Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:05:49Z No. of bitstreams: 1 61000918.pdf: 5236678 bytes, checksum: f3853c0ad7e20b84c1c7780af4275075 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000918.pdf: 5236678 bytes, checksum: f3853c0ad7e20b84c1c7780af4275075 (MD5) / O objeto desta pesquisa é o estudo, à luz do sistema normativo, das medidas cautelares de redução proporcional de vagas aplicadas pelo Ministério da Educação, no ano de 2011, aos Cursos de Graduação em Direito com resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC). A análise das medidas cautelares é realizada sob três prismas: 1) de sua inserção no sistema de avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior Brasileira e de seu regramento específico; b) da teoria geral do processo cautelar, que baliza as medidas cautelares judiciais e administrativas; c) do regime jurídico-administrativo a que se sujeita o ato administrativo e a atuação da Administração Pública. Foram utilizados referenciais teóricos diversos, que estão distribuídos em todo o corpo do trabalho. Mediante a organização, integração e análise das condicionantes teóricas e normativas a que se submetem as medidas cautelares, busca-se verificar se a medida cautelar de redução proporcional de vagas, tal como foi praticada aos Cursos de Direito no ano de 2011, diverge ou tem coerência com o sistema normativo vigente.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:05:49Z No. of bitstreams: 1 61000918.pdf: 5236678 bytes, checksum: f3853c0ad7e20b84c1c7780af4275075 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000918.pdf: 5236678 bytes, checksum: f3853c0ad7e20b84c1c7780af4275075 (MD5) / O objeto desta pesquisa é o estudo, à luz do sistema normativo, das medidas cautelares de redução proporcional de vagas aplicadas pelo Ministério da Educação, no ano de 2011, aos Cursos de Graduação em Direito com resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC). A análise das medidas cautelares é realizada sob três prismas: 1) de sua inserção no sistema de avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior Brasileira e de seu regramento específico; b) da teoria geral do processo cautelar, que baliza as medidas cautelares judiciais e administrativas; c) do regime jurídico-administrativo a que se sujeita o ato administrativo e a atuação da Administração Pública. Foram utilizados referenciais teóricos diversos, que estão distribuídos em todo o corpo do trabalho. Mediante a organização, integração e análise das condicionantes teóricas e normativas a que se submetem as medidas cautelares, busca-se verificar se a medida cautelar de redução proporcional de vagas, tal como foi praticada aos Cursos de Direito no ano de 2011, diverge ou tem coerência com o sistema normativo vigente.

A presente pesquisa teve como objetivo discutir a questão da qualidade dos cursos que ofertam bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). O ProUni é uma política educacional desencadeada pelo Governo Federal e implementada em 2005. É voltada ao segmento de educação superior, possuindo como uma de suas premissas a democratização do acesso, realizando a concessão de bolsas de estudos para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas em todo o país. O referencial teórico foi construído em torno da revisão bibliográfica de quatro temas: a trajetória da educação superior brasileira; as políticas de avaliação, em especial o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); a discussão conceitual sobre qualidade da educação superior; e o debate em torno da política do Programa Universidade para Todos. No desenvolvimento da pesquisa foram utilizados procedimentos metodológicos quantitativos, por meio da análise de dados sobre os cursos que ofertaram bolsas pelo ProUni no município de São Paulo-SP, no primeiro semestre de 2014, em relação aos resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC), considerado o indicador oficial de avaliação da qualidade dos cursos superiores brasileiros. Foi constatado nos resultados que, no caso do grupo de cursos ProUni selecionado, nem sempre apresentam-se resultados ligados à baixa qualidade (considerando como referência de qualidade o CPC). Verificou-se que há concentração predominante na faixa 3 do indicador, considerada satisfatória; entretanto, há menos cursos na faixa 4 e um número bastante reduzido na faixa 5, que são consideradas como as que possuem maior relação com os critérios de qualidade exigidos. Também, há uma parcela menor de cursos com ausência de conceito ou de reconhecimento, o que pode trazer incertezas sobre a qualidade ofertada. Além disso, a correspondência com os critérios de qualidade utilizados mostrou-se desigual quando foram consideradas variáveis como o grau acadêmico (bacharelados e tecnólogos), o tipo de bolsa ofertada (integral ou parcial) e a área de enquadramento dos cursos. Ao realizar uma comparação entre o grupo de cursos ProUni selecionado, em relação com os demais cursos avaliados pelo CPC, em São Paulo-SP e no Brasil, observou-se que os cursos ProUni acompanharam a tendência de resultados dos demais cursos, e em alguns casos, apresentaram inclusive resultados melhores em relação às faixas do CPC. Diante desse quadro, finaliza-se com uma discussão em torno dos limites e possibilidades da avaliação da qualidade dos cursos no ProUni, considerando a literatura sobre esses temas. / The objective of this study was the quality of the courses that offer scholarships through the Program University for All (ProUni). ProUni is an educational policy unleashed by the Federal Government and implemented in 2005. It is intended for higher education with the assumption of democratizing the access by granting scholarships to undergraduates for further specific training in private Higher Education Institutions (IES) all over Brazil. The theoretical framework includes the bibliographical review regarding four topics: the trajectory of higher education in Brazil; the assessment policies, especially the National Higher Education Assessment System (SINAES); the conceptual discussion of quality in higher education; and the debate around the policy of the Program University for All. The methodological procedures of this research were quantitative and analyzed data about the degrees that provide scholarships through ProUni in the city of São Paulo-SP, along the first semester of 2014, in relation to the results of the Preliminary Course Grade (CPC), considering the official indicator of the quality assessment for the Brazilian higher education degrees. The results have shown that, in the case of the ProUni courses selected, not always results were associated with low quality (taking CPC as quality reference). There was a predominant concentration on level 3 of the indicator, considered satisfactory; however, there are less degree courses on level 4 and a rather reduced number on level 5, which are defined as the levels with more compliance with the required quality criteria. Also, there is smaller group of degrees with no grade assigned or officially recognized by the educational authority, which may bring uncertainties about the quality provided by such courses. In addition, the correspondence with the quality criteria utilized turned out to be unequal when considering variables such as the academic level (professional or technical degree), the type of scholarship offered (full or partial) and the framing area of the courses. By comparing the group of ProUni degrees selected, in relation to other degrees assessed by CPC, in São Paulo-SP and in Brazil, it was found that ProUni courses went along the trend of other courses in terms of assessment results, and in some cases, they had better results regarding the CPC levels. Faced with this situation, there is a final discussion around the limits and possibilities of quality assessment for ProUni degree courses, taking the literature covering these topics into consideration.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / O presente trabalho abordou a temÃtica da qualidade do ensino universitÃrio brasileiro. Para tal, buscou identificar a associaÃÃo que hà entre a qualidade da gestÃo e da docÃncia em cursos de graduaÃÃo, com os resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). A avaliaÃÃo da qualidade dos cursos de graduaÃÃo foi tratada com o auxilio do modelo conhecido pelo anagrama CIPP â contexto, insumos (inputs), processos e produtos (outputs), o qual abrange os momentos de planejamento e estruturaÃÃo das decisÃes, implementaÃÃo e reciclagem das decisÃes. Para cada um desses momentos existe uma forma especÃfica para avaliaÃÃo: (1) - avaliaÃÃo do contexto; (2) â avaliaÃÃo dos insumos (input); (3) â avaliaÃÃo de processos e, finalmente, (4) â avaliaÃÃo do produto. A presente pesquisa foi desenvolvida em uma amostra de 35 cursos de graduaÃÃo da Universidade Federal do Cearà (UFC), que possuem CPC, de um universo de 112 cursos, divididos em Grupo Inferior ( CPC &#8804; 2 ), Grupo Mediano ( 2 < CPC &#8804; 3 ) e Grupo Superior ( CPC > 3 ). Foi enviado um e-mail-grupo para 16.383 alunos regularmente matriculados nos 35 cursos, obtendo-se 1.433 respondentes ao questionÃrio de avaliaÃÃo da qualidade da docÃncia e 1.178 respondentes ao questionÃrio de avaliaÃÃo de qualidade da gestÃo acadÃmica. Os resultados indicaram existir associaÃÃo positiva entre a qualidade do curso e as notas do CPC. Com relaÃÃo à gestÃo acadÃmica, foi verificado que do grupo inferior para o grupo mediano houve uma associaÃÃo positiva, entretanto do grupo mediano para o grupo superior, houve um decrÃscimo em termos de qualidade avaliada pelos discentes, demonstrando baixa qualidade da gestÃo acadÃmica nos cursos de excelÃncia. No caso da docÃncia, apurou-se que o planejamento pedagÃgico foi muito bem avaliado, ocorrendo o inverso na atuaÃÃo docente e em sala de aula. Como indicaÃÃo de trabalhos futuros temos: a) aprofundar investigaÃÃo acerca da execuÃÃo da atuaÃÃo docente em sala de aula e b) averiguar o motivo da baixa qualidade da gestÃo nos cursos de excelÃncia. / This study addressed the issue of the teachinig quality of university level. To this end, we sought to identify the association that exists between the quality of management and teaching in undergraduate courses, with the results of the Concept Preliminary of Course (CPC). Assessing the quality of undergraduate courses was treated using the aid of the model known by the anagram CIPP - context, inputs, processes and products, which covers the phases of planning and decision structuring, implementation and decisions recycling. For each of these moments there is a specific way of assessing it: (1) â Context evaluation; (2) â Inputs evaluation (input); (3) - Process evaluation and, finally, (4) â Product evaluation. This research was conducted on a sample of 35 undergraduate courses of the Federal University of Cearà (UFC), who possesses CPC, of a universe of 112 courses, divided into Lower Group ( CPC &#8804; 2 ), Average Group (2 < CPC &#8804; 3), and Superior Group ( CPC > 3 ). It was sent an email for 16,383 students regularly enrolled in the 35 courses sampled, yielding 1,433 respondents to the questionnaire for evaluating the teaching quality, and 1,178 respondents to the evaluation of academic management quality questionnaire. The results indicated that there is a positive association between the course quality and the CPC scores. With relation to academic management, it was found that the lower to the middle group there was a positive association, however from the median to the upper group, it was identified a decrease in the quality evaluated by students, demonstrating low management quality in academic courses of excellence. In the case of teaching, it was found that pedagogical planning was highly rated, while the opposite occurred in the classroom teaching practice. As an indication to future work are listed: a) further research on the implementation of classroom teaching practice, and b) investigate the reason for the identified low quality for the management in courses of excellence.

LAVOR, João Ferreira de. Qualidade da gestão acadêmica e da docência em cursos de graduação: validando relações com o conceito preliminar de cursos (CPC). 2014. 182f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-06T11:57:37Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_jflavor.pdf: 1341216 bytes, checksum: 964f7d3eef694081ba47e4da68353690 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-06T13:48:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_jflavor.pdf: 1341216 bytes, checksum: 964f7d3eef694081ba47e4da68353690 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-06T13:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_jflavor.pdf: 1341216 bytes, checksum: 964f7d3eef694081ba47e4da68353690 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study addressed the issue of the teachinig quality of university level. To this end, we sought to identify the association that exists between the quality of management and teaching in undergraduate courses, with the results of the Concept Preliminary of Course (CPC). Assessing the quality of undergraduate courses was treated using the aid of the model known by the anagram CIPP - context, inputs, processes and products, which covers the phases of planning and decision structuring, implementation and decisions recycling. For each of these moments there is a specific way of assessing it: (1) – Context evaluation; (2) – Inputs evaluation (input); (3) - Process evaluation and, finally, (4) – Product evaluation. This research was conducted on a sample of 35 undergraduate courses of the Federal University of Ceará (UFC), who possesses CPC, of a universe of 112 courses, divided into Lower Group ( CPC ≤ 2 ), Average Group (2 < CPC ≤ 3), and Superior Group ( CPC > 3 ). It was sent an email for 16,383 students regularly enrolled in the 35 courses sampled, yielding 1,433 respondents to the questionnaire for evaluating the teaching quality, and 1,178 respondents to the evaluation of academic management quality questionnaire. The results indicated that there is a positive association between the course quality and the CPC scores. With relation to academic management, it was found that the lower to the middle group there was a positive association, however from the median to the upper group, it was identified a decrease in the quality evaluated by students, demonstrating low management quality in academic courses of excellence. In the case of teaching, it was found that pedagogical planning was highly rated, while the opposite occurred in the classroom teaching practice. As an indication to future work are listed: a) further research on the implementation of classroom teaching practice, and b) investigate the reason for the identified low quality for the management in courses of excellence. / O presente trabalho abordou a temática da qualidade do ensino universitário brasileiro. Para tal, buscou identificar a associação que há entre a qualidade da gestão e da docência em cursos de graduação, com os resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). A avaliação da qualidade dos cursos de graduação foi tratada com o auxilio do modelo conhecido pelo anagrama CIPP – contexto, insumos (inputs), processos e produtos (outputs), o qual abrange os momentos de planejamento e estruturação das decisões, implementação e reciclagem das decisões. Para cada um desses momentos existe uma forma específica para avaliação: (1) - avaliação do contexto; (2) – avaliação dos insumos (input); (3) – avaliação de processos e, finalmente, (4) – avaliação do produto. A presente pesquisa foi desenvolvida em uma amostra de 35 cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), que possuem CPC, de um universo de 112 cursos, divididos em Grupo Inferior ( CPC ≤ 2 ), Grupo Mediano ( 2 < CPC ≤ 3 ) e Grupo Superior ( CPC > 3 ). Foi enviado um e-mail-grupo para 16.383 alunos regularmente matriculados nos 35 cursos, obtendo-se 1.433 respondentes ao questionário de avaliação da qualidade da docência e 1.178 respondentes ao questionário de avaliação de qualidade da gestão acadêmica. Os resultados indicaram existir associação positiva entre a qualidade do curso e as notas do CPC. Com relação à gestão acadêmica, foi verificado que do grupo inferior para o grupo mediano houve uma associação positiva, entretanto do grupo mediano para o grupo superior, houve um decréscimo em termos de qualidade avaliada pelos discentes, demonstrando baixa qualidade da gestão acadêmica nos cursos de excelência. No caso da docência, apurou-se que o planejamento pedagógico foi muito bem avaliado, ocorrendo o inverso na atuação docente e em sala de aula. Como indicação de trabalhos futuros temos: a) aprofundar investigação acerca da execução da atuação docente em sala de aula e b) averiguar o motivo da baixa qualidade da gestão nos cursos de excelência.

A presente pesquisa teve como objetivo discutir a questão da qualidade dos cursos que ofertam bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). O ProUni é uma política educacional desencadeada pelo Governo Federal e implementada em 2005. É voltada ao segmento de educação superior, possuindo como uma de suas premissas a democratização do acesso, realizando a concessão de bolsas de estudos para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas em todo o país. O referencial teórico foi construído em torno da revisão bibliográfica de quatro temas: a trajetória da educação superior brasileira; as políticas de avaliação, em especial o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); a discussão conceitual sobre qualidade da educação superior; e o debate em torno da política do Programa Universidade para Todos. No desenvolvimento da pesquisa foram utilizados procedimentos metodológicos quantitativos, por meio da análise de dados sobre os cursos que ofertaram bolsas pelo ProUni no município de São Paulo-SP, no primeiro semestre de 2014, em relação aos resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC), considerado o indicador oficial de avaliação da qualidade dos cursos superiores brasileiros. Foi constatado nos resultados que, no caso do grupo de cursos ProUni selecionado, nem sempre apresentam-se resultados ligados à baixa qualidade (considerando como referência de qualidade o CPC). Verificou-se que há concentração predominante na faixa 3 do indicador, considerada satisfatória; entretanto, há menos cursos na faixa 4 e um número bastante reduzido na faixa 5, que são consideradas como as que possuem maior relação com os critérios de qualidade exigidos. Também, há uma parcela menor de cursos com ausência de conceito ou de reconhecimento, o que pode trazer incertezas sobre a qualidade ofertada. Além disso, a correspondência com os critérios de qualidade utilizados mostrou-se desigual quando foram consideradas variáveis como o grau acadêmico (bacharelados e tecnólogos), o tipo de bolsa ofertada (integral ou parcial) e a área de enquadramento dos cursos. Ao realizar uma comparação entre o grupo de cursos ProUni selecionado, em relação com os demais cursos avaliados pelo CPC, em São Paulo-SP e no Brasil, observou-se que os cursos ProUni acompanharam a tendência de resultados dos demais cursos, e em alguns casos, apresentaram inclusive resultados melhores em relação às faixas do CPC. Diante desse quadro, finaliza-se com uma discussão em torno dos limites e possibilidades da avaliação da qualidade dos cursos no ProUni, considerando a literatura sobre esses temas. / The objective of this study was the quality of the courses that offer scholarships through the Program University for All (ProUni). ProUni is an educational policy unleashed by the Federal Government and implemented in 2005. It is intended for higher education with the assumption of democratizing the access by granting scholarships to undergraduates for further specific training in private Higher Education Institutions (IES) all over Brazil. The theoretical framework includes the bibliographical review regarding four topics: the trajectory of higher education in Brazil; the assessment policies, especially the National Higher Education Assessment System (SINAES); the conceptual discussion of quality in higher education; and the debate around the policy of the Program University for All. The methodological procedures of this research were quantitative and analyzed data about the degrees that provide scholarships through ProUni in the city of São Paulo-SP, along the first semester of 2014, in relation to the results of the Preliminary Course Grade (CPC), considering the official indicator of the quality assessment for the Brazilian higher education degrees. The results have shown that, in the case of the ProUni courses selected, not always results were associated with low quality (taking CPC as quality reference). There was a predominant concentration on level 3 of the indicator, considered satisfactory; however, there are less degree courses on level 4 and a rather reduced number on level 5, which are defined as the levels with more compliance with the required quality criteria. Also, there is smaller group of degrees with no grade assigned or officially recognized by the educational authority, which may bring uncertainties about the quality provided by such courses. In addition, the correspondence with the quality criteria utilized turned out to be unequal when considering variables such as the academic level (professional or technical degree), the type of scholarship offered (full or partial) and the framing area of the courses. By comparing the group of ProUni degrees selected, in relation to other degrees assessed by CPC, in São Paulo-SP and in Brazil, it was found that ProUni courses went along the trend of other courses in terms of assessment results, and in some cases, they had better results regarding the CPC levels. Faced with this situation, there is a final discussion around the limits and possibilities of quality assessment for ProUni degree courses, taking the literature covering these topics into consideration.