following were formulated: (1) the conventions and collective agreements are sources of social security law. (2) The pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements based on the principle of sealing the setback. The research of the thesis is relevant scientific and socially for three reasons: (1) provides a legal analysis between two fields of law (labor law and social security law); (2) extends the research object of this thesis to give rise to a transdisciplinary research to the agreements and collective bargaining agreements, which are collective bargaining agreements, can be sources of social security law; (3) the pension rights from the conventions and collective labor agreements are fundamental social rights highlighted social relevance in that the professional categories that celebrate the conventions and collective agreements can fight for the rights gained are permanently incorporated into the heritage collective and individual workers / A tese tem por objetivo geral examinar as convenções e os acordos coletivos de trabalho como fontes do direito previdenciário a fim de discutir como os direitos previdenciários são incorporados ao patrimônio do trabalhador durante e depois da vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Neste sentido é relevante fazer uma releitura dos conceitos de "fontes do direito" a partir do direito constitucional para que sejam examinadas as fontes do direito previdenciário. Há quatro objetivos específicos desta tese: (i) delimitar conceitualmente as fontes do direito; (ii) investigar as convenções e os acordos coletivas de trabalho; (iii) analisar o sistema jurídico de previdência social; (iv) pesquisar os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. O problema de pesquisa desta tese de doutoramento é o seguinte: (1) as convenções e os acordos coletivos de trabalho são fontes do direito previdenciário? Deste problema central converge outro problema: (2) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho? Como hipóteses, foram formuladas as seguintes: (1) as convenções e os acordos coletivos são fontes do direito previdenciário. (2) Os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho com base no princípio da vedação ao retrocesso. A pesquisa da tese é relevante cientifica e socialmente por três motivos: (1) possibilita uma reflexão jurídica entre dois campos do direito (direito do trabalho e direito previdenciário); (2) amplia o objeto de pesquisa desta tese ao ensejar uma investigação transdisciplinar no sentido de que as convenções e os acordos coletivos de trabalho, que são contratos coletivos de trabalho, podem ser fontes do direito previdenciário; (3) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho são direitos fundamentais sociais de destacada relevância social na medida em que as categorias profissionais que celebram as convenções e os acordos coletivos podem lutar para que os direitos conquistados sejam incorporados definitivamente ao patrimônio coletivo e individual dos trabalhadores