Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2009. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2011-03-30T16:45:32Z No. of bitstreams: 1 2009_BernardoFernandesMendonca.pdf: 1394074 bytes, checksum: 90fe79b5828356171e97755b40b9eb2c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-04-01T13:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_BernardoFernandesMendonca.pdf: 1394074 bytes, checksum: 90fe79b5828356171e97755b40b9eb2c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-01T13:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_BernardoFernandesMendonca.pdf: 1394074 bytes, checksum: 90fe79b5828356171e97755b40b9eb2c (MD5) / Esta dissertação estuda essencialmente os modelos regulatórios para as comunicações eletrônicas dos EUA e do Reino Unido a partir de uma abordagem multidimensional do fenômeno da convergência. Em função das transformações setoriais inerentes a convergência, objetiva-se analisar as respostas em termos de políticas públicas para a regulação das comunicações. Esta pesquisa buscou compreender o que é um “modelo regulatório covergente” partindo de um estudo comparativo dos casos estadunidense e britânico. Para tanto, realizou-se um levantamento das principais regras setoriais e instituições reguladoras de cada um desses países a luz de pressupostos teóricos da regulação setorial. Após a identificação dessas regras foi desenhado um quadro analítico para modelos regulatórios, possibilitando assim, sua comparação diante de uma perspectiva focada no fenômeno da convergência. O objetivo foi discutir como o fenômeno da convergência está sendo tratado por esses modelos regulatórios, avaliando a configuração dessas regras chaves como, por exemplo, o sistema de licenciamento, de tratamento do espectro radioelétrico, de recursos escassos e outros. Descobriu-se com essa análise comparativa que o modelo britânico se apresenta como uma evolução do modelo estadunidense, podendo ser considerado um rompimento com o paradigma regulatório anterior. Além disso, foram identificadas algumas tendências regulatórias que podem vir a ser as bases de um modelo convergente para as comunicações eletrônicas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies essentially the regulatory framework for electronic communications in USA and United Kingdom through a multidimensional approach of the convergence phenomenon. Due to the sectorial transformations intrinsic to the convergence, it aims to analyze the answers adopted through public policy to regulate communications. This research sought to understand what is a “convergent regulatory framework” starting from a comparative study of the North American and British cases. Therefore, we carried out a survey of the main sectorial rules and regulatory institutions of both countries, considering the theoretical principles of sectorial regulation. After the identification of these rules, an analytic table for regulatory frameworks was prepared, thus enabling their comparison in front a perspective focused on the convergence phenomenon. The goal was to discuss how the convergence phenomenon is being approached by these regulatory models, therefore evaluating the configuration of these key rules such as the licensing system, the spectrum handling system and scarce resources system and others. It was discovered through this comparative analysis that the British model presents itself as an evolution of the North American‟s, and can be considered a rupture with the previous regulatory paradigm. Beyond that, it were identified some regulatory trends that might become the basis for a convergent model for electronic communications.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2018. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O princípio da Neutralidade de Redes tem como objetivo garantir o acesso, amplo e irrestrito, aos usuários finais da Internet por meio de sua conexão de acesso a aplicativos, serviços e conteúdo legais e que não sejam prejudiciais à integridade e confiabilidade da rede física. O debate sobre o tema envolve a discussão de que a ideia original para a Internet, como um ambiente que oferece igualdade de acesso e atuação para todos os usuários, vem sendo contestada pela atuação de alguns agentes que tentam, sob pretextos diversos, atuar sobre o acesso, a utilização, o fornecimento de conteúdo e, efetivamente, introduzir práticas que prejudicam a concorrência e os usuários. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é avaliar qual deve ser o escopo da política pública e/ou da ação governamental sobre a questão da Neutralidade de Redes. Para tanto, analisa-se a relação entre os provedores de acesso à Internet em banda larga, por meio da infraestrutura física fixa, com os provedores de aplicativos, serviços e conteúdo e os usuários. A análise tem como arcabouço teórico que os agentes interagem em mercados caracterizados como mercados de dois lados, pois envolvem a relação entre dois grupos distintos, os usuários finais e os provedores de conteúdo, por meio de uma plataforma comum de acesso. Deste modo, as limitações do arcabouço antitruste são analisadas para lidar com as questões da Neutralidade de Redes e conclui-se pela necessidade de introdução de regulação específica para atuar sobre os problemas potenciais gerados por eventuais práticas dos agentes nos mercados relacionados à Internet. Em suma, o trabalho sustenta a importância da regulação ex ante para a promoção de uma Internet neutra, para atuação sobre eventuais condutas que interfiram na capacidade de acesso à Internet e para a discussão dos limites da própria regulação ao lidar com esse mercado complexo. Por fim, discute-se a importância da regulação no contexto do mercado brasileiro de provimento de acesso do serviço à Internet em banda larga fixa, incluindo-se possibilidades de melhorias para a regulação em vigor, com o objetivo de promover e garantir o princípio da Neutralidade de Redes no Brasil. / The Network Neutrality principle aims to ensure broad and unrestricted access to Internet end users through connection to legitimate applications, services and content that are not detrimental to the infrastructure integrity and reliability. The debate on the subject involves the discussion that the original idea for the Internet, as an environment that offers equal access and action for all users, has been challenged by the actions of some agents who try, under different grounds, to act on the access, use, provision of content and effectively introduce practices that harm competition and users. Therefore, the objective here is to evaluate what should be the scope of public policy and/or governmental action for Network Neutrality. In this manner, the study analyses the relationship between broadband Internet access providers, through the fixed physical infrastructure, with applications, services and content providers and users. The analysis uses as a theoretical framework that agents interact in markets characterized as two-sided markets, because they involve the relationship between two distinct groups, end users and content providers, through a common access platform. Hence, the work evaluates the antitrust framework limitations to deal with Network Neutrality issues concludes that the introduction of specific regulation is more appropriate to deal with the potential problems generated by some agents' practices in Internet-related markets. In sum, the study supports the importance of ex ante regulation to promote a neutral Internet, to act on possible behaviors that interfere with Internet access and to discuss regulation limitations to deal with this complex market. Finally, the study discuss the importance of regulation in the context of the Brazilian market for the provision of Internet fixed broadband access, including possible regulation improvements with the objective to promote and ensure the principle of Network Neutrality in Brazil.