Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:18:43Z No. of bitstreams: 1 Luana Aparecida Zuppi Garcia.pdf: 3491559 bytes, checksum: 390e0a64ec7f94a3e576bafe3918cd96 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Aparecida Zuppi Garcia.pdf: 3491559 bytes, checksum: 390e0a64ec7f94a3e576bafe3918cd96 (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / The study of immigrants under the refuge condition deals with the existing conditions for worldwide recognition of the need that individual to seek refuge in a country that is not their original home. This refuge is from a variety of different sources and motivations such as their ethnicity, culture, political opinion, religion or any other that endangers the fulfillment of the value of human dignity, as shown as sufficient reason for the search the refuge. The foreign country which accept those in refugee situation need to deal with the recognition of human rights of these refugees, internalizing and from the modern constitutionalist movement, recognize the existence of fundamental rights to its national and must extended to those victimized individuals and they are in refugee situation, in view of the primacy of the principle of equality. This refuge in turn need to be given by internal administrative procedure involving a wide range of government and non-government agencies for full compliance to each alleged refugee. This analysis uses the deductive research and historical methods, taking into consideration the theoretical normative UNHCR and CONARE, as well as the principles contained in international conventions and treaties on the refuge, also taking the doctrinal teachings of a range of writers on the subject discoursed. The study concludes the existing challenges in Brazil, in order to fully grasp the fundamental rights of full access to health, education, labor and employment and housing of these refugees, so as to effectively reach the value of human dignity. / O estudo dos imigrantes sob a condição de refúgio trata das condições existentes mundialmente para o reconhecimento da necessidade desse indivíduo buscar refúgio em país que não é o seu de origem. Refúgio este que deriva das mais diversas fontes e motivações de perseguições, que podem ser em razão de sua etnia, cultura, opiniões políticas, religião ou qualquer outra que coloque em risco o cumprimento do valor da dignidade humana, já se mostra como motivo suficiente para a busca do refúgio. O país recebedor deste estrangeiro em situação de refúgio por sua vez, precisa tratar do reconhecimento dos direitos humanos desses refugiados, os internalizando e a partir do movimento constitucionalista moderno, reconhecer a existência dos direitos fundamentais a seus nacionais e extensíveis a esses indivíduos vitimizados e que se encontram em situação de refúgio, tendo em vista a primazia do princípio da isonomia. Esse refúgio por sua vez precisa ser concedido mediante procedimento administrativo interno envolvendo uma gama de órgãos governamentais e não governamentais para o atendimento pleno do pretenso refugiado. Para tal análise se utiliza do método de pesquisa dedutivo, contanto ainda com o método auxiliar histórico, tomando por referencial teórico as normativas do ACNUR e do CONARE, assim como os preceitos contidos nas Convenções e Tratados internacionais sobre o refúgio, e dos ensinamentos doutrinários de uma gama de escritores sobre o tema discorrido. O estudo possibilita se concluir pelos desafios existentes ao Brasil, para que se alcance plenamente os direitos fundamentais de acesso pleno a saúde, educação, trabalho e emprego e moradia desses refugiados, para que efetivamente se alcance o valor da dignidade humana.

Nesta investigação será analisada a reconfiguração político-territorial do Vice-Reino do Novo Reino de Granada, no final do século XVIII e nas duas primeiras décadas do século XIX. Em primeiro lugar, examinar-se-á a organização político-territorial do Vice-Reino, estabelecida pela monarquia espanhola. Em segundo lugar, analisar-se-á a formação de juntas de governo, congressos, Estados provinciais e confederações, que, após a dissolução da monarquia, em 1808, foram legitimadas por meio de atas, constituições de tipo moderno e guerras. Esses acontecimentos modificaram a organização política e territorial do antigo Vice-Reino, entre 1809 e 1816. / This research analyzes the political and territorial reconfiguration of the Viceroyalty of New Kingdom of Granada, in the late eighteenth century and the first two decades of the nineteenth century. In the first place, the political and territorial organization of the Viceroyalty established by the Spanish monarchy will be examined. Secondly, the formation of governments juntas, congress, provincial States and confederations after the dissolution of the monarchy in 1808 will to be analyzed, as well as how they were legitimated by actas, constitutions of modern type and wars that changed political and territorial organization of the former Viceroyalty, between 1809 and 1816.

Nesta investigação será analisada a reconfiguração político-territorial do Vice-Reino do Novo Reino de Granada, no final do século XVIII e nas duas primeiras décadas do século XIX. Em primeiro lugar, examinar-se-á a organização político-territorial do Vice-Reino, estabelecida pela monarquia espanhola. Em segundo lugar, analisar-se-á a formação de juntas de governo, congressos, Estados provinciais e confederações, que, após a dissolução da monarquia, em 1808, foram legitimadas por meio de atas, constituições de tipo moderno e guerras. Esses acontecimentos modificaram a organização política e territorial do antigo Vice-Reino, entre 1809 e 1816. / This research analyzes the political and territorial reconfiguration of the Viceroyalty of New Kingdom of Granada, in the late eighteenth century and the first two decades of the nineteenth century. In the first place, the political and territorial organization of the Viceroyalty established by the Spanish monarchy will be examined. Secondly, the formation of governments juntas, congress, provincial States and confederations after the dissolution of the monarchy in 1808 will to be analyzed, as well as how they were legitimated by actas, constitutions of modern type and wars that changed political and territorial organization of the former Viceroyalty, between 1809 and 1816.