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As dimensões internacionais das políticas brasileiras de combate ao tráfico de drogas na década de 1990Villela, Priscila 14 April 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-04-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Drug trafficking is a new subject in the discipline of International Relations and it has gained
substantial highlight in the international security agenda since the 1990s. The end of the Cold
War and the resulting political, economic and technological changes influenced on the growth
of transnational organized crime and on the change of perception upon it. In this scenario, the
issue of drugs is treated politically as a threat to the international system, national states and
individuals. The notion of "war on drugs" was not only incorporated in the global prohibition
regime on drugs, but has also guided the US presence on Latin America during the 1990s. The
Brazilian attitude toward the drug problem has changed significantly in the 1990s, when a
series of legislative and institutional apparatuses were developed in order to combat drug
trafficking, based on the identification of threats associated with that crime. The Brazilian
international insertion strategy during the 1990s was followed by the recognition of the
security issues internationally defined by the global prohibition regime of on drugs,
consolidated by multilateral organizations, as well as the "drug war" waged by the United
States on America Latina. This research objective is to identify whether and how Brazil has
incorporated the internationally established ideas and policies on drugs throughout the 1990s,
identifying political actors and their decisions, as well as evaluating the alignment of concepts
and political practices domestically adopted in relations to the international guidelines, based
on the institutional and legislative model adopted during the 1990s / O tráfico de drogas é um tema novo na disciplina das Relações Internacionais e vem
ganhando destaque na agenda de segurança internacional desde a década de 1990. O fim da
Guerra Fria e as decorrentes transformações políticas, econômicas e tecnológicas
influenciaram no crescimento da criminalidade organizada transnacional, assim como na
mudança de percepção que se tinha sobre ela. Neste cenário, o tema das drogas passou a ser
tratado politicamente como uma ameaça ao sistema internacional, aos estados nacionais e aos
indivíduos. A noção de guerra às drogas foi incorporada pelo regime de proibição global
das drogas das Nações Unidas e das demais organizações multilaterais. Ela também pautou a
presença norte-americana sobre a América Latina a partir deste período. A postura do Brasil
com relação ao tema das drogas mudou significantemente nos anos 1990, quando uma série
de aparatos legislativos e institucionais foram estabelecidos com o objetivo de combater o
tráfico de drogas, a partir da identificação das ameaças associadas a este crime. A inserção
internacional do Brasil neste período foi marcada pelo reconhecimento de questões de
segurança que vinham sendo definidas internacionalmente por meio do regime de proibição
global das drogas consolidado pelos organismos multilaterais, assim como pela guerra às
drogas empreendida pelos Estados Unidos sobre a América Latina. O objetivo deste trabalho
é analisar se e como o Brasil incorporou as ideias e políticas estabelecidas internacionalmente
ao longo da década de 1990, identificando atores estatais e suas decisões, assim como
avaliando o alinhamento das concepções e práticas políticas adotadas domesticamente às
diretrizes internacionais com base no modelo institucional e legislativo adotado neste período
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