Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-16T11:51:12Z No. of bitstreams: 1 João Rafael de Farias Furtado.pdf: 719446 bytes, checksum: 8a621381626d2775976abf69e18969d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T11:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Rafael de Farias Furtado.pdf: 719446 bytes, checksum: 8a621381626d2775976abf69e18969d7 (MD5) Previous issue date: 2016-09-19 / This thesis aims to demonstrate the need for reconstruction the Commercial Law, as it proposes its interpretation/application by the principles, developing its own procedural tool that comes from an autonomous process of law, which is called commercial process. Thus, this thesis studies the history of Commercial Law, in what is called the Old and New Commercial Law, defending their autonomy and discoursing on how to organize their legal rules and principles. It was also discussed about the legal uncertainty that faces entrepreneurs in their judicial disputes, which leads to no incentive or interest to the private investment, especially when it is observed that the operators of the Commercial Law have not followed the principles paradigm held by the Federal Constitution of 1988, where the principles were placed in the center of the legal system. This fact led to interpretation/misapplication of the rules of the Commercial Law, causing an unpredictable environment in judicial decisions, which increases the cost of goods and services in Brazil. It is in this context that aims to rebuild the Commercial Law, stating and describing its principles, but without forgetting about their legal rules. However, in order to give effectiveness to the Commercial Law Reconstructed, is not enough the enunciation of its principles, but is also required regulate the Commercial Law Procedure, which through its own process, given the its peculiarities, can guarantee effectiveness in the Commercial Law / Esta tese tem como propósito demonstrar a necessidade da Reconstrução do Direito Comercial, na medida em que propõe sua interpretação/aplicação pelos princípios, bem como a elaboração de uma ferramenta processual própria, fruto de um Direito Processual autônomo, o qual se denomina de processo empresarial. Dessa forma, o trabalho estuda a história do Direito Comercial, naquilo que se denominou de o Velho e o Novo Direito Comercial, defendendo sua autonomia e discorrendo sobre como se organizam suas normas jurídicas, sejam princípios ou regras. Também foi abordada a insegurança jurídica a que estão submetidos os empresários nas suas contendas judiciais, o que leva ao não incentivo ou interesse do investimento privado, especialmente em face dos tratadistas e demais operadores do Direito Comercial não terem acompanhado o paradigma dos princípios realizado pela Constituição Federal de 1988, onde os princípios foram elevados ao centro do ordenamento jurídico. Tal fato conduziu à interpretação/aplicação equivocada das regras do Direito Comercial, gerando um ambiente de imprevisibilidade nas decisões judiciais, o que aumenta o custo de produtos e serviços no Brasil. É nesse contexto que se pretende reconstruir o Direito Comercial, enunciando e descrevendo os seus princípios, com valorização da sua disciplina, mas sem esquecer o respeito às suas regras jurídicas. Contudo, como forma de conferir efetividade ao Direito Comercial Reconstruído, não basta a enunciação dos seus princípios, necessário também a regulamentação do Direito Processual Empresarial, que, através do seu processo próprio, atendendo às peculiaridades do Direito Material, poderá garantir efetividade ao Direito Comercial