Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-08T11:27:33Z No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 1059077 bytes, checksum: e50b644cc37250bc376be9d3413ae192 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T11:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 1059077 bytes, checksum: e50b644cc37250bc376be9d3413ae192 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / This research reports findings resulted in a theoretical model, aiming to describe and systemizing the efficacy of collective labor standards of Brazilian territorial scope. The research problem is represented by the following question: Would collective bargaining instruments be capable of producing effects on a geographic area broader than the territorial base of the document’s signatory unions, to the extent of also considering the labour occurred in another locality? Owing to a gap in literature on the subject, similar concepts were adopted from other branches of the legal science. The theoretical rationale was derived from the richness of the Private International Law’s literacy, for presenting the necessary postulations for object’s confrontation. The research method comprised of commencing from hypothesis or conjecture, inferring its consequences, applying tests of falsifiability and, at the end, support or refute hypothesis or initial conjecture. Such method allowed to validate several premises that converged into three central postulates, that altogether built the foundation of the presented thesis: (i) the individual contract of employment is not necessarily ruled by the conventional norms celebrated by the union, whose territorial base lies in the place the worker performs his professional activities; (ii) the employment relationship is ruled by collective norms whereby a closer bond exists, in accordance with the principle of proximity; (iii) it is possible that different aspects of labour contract may connect with different collective norms, as they have a closer interconnection amongst them, as per the deduction’s method guides. Despite indeterminacy caused by the proximity’s principle, this research advanced forward and investigated assumptions of closer bonds, clearly constructed hypothetically and aprioristically, formulating then an application model synthesized in the sequence of statements presented in its concluding chapter / O documento relata pesquisa que resultou em um modelo teórico com pretensões de descrever e sistematizar a eficácia das normas coletivas de trabalho no plano espacial interno brasileiro. O problema central do estudo pode ser sintetizado na seguinte questão: os instrumentos de contratação coletiva seriam capazes de produzir efeitos em uma dimensão geográfica mais abrangente do que a base territorial dos sindicatos subscritores do documento, a ponto de também alcançarem o fato trabalho ocorrido em outra localidade? Em razão da ausência de material bibliográfico específico sobre o tema, prospectou-se padrões conceituais em outros ramos da ciência jurídica, tendo-se encontrado na rica produção doutrinária em Direito Internacional Privado o substrato teórico necessário para o enfrentamento do seu objeto. O método de investigação empregado consistiu em se partir de uma hipótese ou conjectura, deduzir suas consequências, aplicar testes de falseabilidade e, ao final, corroborar ou refutar a hipótese ou conjectura inicial. Tal método permitiu validar diversas premissas que convergiram para três postulados centrais que, em conjunto, compõem a tese defendida pelo autor: (i) o contrato individual de trabalho não é regido, necessariamente, pelas normas convencionais celebradas pelo sindicato cuja base territorial compreende o local em que o trabalhador executa as suas atividades profissionais; (ii) a relação de emprego é regida pelas normas coletivas com as quais mantiver um relacionamento mais estreito, em conformidade com o princípio da proximidade; (iii) é possível que diferentes aspectos do contrato de trabalho se conectem com diferentes normas coletivas, conforme apresentem com elas uma conexão mais estreita, tal como orienta o método da dépeçage. Diante da indeterminação gerada pelo princípio da proximidade, a pesquisa avançou e investigou presunções de conexão mais estreita, evidentemente construídas de forma hipotética e apriorística, desenvolvendo um modelo de aplicação sintetizado na sequência de enunciados apresentada em seu capítulo conclusivo