Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-19T18:48:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3402003 bytes, checksum: 35656438d4c2ab6ac485115fe6714536 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3402003 bytes, checksum: 35656438d4c2ab6ac485115fe6714536 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação teve o objetivo de caracterizar o controle social no processo decisório de Conselhos Gestores. Foi realizada uma revisão de literatura sobre o Controle Social, Conselhos Gestores, Administração Pública e Processo decisório. Em termos de procedimentos metodológicos, foi adotada uma abordagem qualitativa, com a realização de estudo de caso em Conselhos Gestores de Turismo das cidades de Ouro Preto e Tiradentes, localizados em Minas Gerais. Documentos e entrevistas foram analisados a partir da análise de conteúdo e interpretação com indicadores elegidos e adaptados para o estudo em questão (processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e bem comum). Nos resultados e análises, foi constatado que existem políticas públicas para estimular a criação de conselhos gestores e tem ocorrido um crescimento neste número nos últimos anos, com consequente, aumento da expectativa de controle social por parte da comunidade local. Foram observados alguns fatores que facilitam o exercício do controle social: o Conselho Gestor de Turismo de possui um contexto político de honestidade, economia voltada para o turismo e autonomia financeira elevada. O Conselho de Ouro Preto possui uma maior diversidade de atores no processo decisório (pluralismo). Em ambos os casos, as dificuldades para o exercício do controle social resumem-se em: problemas no processo de difusão das informações (processo de discussão); as pessoas mais estimuladas a participar são as que mais participam (inclusão); e não existe um consenso sobre os instrumentos orçamentários como facilitadores das decisões (bem comum). Assim, a caracterização do controle social em cada dimensão do processo decisório de Conselhos Gestores permitiu verificar as dificuldades e facilidades para o exercício do controle neste espaço deliberativo. Por fim, é apresentada a sugestão de trabalhos sobre modelos de análise de controle social em processos decisórios de espaços deliberativos na esfera pública. / This work aimed to characterize the social control in the decision making process of management councils. a literature review on the Social Control was held management councils, public administration and decision-making process. In terms of methodological procedures, a qualitative approach was adopted, with the case study of achievement in Tourism Management Councils of the cities of Ouro Preto and Tiradentes, located in Minas Gerais. Documents and interviews were analyzed based on the content and interpretation analysis with indicators chosen and adapted to the study in question (discussion process, inclusion, pluralism, participatory equality, autonomy and the common good). The results and analysis, it was found that there are public policies to encourage the creation of management councils and has been a growth in number in recent years, with consequent, increased expectation of social control by the local community. Some factors that facilitate the exercise of social control were observed: Tourism Manager Council has a political context of honesty, economy focused on tourism and increased financial autonomy. The Board of Ouro Preto has a greater diversity of actors in the decision making process (pluralism). In both cases, difficulties in the exercise of social control are summarized in: problems in the information dissemination process (discussion process); more people encouraged to participate are the most involved (inclusion); and there is no consensus on the budgetary instruments as facilitators of decisions (the common good). Thus, the characterization of social control in each dimension of decision-making of management councils has shown the difficulties and facilities for the exercise of control in this deliberative space. Finally, the suggestion to work on models of social control analysis in decision-making processes of deliberative spaces in the public sphere is presented.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-21T12:31:29Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 740172 bytes, checksum: d00697d51e0d57d7ae3ac0af97a114c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T12:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 740172 bytes, checksum: d00697d51e0d57d7ae3ac0af97a114c3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente estudo visou compreender o processo de representação no conselho e identificar elementos que interferem na intervenção dos conselheiros neste espaço institucional de participação social. Para tanto, as discussões se basearam em teorias da representação e da democracia deliberativa. Esta pesquisa é qualitativa e tem caráter descritivo, tendo necessitado tanto de informações secundárias, quanto de informações primárias. Os dados secundários foram obtidos em documentos e atas das reuniões do conselho de saúde de Juiz de Fora- MG. Os dados primários, por sua vez, foram obtidos mediante aplicação de entrevistas e questionários junto aos conselheiros representantes do referido conselho, tendo sido entrevistados 19 conselheiros e aplicados 35 questionários. Os resultados traçam o perfil de funcionamento do conselho e o perfil de atuação dos conselheiros municipais, identificando e analisando quais fatores interferem no processo de representação. Em relação ao funcionamento do conselho, ele teve em média pelo menos uma reunião ordinária por mês, ao considerar os recessos que podem acarretar a não realização das reuniões. Vale ressaltar ainda que ocorreu um número significativo de reuniões extraordinárias no Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (CMS/JF). Além disso, em relação ao perfil dos representantes chegou-se à conclusão de que, no conselho de saúde de Juiz de Fora, há uma considerável preponderância masculina, de indivíduos maiores de 45 anos, casados, seguidores da religião católica, com média escolaridade, que recebem mais de cinco salários mínimos. Em relação à atuação dos conselheiros, pode-se concluir que no conselho municipal de saúde há uma heterogeneidade nas intervenções dos representantes, pois os assuntos são diversificados, aumentando as possibilidades de intervenção, argumentação e articulação. Pode-se concluir que o principal elemento influenciador na intervenção e atuação dos conselheiros municipais de Juiz de Fora é a vinculação dos representantes em outros espaços públicos de participação social, em que a grande maioria deles tem vínculos partidários e inserção em diferentes associações, e tem buscado participação no conselho em decorrência desses vínculos. Por fim, pode-se aferir que os conselheiros têm ideia de que a principal função do conselho é a de fiscalizar a gestão pública municipal. Além disso, identificou-se que a maioria dos conselheiros tem um bom nível de conhecimento em relação ao papel deliberativo do conselho, sendo que a capacidade técnica e o nível de informação dos mesmos são fatores que influenciam no processo de tomada de decisão nos momentos de deliberação e tomada de decisão, uma vez que se observou que os membros menos capacitados tecnicamente têm maiores dificuldades de articulação. Por fim a maioria dos conselheiros tem conhecimento da importância do feedback social e da troca de informações entre os representantes e representados. / This study aimed to understand the process representation on the board and identify elements that interfere with the intervention of the directors in this institutional space for social participation. To this end, discussions were based on theories of representation and deliberative democracy. This research is qualitative and has descriptive and required both secondary information, the primary information. Secondary data were obtained from documents and minutes of meetings of the board of health of Off- MG Judge. The primary data, in turn, were obtained through the application of questionnaires and interviews with the directors representatives of the board, were interviewed 19 directors and applied 35 questionnaires. The results outline the board's operating profile and the profile of activity of municipal councilors, identifying and analyzing which factors interfere in the process of representation. Regarding the functioning of the board, he had an average of at least one regular meeting each month, considering the recesses that can lead to not hold the meetings. It is also worth noting that a significant number of extraordinary meetings in the Municipal Council of Juiz de Fora Health (CMS / JF). Moreover, in relation to the profile of representatives was reached the conclusion that the health council of Juiz de Fora, there is considerable male preponderance of individuals over 45 years old, married, followers of the Catholic religion, with average education, receiving more than five minimum wages. Regarding the performance of the council, it can be concluded that the municipal health board there is a diversity in the interventions of representatives, because the subjects are diverse, increasing the possibilities of intervention, reasoning and articulation. It can be concluded that the main influencer element in the intervention and action of the municipal councilors of Juiz de Fora is the linking of representatives in other public spaces for social participation, in which the vast majority of them have partisan ties and integration in different associations, and has seeking participation in the board as a result of these links. Finally, one can infer that the directors have no idea that the main function of the board is to oversee the municipal public administration. It also identified that the majority of the directors have a good level of knowledge regarding the deliberative role of the board, and the technical capacity and the level of information of these are factors that influence the decision-making process in times of deliberation and decision-making, since it was observed that the less skilled members technically have greater difficulty in articulation. Finally the majority of the directors is aware of the importance of social feedback and exchange of information between representatives and represented.