A compensação extrapropriedade é uma das alternativas legais para regularização de imóveis rurais com déficit de reserva legal. Com a recente revogação do Código Florestal, as compensações podem envolver imóveis localizados até em distintos Estados, considerando apenas a correspondência entre biomas. Do ponto de vista ambiental, no entanto, as compensações só fazem sentido se ocorrer entre áreas com equivalência ecológica (composição, estrutura e função) e o mais próximas possível entre si. Este estudo buscou contribuir para o aprimoramento do mecanismo de compensação, considerando aspectos da equivalência ecológica (composição), tendo o Estado de São Paulo como área de estudo. Para tanto foram analisadas: (i) se as compensações ocorrem entre áreas com equivalência da vegetação, (ii) e qual seria a distância máxima para que as trocas ocorram entre áreas com maior equivalência. Foram consultados 104 processos de compensação de reserva legal para a coleta de informações sobre os imóveis, como localização. As fitofisionomias de cada área foram identificadas segundo o mapa da vegetação remanescente do Estado. A distância máxima a ser permitida foi estimada comparando-se a similaridade florística de remanescentes de Cerrado e Floresta em relação à distância geográfica por meio do teste de Mantel. Verificou-se que dos 117 casos analisados, 72 não apresentam equivalência no âmbito do bioma (13) ou das fitofisionomias (59). A conservação de florestas ombrófilas próximas ao litoral é priorizada em detrimento das áreas de floresta estacional, de cerrado e ecótono do interior paulista. Estas reservas estão distantes da origem do passivo (200-400 km), reforçando os contrastes na paisagem em termos de vegetação. Não houve correlação entre similaridade florística e distância geográfica, o que não permitiu precisar um limite (em km) para as compensações. Contudo, recomenda-se que estas ocorram entre áreas de grupos de municípios limítrofes, onde é provável que haja maior uniformidade ambiental e, consequentemente, maior similaridade em termos de composição florística. / The mechanism of compensation is one of the legal alternatives to regulate rural properties with deficit of legal reserve. After the recent repeal of the Forest Code, compensation can involve areas of different states, considering only the correspondence of biomes. From the environmental standpoint, however, compensation makes sense only if it occurs between areas with ecological equivalence (in composition, structure and function) and as near as possible to each other. This study aimed at contributing to the improvement of the mechanism of compensation, taking into account aspects of ecological equivalence (composition), considering the state of São Paulo (BRA) as study area. It was analyzed: (i) if compensations occur between areas with equivalence of vegetation and (ii) which would be the maximum distance to allow exchanges between areas of higher equivalence. 104 processes of compensation of legal reserve were consulted to collected information about the properties, such as localization. The phytophysiognomies of each area were identified according to the map of remnant vegetation of the state. The maximum distance to be allowed was estimated by comparing the floristic similarity of the remnants of Cerrado and Forest in relation to the geographical distance by using the Mantel test. 72 of the 117 studied cases have no equivalence considering the biome (13) or the phytophysiognomies (59). Conservation of ombrophylous forests near the coast is prioritized in detriment of seasonal semideciduous forests, cerrado and ecotone of the paulist interior. These reserves are very distant from the origin of the passive (200-400 km), reinforcing contrasts in the landscape. There was no correlation between floristic similarity and geographical distance, which did not allow to determinate a limit (in km) for compensation. However, it is recommended that the compensations occur between neighboring municipalities, which are likely to be more environmentally uniform and, consequently, more similar in terms of floristic composition.

A compensação extrapropriedade é uma das alternativas legais para regularização de imóveis rurais com déficit de reserva legal. Com a recente revogação do Código Florestal, as compensações podem envolver imóveis localizados até em distintos Estados, considerando apenas a correspondência entre biomas. Do ponto de vista ambiental, no entanto, as compensações só fazem sentido se ocorrer entre áreas com equivalência ecológica (composição, estrutura e função) e o mais próximas possível entre si. Este estudo buscou contribuir para o aprimoramento do mecanismo de compensação, considerando aspectos da equivalência ecológica (composição), tendo o Estado de São Paulo como área de estudo. Para tanto foram analisadas: (i) se as compensações ocorrem entre áreas com equivalência da vegetação, (ii) e qual seria a distância máxima para que as trocas ocorram entre áreas com maior equivalência. Foram consultados 104 processos de compensação de reserva legal para a coleta de informações sobre os imóveis, como localização. As fitofisionomias de cada área foram identificadas segundo o mapa da vegetação remanescente do Estado. A distância máxima a ser permitida foi estimada comparando-se a similaridade florística de remanescentes de Cerrado e Floresta em relação à distância geográfica por meio do teste de Mantel. Verificou-se que dos 117 casos analisados, 72 não apresentam equivalência no âmbito do bioma (13) ou das fitofisionomias (59). A conservação de florestas ombrófilas próximas ao litoral é priorizada em detrimento das áreas de floresta estacional, de cerrado e ecótono do interior paulista. Estas reservas estão distantes da origem do passivo (200-400 km), reforçando os contrastes na paisagem em termos de vegetação. Não houve correlação entre similaridade florística e distância geográfica, o que não permitiu precisar um limite (em km) para as compensações. Contudo, recomenda-se que estas ocorram entre áreas de grupos de municípios limítrofes, onde é provável que haja maior uniformidade ambiental e, consequentemente, maior similaridade em termos de composição florística. / The mechanism of compensation is one of the legal alternatives to regulate rural properties with deficit of legal reserve. After the recent repeal of the Forest Code, compensation can involve areas of different states, considering only the correspondence of biomes. From the environmental standpoint, however, compensation makes sense only if it occurs between areas with ecological equivalence (in composition, structure and function) and as near as possible to each other. This study aimed at contributing to the improvement of the mechanism of compensation, taking into account aspects of ecological equivalence (composition), considering the state of São Paulo (BRA) as study area. It was analyzed: (i) if compensations occur between areas with equivalence of vegetation and (ii) which would be the maximum distance to allow exchanges between areas of higher equivalence. 104 processes of compensation of legal reserve were consulted to collected information about the properties, such as localization. The phytophysiognomies of each area were identified according to the map of remnant vegetation of the state. The maximum distance to be allowed was estimated by comparing the floristic similarity of the remnants of Cerrado and Forest in relation to the geographical distance by using the Mantel test. 72 of the 117 studied cases have no equivalence considering the biome (13) or the phytophysiognomies (59). Conservation of ombrophylous forests near the coast is prioritized in detriment of seasonal semideciduous forests, cerrado and ecotone of the paulist interior. These reserves are very distant from the origin of the passive (200-400 km), reinforcing contrasts in the landscape. There was no correlation between floristic similarity and geographical distance, which did not allow to determinate a limit (in km) for compensation. However, it is recommended that the compensations occur between neighboring municipalities, which are likely to be more environmentally uniform and, consequently, more similar in terms of floristic composition.

A reserva legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771 de 1965), determina que toda propriedade rural deve manter uma parcela da sua área permanentemente coberta com vegetação nativa. Mesmo reconhecida como importante instrumento para a conservação da biodiversidade no país, suas normas são amplamente desrespeitadas. O presente estudo teve por objetivo analisar os fatores que afetam o cumprimento da reserva legal nos municípios do Estado de São Paulo. Para tanto, a existência de correlação entre medidas de cumprimento à RL, referentes ao número e área de reserva legal averbada, dos municípios e Agências Ambientais do Estado e fatores sócio-econômicos, ecológicos e institucionais obtidos em banco de dados Estaduais e Federais foi investigada por meio de diagramas de dispersão, testes de correlação e análise de regressão linear múltipla. Posteriormente, indicadores quantitativos de estrutura e organização interna das Agências Ambientais, obtidos em questionário aplicado a estes órgãos, foram comparados aos índices de cumprimento da reserva legal. Os dados mostram que 98,2% das propriedades rurais do Estado não respeitam o percentual de 20% de RL preconizado na legislação federal e confirmam a hipótese inicial de que algumas regiões do Estado apresentam déficit menor de áreas protegidas nas propriedades privadas. As análises estatísticas revelam, ao contrário do que era esperado, que o valor de produção de produtos agropecuários e o preço da terra não são os principais determinantes da manutenção de áreas protegidas nas propriedades rurais. Os resultados indicam ainda que índices maiores de vegetação nativa remanescente implicam em cumprimento à reserva legal mais efetivo e que a estrutura e organização com que contam as Agências Ambientais não possuem papel decisivo no êxito dos procedimentos de averbação de reserva legal. A maior contribuição do estudo é apontar que o principal argumento utilizado pelos segmentos produtivos da agropecuária para justificar o descumprimento à Reserva Legal, de que são fatores econômicos, principalmente, que afetam a decisão de manter a RL, não se sustenta. Outros fatores, não tratados neste estudo, podem influenciar o cumprimento da RL, portanto, são necessários mais estudos que abordem, em profundidade, os diferentes aspectos que envolvem a decisão de manter áreas protegidas em terras privadas. / Legal Reserve Forest, instituted by the Brazilian Forest Code (Law 4.471/1965), requires that each rural properties in national territory must have a patch of native vegetation in their land. Despite the importance for nature conservation has been recognized, until today the LR it has not been fully implemented. The present study aim to investigate the factors that interfere in the obey of legal reserve in the municipal districts of the Sao Paulo Stated. The correlations between the indexes of accomplishment of LR across the municipal districts and Environmental Agencies of Sao Paulo Stated and socioeconomic, ecological and institutional factors available on government databases, was explore by bloxplots, correlation analysis and multiple linear regression analysis Then, quantitative indicators of structure and organization of Environmental Agencies, calculated by the questionnaire applied in this institutions, was compared to the indexes of accomplishment of LR. The first surveying of data show that 98.2% of rural properties dont comply with the percentage of 20% of LR fixed in the Federal Law and sustain the initial hypothesis that some regions of the State present lower deficit of protect areas on private ownerships. The analysis demonstrate, instead of the expected, that Production Value of main agricola products and Land Price were not the main determinants of keep vegetation areas in the rural properties. The results also show that high percentage of forestry remnants significantly imply in compliance more effective and the structure and organization of Environmental Agencies dont appear as an essential role in the outcome of LR proceeds of assigned. The main finding of the study is point that main argument used by farming sector, that economic factors mainly affect the decision to keep protected areas as LR, was not support. Other factors, not discussion on this work can explain the variation of LR so, it is essential that more studies treat deeply different aspects of decision to keep protected areas in private lands.

A reserva legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771 de 1965), determina que toda propriedade rural deve manter uma parcela da sua área permanentemente coberta com vegetação nativa. Mesmo reconhecida como importante instrumento para a conservação da biodiversidade no país, suas normas são amplamente desrespeitadas. O presente estudo teve por objetivo analisar os fatores que afetam o cumprimento da reserva legal nos municípios do Estado de São Paulo. Para tanto, a existência de correlação entre medidas de cumprimento à RL, referentes ao número e área de reserva legal averbada, dos municípios e Agências Ambientais do Estado e fatores sócio-econômicos, ecológicos e institucionais obtidos em banco de dados Estaduais e Federais foi investigada por meio de diagramas de dispersão, testes de correlação e análise de regressão linear múltipla. Posteriormente, indicadores quantitativos de estrutura e organização interna das Agências Ambientais, obtidos em questionário aplicado a estes órgãos, foram comparados aos índices de cumprimento da reserva legal. Os dados mostram que 98,2% das propriedades rurais do Estado não respeitam o percentual de 20% de RL preconizado na legislação federal e confirmam a hipótese inicial de que algumas regiões do Estado apresentam déficit menor de áreas protegidas nas propriedades privadas. As análises estatísticas revelam, ao contrário do que era esperado, que o valor de produção de produtos agropecuários e o preço da terra não são os principais determinantes da manutenção de áreas protegidas nas propriedades rurais. Os resultados indicam ainda que índices maiores de vegetação nativa remanescente implicam em cumprimento à reserva legal mais efetivo e que a estrutura e organização com que contam as Agências Ambientais não possuem papel decisivo no êxito dos procedimentos de averbação de reserva legal. A maior contribuição do estudo é apontar que o principal argumento utilizado pelos segmentos produtivos da agropecuária para justificar o descumprimento à Reserva Legal, de que são fatores econômicos, principalmente, que afetam a decisão de manter a RL, não se sustenta. Outros fatores, não tratados neste estudo, podem influenciar o cumprimento da RL, portanto, são necessários mais estudos que abordem, em profundidade, os diferentes aspectos que envolvem a decisão de manter áreas protegidas em terras privadas. / Legal Reserve Forest, instituted by the Brazilian Forest Code (Law 4.471/1965), requires that each rural properties in national territory must have a patch of native vegetation in their land. Despite the importance for nature conservation has been recognized, until today the LR it has not been fully implemented. The present study aim to investigate the factors that interfere in the obey of legal reserve in the municipal districts of the Sao Paulo Stated. The correlations between the indexes of accomplishment of LR across the municipal districts and Environmental Agencies of Sao Paulo Stated and socioeconomic, ecological and institutional factors available on government databases, was explore by bloxplots, correlation analysis and multiple linear regression analysis Then, quantitative indicators of structure and organization of Environmental Agencies, calculated by the questionnaire applied in this institutions, was compared to the indexes of accomplishment of LR. The first surveying of data show that 98.2% of rural properties dont comply with the percentage of 20% of LR fixed in the Federal Law and sustain the initial hypothesis that some regions of the State present lower deficit of protect areas on private ownerships. The analysis demonstrate, instead of the expected, that Production Value of main agricola products and Land Price were not the main determinants of keep vegetation areas in the rural properties. The results also show that high percentage of forestry remnants significantly imply in compliance more effective and the structure and organization of Environmental Agencies dont appear as an essential role in the outcome of LR proceeds of assigned. The main finding of the study is point that main argument used by farming sector, that economic factors mainly affect the decision to keep protected areas as LR, was not support. Other factors, not discussion on this work can explain the variation of LR so, it is essential that more studies treat deeply different aspects of decision to keep protected areas in private lands.