Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:26:05Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Goyos Browne.pdf: 1022443 bytes, checksum: 1971f4babcf0667fd18919603e8090fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Goyos Browne.pdf: 1022443 bytes, checksum: 1971f4babcf0667fd18919603e8090fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The present work deals with the division of urban areas under the condominium regime of lots, appreciating them from the perspective of Urban Law. Firstly, we find that lots condominiums are a form of urban expansion that is not appreciated by the law of land subdivision, Law 6.766/ 79 and, neither, by the condominiums law in buildings, Law 4.591/ 64. It is a hybrid modality that involves both public and private interests, and affects both private law and public law. This is private law with regard to the right to property, and its developments, regulated in particular by civil law. Nevertheless, it is an institute of public law, since it impacts on the urban space that is studied mainly by the urban law, but also by other branches of law such as administrative law and environmental law. The characteristics of the condominiums and the modalities of urban land subdivision were studied, highlighting the similarities and differences of these developments and pointing out that the condominiums of lots do not fit into any modality and require their own regulation. We emphasize the importance of the role played by municipalities in the regulation of urban space and the normative function of the State Courts of Justice, so that the implementation of lots condominiums is carried out in a controlled manner, with requirements and approvals that attenuate the impacts of Segregation in the right to the city. It was necessary to analyze other modalities of closed residential projects to differentiate and understand the legal discipline of lots condominiums. Finally, we have seen that the validity and application of constitutional and legal provisions permit the regularity of the condominiums of lots, in accordance with the established municipal norms, with the regulation of the General Office of Justice and with the premises of Urban Law / O presente trabalho trata da divisão de glebas urbanas sob o regime de condomínio de lotes, apreciando-os na perspectiva do Direito Urbanístico. Em primeiro lugar verificamos que os condomínios de lotes são uma forma de expansão urbana que não é apreciada pela lei de parcelamento do solo, Lei 6.766/79 e, tampouco, pela lei de condomínios em edificações, a Lei 4.591/64. É modalidade híbrida que envolve interesses públicos e privados, sendo afeta tanto ao Direito Privado como ao Direito Público. Trata-se de direito privado no que tange ao direito de propriedade, e seus desdobramentos, regulado em especial pelo direito civil. Não obstante, é instituto de direito público, já que impacta no espaço urbano que é estudado principalmente pelo do direito urbanístico, mas também por outros ramos do direito como o direito administrativo e o direito ambiental. Foram estudadas as características dos condomínios e as modalidades de parcelamento do solo urbano, destacando as semelhanças e diferenças destes empreendimentos e apontando que os condomínios de lotes não se enquadram em nenhuma modalidade e exige regulamentação própria. Destacamos a relevância do papel cumprido pelos municípios na regulamentação do espaço urbano e a função normativa da Corregedoria Geral de Justiça dos estados, a fim de que à implantação dos condomínios de lotes seja realizada de forma controlada, com requisitos e aprovações que atenuem os impactos da segregação no direito à cidade. Foi necessária a análise de outras modalidades de empreendimentos residenciais fechados para diferenciarmos e compreendermos a disciplina jurídica dos condomínios de lotes. Finalmente, vimos que a vigência e aplicação dos dispositivos constitucionais e legais permitem a regularidade dos condomínios de lotes, desde que em consonância com as normas municipais estabelecidas, com a regulamentação da Corregedoria Geral de Justiça e com as premissas do Direito Urbanístico

O trabalho analisa as dinâmicas territoriais contemporâneas e os fluxos de metropolização promovidos em áreas de expansão urbana, tendo como estudo Ribeirão Preto, cidade de médio porte localizada no interior do estado de São Paulo/Brasil. O município, com área de 650,955 Km², apresenta 604.682 habitantes, conforme o censo de 2010 promovido pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É um dos principais parques agroindustriais brasileiros compondo a terceira região de maior relevância econômica do estado de São Paulo - principal região econômica do país -, com um produto interno bruto per capita igual a 28.100,52 reais [sendo o produto interno bruto per capita brasileiro igual a 21.252,41 reais, segundo o mesmo censo]. O período entre a década de 1980 e os anos 2000 foi marcado por um extraordinário desenvolvimento econômico da região de Ribeirão Preto com desdobramentos na urbanização de seu território contíguo. De forma semelhante ao que ocorreu nas principais metrópoles brasileiras, a cidade passou a produzir e experimentar situações urbanas decorrentes das novas lógicas de organização econômica e social, com particular articulação em relação aos interesses imobiliários. A lógica do mercado imobiliário, coligada ao modelo de acumulação vigente nos últimos quarenta anos - marcado pela financeirização da economia -, possui rebatimentos na configuração do espaço urbano. A privatização de frações consideráveis do território, principalmente em áreas de expansão, apresenta-se como produto e preceito da conformação espacial atual, colaborando para o acirramento de processos de segregação morfológica e social dos ambientes urbanos e de transformação dos valores públicos e culturais. Este modelo de expansão, cindido da conformação histórica da cidade e alimentado pela flexibilização da legislação urbana, cria condições para o surgimento de problemas que associam um desenho urbano tributário da iniciativa privada a processos de gentrification. A resultante é uma urbanização dispersa, contudo, conectada à estrutura urbana existente por um viário que estimula o transporte individual em detrimento de sistemas coletivos. O problema de tal constituição urbana não está no fato de responder às demandas provenientes do novo modelo de acumulação, mas sim de reduzir-se apenas a isso, voltando-se exclusivamente às dinâmicas econômicas e, portanto, estando divorciada das dimensões políticas e de cidadania da sociedade. O trabalho busca compreender as novas produções em curso dos espaços urbanos, investigando as privatizações de áreas significativas do território de Ribeirão Preto: os condomínios urbanísticos e loteamentos fechados de alto padrão [de usos habitacionais e mistos] localizados em áreas de expansão urbana, particularmente implantados em regiões adjacentes à Avenida Professor João Fiúsa e à Rodovia José Fregonesi [SP-328], os quais parecem prescindir do conceito de cidade conformada historicamente, produzindo no limite [e contraditoriamente] um urbanismo sem cidade. / The work analyzes the current territorial dynamics and its metropolization flows at urban growth areas. The city chosen as the object of study was Ribeirão Preto, a São Paulo state inner city, which is classified as a medium-sized one. It has a population of 604.682 inhabitants in a 650,955 Km² area according to the 2010 census. Well known as one of the main agribusiness centers in the country, Ribeirão Preto represents the third most important economy of São Paulo state and plays a major role in the Brazilian economy. Contrasting with Brazil GDP of R$21.252,41, Ribeirão Preto has a GDP of R$28.100,52, both values per capita. Between 1980 and 2000 decades a remarkable economic development and urbanization improvement were noticed at Ribeirão Preto. As other major Brazilian metropolis, the city began to produce and experience urban situations derived from novel economic and social logics of organization with a particular articulation connected to real estate interests. The property market logic linked to an accumulation model - marked by economy financialisation -, which has been applied in the last forty years, has reverberated on urban space structural configuration. The privatization of significant fractions of the urban territory is presented as a product and provision of current spaces conformation, especially in their expansion areas. It contributes to worsening some urban processes with regards to morphological and social segregation and the transformation of public and cultural values. This urban expansion model is interpreted as one whose historical values are diminished or even not existent. It is fueled by the easing of urban legislation and increases problems involving an urban design derived from private initiatives to the gentrification process. The result is an urban sprawl which is connected to the urban sites through highways systems that stimulates individualities rather than a sense of collectiveness. The problem highlighted by this urban constitution is not only related to its response of economical demands, but it is reduced exclusively to that. This urban model has been accumulating several negative critiques, particularly concerning the divorce between the political and social dimensions of society. Based on it, the work aims the understanding of the redefinition of urban spaces. Hence, some urban private areas that exemplify this dynamic were selected: the high level private condominiums located at expansion areas, especially on Professor João Fiúsa Avenue and José Fregonesi Highway, which seems to abstract the whole concept of a city shaped historically, producing at most [and contradictorily] urban spaces without an actual city.

O trabalho analisa as dinâmicas territoriais contemporâneas e os fluxos de metropolização promovidos em áreas de expansão urbana, tendo como estudo Ribeirão Preto, cidade de médio porte localizada no interior do estado de São Paulo/Brasil. O município, com área de 650,955 Km², apresenta 604.682 habitantes, conforme o censo de 2010 promovido pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É um dos principais parques agroindustriais brasileiros compondo a terceira região de maior relevância econômica do estado de São Paulo - principal região econômica do país -, com um produto interno bruto per capita igual a 28.100,52 reais [sendo o produto interno bruto per capita brasileiro igual a 21.252,41 reais, segundo o mesmo censo]. O período entre a década de 1980 e os anos 2000 foi marcado por um extraordinário desenvolvimento econômico da região de Ribeirão Preto com desdobramentos na urbanização de seu território contíguo. De forma semelhante ao que ocorreu nas principais metrópoles brasileiras, a cidade passou a produzir e experimentar situações urbanas decorrentes das novas lógicas de organização econômica e social, com particular articulação em relação aos interesses imobiliários. A lógica do mercado imobiliário, coligada ao modelo de acumulação vigente nos últimos quarenta anos - marcado pela financeirização da economia -, possui rebatimentos na configuração do espaço urbano. A privatização de frações consideráveis do território, principalmente em áreas de expansão, apresenta-se como produto e preceito da conformação espacial atual, colaborando para o acirramento de processos de segregação morfológica e social dos ambientes urbanos e de transformação dos valores públicos e culturais. Este modelo de expansão, cindido da conformação histórica da cidade e alimentado pela flexibilização da legislação urbana, cria condições para o surgimento de problemas que associam um desenho urbano tributário da iniciativa privada a processos de gentrification. A resultante é uma urbanização dispersa, contudo, conectada à estrutura urbana existente por um viário que estimula o transporte individual em detrimento de sistemas coletivos. O problema de tal constituição urbana não está no fato de responder às demandas provenientes do novo modelo de acumulação, mas sim de reduzir-se apenas a isso, voltando-se exclusivamente às dinâmicas econômicas e, portanto, estando divorciada das dimensões políticas e de cidadania da sociedade. O trabalho busca compreender as novas produções em curso dos espaços urbanos, investigando as privatizações de áreas significativas do território de Ribeirão Preto: os condomínios urbanísticos e loteamentos fechados de alto padrão [de usos habitacionais e mistos] localizados em áreas de expansão urbana, particularmente implantados em regiões adjacentes à Avenida Professor João Fiúsa e à Rodovia José Fregonesi [SP-328], os quais parecem prescindir do conceito de cidade conformada historicamente, produzindo no limite [e contraditoriamente] um urbanismo sem cidade. / The work analyzes the current territorial dynamics and its metropolization flows at urban growth areas. The city chosen as the object of study was Ribeirão Preto, a São Paulo state inner city, which is classified as a medium-sized one. It has a population of 604.682 inhabitants in a 650,955 Km² area according to the 2010 census. Well known as one of the main agribusiness centers in the country, Ribeirão Preto represents the third most important economy of São Paulo state and plays a major role in the Brazilian economy. Contrasting with Brazil GDP of R$21.252,41, Ribeirão Preto has a GDP of R$28.100,52, both values per capita. Between 1980 and 2000 decades a remarkable economic development and urbanization improvement were noticed at Ribeirão Preto. As other major Brazilian metropolis, the city began to produce and experience urban situations derived from novel economic and social logics of organization with a particular articulation connected to real estate interests. The property market logic linked to an accumulation model - marked by economy financialisation -, which has been applied in the last forty years, has reverberated on urban space structural configuration. The privatization of significant fractions of the urban territory is presented as a product and provision of current spaces conformation, especially in their expansion areas. It contributes to worsening some urban processes with regards to morphological and social segregation and the transformation of public and cultural values. This urban expansion model is interpreted as one whose historical values are diminished or even not existent. It is fueled by the easing of urban legislation and increases problems involving an urban design derived from private initiatives to the gentrification process. The result is an urban sprawl which is connected to the urban sites through highways systems that stimulates individualities rather than a sense of collectiveness. The problem highlighted by this urban constitution is not only related to its response of economical demands, but it is reduced exclusively to that. This urban model has been accumulating several negative critiques, particularly concerning the divorce between the political and social dimensions of society. Based on it, the work aims the understanding of the redefinition of urban spaces. Hence, some urban private areas that exemplify this dynamic were selected: the high level private condominiums located at expansion areas, especially on Professor João Fiúsa Avenue and José Fregonesi Highway, which seems to abstract the whole concept of a city shaped historically, producing at most [and contradictorily] urban spaces without an actual city.