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Proteção à privacidade e a liberdade de imprensaMatos, José Francisco 17 June 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-06-17 / This dissertation situates the question of protecting privacy against press freedom from the historical perspective of its elaboration ranging from the origins of western world fundamental rights to the current conflict between these rights. It analyzes these concepts taking into account the different meanings of the word to privacy. It demonstrates the process of formation of press freedom from the beginning until the present day. It also underlines the relationship between these two rights the deep areas of collision exist. It search overcome these conflicts, using techniques of measurement, with prestige to the principles and basic ideas of the Federal Constitution / A dissertação situa a questão da proteção à privacidade frente a liberdade de imprensa, a partir da perspectiva histórica, desde a elaboração e fixação dos direitos fundamentais no mundo ocidental, até os atuais conflitos, envolvendo esses direitos. Analisa esses conceitos, levando em conta os diversos significados atribuídos à palavra privacidade. Demonstra o processo de formação da liberdade de imprensa, desde os primórdios até os nossos dias. Põe em relevo a relação desses dois direitos, com as profundas zonas de colisão existentes. Busca ultrapassar tais conflitos, empregando técnicas de ponderação, com prestígio aos princípios e ideias basilares da Constituição Federal
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A LICENÇA COMPULSÓRIA PARA MEDICAMENTOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: análise do caso do anti-retroviral Efavirenz.Nunes, Marina Zava de Faria 30 June 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-06-30 / This work is linked to the research line "socio-economic relations", the Graduate
Program in Law, International Relations and Development at the Catholic University of
Goiás and analyzes the institution of compulsory licensing for drugs as a public health
policy in the optics of the case analysis of "antiretroviral" Efavirenz. The dissertation
discusses how problematic the apparent conflict between two fundamental rights when
access to medicines through public health policies: the right to health and right to
intellectual property. It points out, however, the relevance of the legal institution of
compulsory or compulsory licensing as an instrument to achieve harmonization between
the mentioned example of rights. Como defended, will be conducting a case study,
aiming to demonstrate the consequence of compulsory licensing for the compound
Efavirez Program against AIDS held in Brazil. As a theoretical framework dissertation
includes a discussion of the social function of property, sung by Marques Medicine,
collision and weighting of fundamental rights applied to the case in the teachings of
Alexy, and finally the theory of fundamental rights Canotilho. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa ―Relações sócio-economicas‖, do
Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e analisa o instituto de licença compulsória
para medicamentos como política pública de saúde sob a ótica da análise de caso do
―anti-retroviral‖ Efavirenz. A dissertação aborda como problemática a aparente colisão
entre dois direitos fundamentais quando do acesso a medicamentos através de
políticas públicas de saúde: o direito à saúde e o direito à propriedade intelectual.
Aponta-se, portanto, a relevância do instituto jurídico do licenciamento compulsório ou
obrigatório como instrumento capaz de realizar a harmonização entre os mencionados
direitos. Como exemplo do defendido, realizaremos um estudo de caso, buscando
demonstrar as consequênicas do licenciamento obrigatório do composto Efavirez para o
Programa de combate à AIDS realizado no Brasil. Como referencial teórico a
dissertação abarca a discussão da função social da propriedade, entoada por Remédio
Marques, a colisão e a ponderação de direitos fundamentais aplicados ao caso
concreto nos ensinamentos de Alexy, e por fim a teoria dos direitos fundamentais de
Canotilho.
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Colisão de direitos: a liberdade religiosa e a liberdade de expressão na esfera pública à luz da constituiçãoRosim, Arnaldo Ricardo 20 May 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-05-20 / This essay is about the collision of rights involving the freedom of religions and
the freedom of expression in the public square.
This work aims to reveal witch of the two fundamental rights should prevail in
case of conflict between the freedoms occurring in the public sphere and what
its extension, on previously specified hypoyhesis.
Intends to find the constitutionally optimal solution to the conflict between these
rights, throught the use of techniques provided to the constitutional doctrine / O presente estudo tem como tema a colisão dos direitos de liberdade
religiosa e de liberdade de expressão na esfera pública.
Pretende revelar qual dos dois direitos fundamentais deverá prevalecer
no caso de colidência entre as liberdades ocorridas no âmbito público e em
qual medida, nas hipóteses previamente especificadas.
Busca encontrar a solução constitucionalmente ótima para o conflito
envolvendo esses direitos, mediante o emprego das técnicas previstas pela
doutrina constitucional
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