Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2017-06-03T14:27:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Edileuza Donizete Rocha Mirandas.pdf: 571682 bytes, checksum: 00c1758789574dd66711ca57d937607e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-03T14:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Edileuza Donizete Rocha Mirandas.pdf: 571682 bytes, checksum: 00c1758789574dd66711ca57d937607e (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Due to the increase of violence in the school environment related to several situations that involve verbal, physical and symbolic aggressions carried out by basic education students, the Secretariat of Public Education of the State of Sao Paulo (SEESP), in partnership with the Secretariat of Public Security (SSP), has instituted the System of Public Protection in the State Educational System and the role of School and Community Mediator Teacher (PMEC), which aims to coordinate planning of actions destined to prevention, mediation and resolution of conflicts in the school environment. This investigative proposal has the goal of questioning the effectiveness of school mediation through analyses of the PMEC’s considered good practice in a public school that is connected to a Board of Education (DE) in the inner state of Sao Paulo. A case study was methodologically carried out and oriented by a qualitative research approach, in which techniques for data generation consist in analyses of normative resolutions, reports and evidences from the performed work, book of occurrences and semi-structured interviews. This thesis has shown many fragilities regarding the School Protection System, as these public policies interfere direct and indirectly in the effectiveness of the PMEC’s work in the Sao Paulo State schools. Through the obtained data, it was noticed that school mediation goes through a strong transition period, going from the Retributive Law, which has a more punitive nature, to the Restorative Law, based in restorative practices in conflict resolution. It was possible to perceive the effectiveness in the PMEC’s work through what is considered good practice; however, many things need to be reviewed so that a more pacific school environment can be implemented. This will only be possible with a collaborative work between the school agents, investments in formation, monitoring and assessment of projects. Finally, this research’s results aim to assist in subsidizing other PMECs’ work, broadening the debate on public policies and contributing with proposals that can come to improve the work performed by these professionals on behalf of constructing a peace culture inside and outside schools. / Devido ao aumento das violências, no ambiente escolar, em relação às diversas situações que envolvem agressões verbais, físicas e simbólicas protagonizadas por estudantes da educação básica, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEESP), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), instituiu o Sistema de Proteção Escolar na Rede Estadual de Ensino e a função de Professor Mediador Escolar e Comunitário (PMEC), que visa a coordenar o planejamento de ações destinadas à prevenção, mediação e resolução de conflitos, no ambiente escolar. A presente proposta investigativa tem como objetivo problematizar a efetividade da mediação escolar a partir das análises das consideradas boas práticas do PMEC, em uma escola pública pertencente a uma Diretoria de Ensino (DE) do interior do Estado de São Paulo. Metodologicamente, efetuamos um estudo de caso orientado pela abordagem qualitativa de pesquisa, cujas técnicas para a geração de dados consistiram em análises das resoluções normativas, relatórios/evidências dos trabalhos realizados, livros de ocorrências, entrevistas semiestruturadas. Essa dissertação demonstrou muitas fragilidades, no que se refere ao Sistema de Proteção Escolar, pois essas políticas públicas interferem direta e indiretamente na efetivação do trabalho do PMEC, nas escolas paulistas. Pelos dados obtidos, percebemos que a mediação escolar passa por um forte momento de transição, da Justiça Retributiva de cunho mais punitivo para a Justiça Restaurativa, que tem suas bases nas práticas restaurativas de resolução de conflitos. Pôde-se observar a efetividade do trabalho do PMEC, através das consideradas boas práticas, no entanto, muitas coisas necessitam ser revistas, para a implantação de um ambiente escolar mais pacífico, o que só será possível por meio de um trabalho coletivo entre os agentes escolares, investimentos em formação, acompanhamento e avaliação do projeto. Enfim, espera-se que os resultados desta pesquisa sirvam para subsidiar o trabalho de outros PMECs, ampliando o debate sobre políticas públicas, contribuindo com propostas que venham a aprimorar o trabalho realizado por esses profissionais, em prol da construção de uma cultura de paz, dentro e fora das escolas.