Resumo: O trabalho toma como fontes documentais os livros "Ensaio de uma teoria da Administração Escolar", de José Querino Ribeiro, e "Organização e Administração Escolar", de Manoel Bergström Lourenço Filho. Através dessas fontes, analisa-se a teoria de Administração Escolar produzida no Brasil, entre 1952 e 1963, objeto de estudo da pesquisa. A partir das datas de publicação dos livros referidos, o recorte histórico é delimitado entre 1930 e 1960. As três referências bibliográficas da área de Administração Escolar, comuns em ambos os livros, possibilitaram a investigação das raízes de modelos teóricos (racional/burocrático, de sistema social, político e anárquico) apresentados na obra "A Escola como Organização e a Participação na Organização Escolar", de Licínio C. Lima, utilizada como referência teórica. Os três trabalhos identificados, escritos em língua inglesa, foram: "Public School Administration", de Ellwood Cubberley; "School Administration. Its Development, Principles and Function in the United States", de Arthur B. Moehlman; e "The Nature of the Administrative Process. With Special Reference to Public School Administration", de Jesse B. Sears. A partir desse referencial teórico e metodológico, a pesquisa ensaiou uma abordagem sociológica na análise dos dados, apontando para a necessidade de um aprofundamento na área da Sociologia da Ciência. A tese defendida é a de que havia, nos anos de 1930, uma concepção de ciência que possibilitou a constituição inicial do campo de estudos da Administração Escolar. Nos anos de 1950, condições e processos de produção científicos diferenciados permitiram identificar as raízes dos modelos teóricos, constituindo-se como instrumentos analíticos. / Abstract: The doctoral dissertation has as sources the books "Ensaio de uma teoria da Administração Escolar", by José Querino Ribeiro and "Organização e Administração Escolar", by Manoel Bergström Lourenço Filho. Through those sources the school administration theory produced in Brazil between 1952 and 1963, the study object of the research, is analyzed. From the referred books publishing dates the research historical period of analysis is limited between 1930 and 1960. The three bibliographical references on school administration, common in both books, made it possible to investigate the roots of potential theoretical models (rational/bureaucratic, social system, political and anarchical) presented in the book "A Escola como Organização e a Participação na Organização Escolar", by Licínio C. Lima, used as theoretical reference on the subject. The three pieces of work identified, written in English, were: "Public School Administration", by Ellwood Cubberley; "School Administration. Its Development, Principles and Function in the United States", by Arthur B. Moehlman; and "The Nature of the Administrative Process. With Special Reference to Public School Administration", by Jesse B. Sears. The thesis defended is that there was, in the 1930's, a conception of science that permitted the initial constitution for School Administration studies. In the 1950's scientifically differentiated production conditions and processes made it possible to identify the roots of the theoretical models getting shaped as analytical instruments. / Orientador: Lourdes Marcelino Machado / Coorientador: Licínio C. Lima / Banca: Benno Sander / Banca: João Gualberto de Carvalho Meneses / Banca: Maria Sylvia Simões Bueno / Banca: Paschoal Quaglio / Doutor

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: A Constituição do Brasil proíbe expressamente ao Chefe do Poder Executivo editar medidas provisórias que versem sobre direito penal. Trata-se de uma vitória em prol dos direitos fundamentais, alcançada com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 32, de 11 de setembro de 2001, uma vez que, até então nada existia constitucionalmente expresso sobre a possibilidade de se tratar de direito penal por meio daquela espécie normativa. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência adotavam o entendimento pacífico de que, em razão do princípio da legalidade, e da reserva de lei, direito fundamental do indivíduo, o Estado não poderia ingerir na sua esfera de liberdade já que aqueles princípios exigiam, para a legislação penal, a edição de lei formalmente perfeita, feita de acordo com o modelo de processo legislativo previsto na Constituição. No entanto, por diversas vezes, no decorrer da história, vimos tipos incriminadores sendo criados por medidas provisórias, o que originou este estudo sobre a responsabilidade do estado pela aplicação de medidas provisórias com conteúdo penal. Ora, se antes da Emenda Constitucional n.º 32 nada havia expressamente em sede constitucional que proibia a criação de tipos constitucionais por medidas provisórias, e efetivamente foi criado lei penal incriminadora convertida de medida provisória, então como ficariam as relações oriundas da efetiva aplicação dessa lei? O Estado seria obrigado a responsabilizar quem tivesse sua liberdade cerceada em razão da sua efetiva aplicação? Haveria a necessidade de uma declaração prévia de inconstitucionalidade para que o Estado fosse civilmente responsável. Essas indagações serão respondidas ao longo da dissertação, onde serão analisados a evolução histórica dos institutos tratados, bem como a visão doutrinária sobre o tema para, ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Brazilian Constitution expressly forbids the Head of the Government's Executive Branch to issue provisional measures relative to penal rights. This represents a victory of the basic rights, achieved by means of Constitutional Amendment decree No. 32 dated September 11, 2001, considering that, until such a date, nothing was mentioned in the Constitution about the possibility of handling penal rights through that kind of decree. Both the doctrine and the jurisprudence adopted the pacific understanding that, in view of the legality principle and, as a norm, the principle of the basic rights of the individual, the State could not penetrate its sphere of freedom, since those principles required, as far as it concerned the penal legislation, the elaboration of formally perfect laws, made in accordance with the legislative process model foreseen in the Constitution. However, for several times along the history, we have seen incriminating kinds of such being created by provisional measures, which resulted in this study of the State's responsibility over the enforcement of penal-oriented provisional measures. Thus, if before Constitutional Amendment No. 32, nothing was mentioned in the Constitution which prohibited the creation of constitutional types by means of provisional measures and in fact the incriminating penal law was created through a conversion of a provisional measure, then how would all relations resulting from the effective application of this law stand? Would the State be required to blame whomever had his freedom restrained as a result of its effective enforcement? There would be the need of a previous statement of unconstitutionality so that the State could be civilly made responsible. These questions shall be answered in the course of the essay, where the historical evolution of the referred to institutions will be ...(Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Orientador: Marisa Saenz Leme / Banca: Márcia Regina Capelari Naxara / Banca: Cecilia Helena Lorenzini de Salles Oliveira / Resumo: Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado - espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 - na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado "absolutismo" do período / Abstract: This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State - a central government agency in the period of 1828 to 1834 - in the emergence and construction of the separation of powers' principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State's minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the "absolutism" of the period / Mestre

Orientador: Ivan Aparecido Manoel / Banca: Geraldo Inácio Filho / Banca: Patrícia Carla de Melo Martins / Resumo: O ano de 1930 na política nacional foi marcado pela ascensão de Getúlio Vargas ao poder federal, inaugurando um período inconstitucional. Resultado direto das pressões oposicionistas, o presidente convocou eleições para a Assembléia Constituinte em 1933. A Igreja Católica teve participação direta na composição dessa assembleia, com a organização do grupo político conhecido como Liga Eleitoral Católica, subordinado diretamente a Ação Católica. Essa pesquisa busca entender como houve a intersecção dos interesses da Igreja Católica Brasileira com os do Estado Varguista, seja no Brasil ou na região de Ribeirão Preto. A elite política paulista participou da constituinte de 1933 defendendo os interesses de seu grupo Católico, com objetivo de montar a reconstrução da "Ordem Cristã", que só se faria com sólidos alicerces morais, daí a preocupação da hierarquia Católica com o ensino religioso nas escolas públicas, além da indissolubilidade do casamento e a validação do matrimônio religioso para fins jurídicos. Seria necessária a intervenção do clero para que a nova constituição abandonasse o caráter laico? O caminho teórico encontrado para responder tais questionamentos foi o da autocompreensão da Igreja, pois somente de dentro da instituição seria possível entender sua necessidade de retornar aos meandros políticos do Estado Brasileiro. Todas as colocações apresentadas pelo clero nacional foram atendidas na redação da Constituição de 1934, representada inclusive por seu caráter leigo / Abstract: The year of 1930 in the national politics was marked by the ascension of Getúlio Vargas to the federal power inaugurating an unconstitutional period. As a result of opposing pressures, the president convoked elections to the Constituent Assembly in 1933. The Catholic Church had direct participation in the composition of this Assembly with the organization of the political group known as Electoral Catholic League subordinated directly to the Catholic Action. This study aims to understand how the intersection between the Brazilian Catholic Church and Vargas‟ Government took place, be it in Brazil or only in the city of Ribeirão Preto. The political elite of the State of São Paulo participated in the Constituent of 1933 defending the interests of its own Catholic group, aiming to restructure the Christian Order, which would only be built on solid moral basis and generated worries with Religious teachings at Schools preached by the Catholic hierarchy, besides the indissolubility of the marriage and the validation of the religious matrimony with juridical endings. Would a Cleric intervention be necessary so that the new Constitution could abandon its laic character? The theoretical path followed to answer such questions was the Church's self comprehension, for only by being inside the institution it would be possible to understand its necessity to return to the political meanders of the Brazilian State. Every argument presented by the National Clergy was answered in the text of the Constitution of 1934, represented by its lay character / Mestre