Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-23T21:53:12Z No. of bitstreams: 1 2018_EdilsonBezerradaSilva.pdf: 703374 bytes, checksum: 3c93f6b8939c98d9442c5583577442fc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-29T20:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_EdilsonBezerradaSilva.pdf: 703374 bytes, checksum: 3c93f6b8939c98d9442c5583577442fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T20:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_EdilsonBezerradaSilva.pdf: 703374 bytes, checksum: 3c93f6b8939c98d9442c5583577442fc (MD5) Previous issue date: 2018-08-23 / As Teorias da Escolha Pública e dos Ciclos Eleitorais analisam o comportamento político dos indivíduos que governam e os que são governados, mormente, quanto à maximização individual de suas necessidades. Essa relação desigual, alicerçada na assimetria informacional, constitui-se como o principal fator para a adoção de práticas de contabilidade criativa ou gerenciamento de resultados no setor público, cuja finalidade reside na otimização dos resultados político-partidários do grupo que ocupa o poder. Dessa forma, os governos manipulam as políticas econômicas e as finanças públicas para permanecerem na posição que ocupam. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar a influência do período eleitoral nas práticas de contabilidade criativa adotadas pelos estados brasileiros e o Distrito Federal. Para a consecução do mesmo, realizou-se um estudo empírico a partir das contas públicas dos 27 entes federativos, no período de 2001 a 2015, compreendendo 4 ciclos eleitorais, ensejando a formulação de 8 hipóteses. Para tanto, foram estimados 3 modelos econométricos com dados em painéis desbalanceados, sendo dois com características lineares e um logit, a fim de testar as hipóteses levantadas. Constatou-se que os governadores dos estados e do Distrito Federal utilizam a manipulação de resultados de forma acentuada nos períodos eleitorais, gerenciando as (i) variáveis fiscais e o (ii) endividamento público. Os resultados sugerem que os estados brasileiros e o Distrito Federal adotam práticas de contabilidade criativa correspondentes ao montante de 0,62% da receita corrente líquida, aumentando-as no ano anterior à eleição em 0,045%, com consequente redução em cerca de 0,099% no ano eleitoral. Dentre as variáveis analisadas, as operações de crédito, despesas de exercícios anteriores, restos a pagar processados, restos a pagar não processados e ideologia política exercem influência sobre o gerenciamento de resultados nos estados brasileiros, bem como, no endividamento público, em razão de decisões subjetivas dos governadores. Das hipóteses formuladas, 6 foram aceitas e 2 rejeitadas, corroborando a influência exercida pelo período eleitoral nas práticas de contabilidade criativa, ora aumentandoas, ora as reduzindo, demonstrando, também, que o gerenciamento do endividamento público está presente nos estados brasileiros e Distrito Federal, principalmente, com fins a reduzi-lo. Tanto a redução das práticas de contabilidade criativa, como do endividamento, no ano eleitoral, indica que há preocupação dos governantes em relação às sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente, quanto à extrapolação de limites legalmente instituídos. Destaca-se que as despesas com investimentos, pelo alcance social que podem propiciar, são os itens que mais incentivam o comportamento oportunista dos governos. / Public Choice and Electoral Cycles Theories analyze the political behavior of the individuals who govern and those who are governed, in particular, as to the individual maximization of their needs. This unequal relationship, based on informational asymmetry, is the main factor for the adoption of creative accounting practices or earnings management in the public sector, whose purpose is to optimize the politicalpartisan results of the group that occupies power. In this way, governments manipulate economic policies and public finances to remain in the position they occupy. Thus, the objective of this research was to analyze the influence of the electoral period on the creative accounting practices adopted by the Brazilian states and the Federal District. To achieve this, an empirical study was carried out from the public accounts of the 27 federated entities, from 2001 to 2015, comprising 4 electoral cycles, leading to the formulation of 8 hypotheses. For that, three econometric models with unbalanced panel data were estimated, two with linear characteristics and a logit, in order to test the hypotheses raised. It was verified that the governors of the Braziliam states and Federal District use themanipulation of results in a marked way in the electoral periods, managing (i) fiscal variables and (ii) public indebtedness. The results showed that the Brazilian states and the Federal District adopt creative accounting practices corresponding to 0.62% of net current revenue, increasing them in the year prior to the election by 0.045%, with a consequent reduction of around 0.099% in election year. Among the analyzed variables, credit operations, expenses of previous years, expenses to be paid processed, unpaid remnants and political ideology exert influence on the earnings management in the Brazilian states, as well as in public indebtedness due to decisions of governors. From the hypotheses formulated, 6 were accepted and 2 rejected, corroborating the influence exerted by the electoral period in the creative accounting practices, sometimes increasing them, sometimes reducing them, also demonstrating that the management of public debt is present in the Brazilian states and District, primarily for the purpose of reducing it. Both the reduction of the creative accounting practices and public debt in the electoral year indicate that there is concern among governors regarding the sanctions provided for in the Fiscal Responsibility Law, especially regarding the extrapolation of legally established limits. It should be noted that investment expenditures, due to their social reach, are the items that most encourage opportunistic behavior by governments.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1631_1.pdf: 3617281 bytes, checksum: 4ff5134735d5774071f75f5969669966 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Por que as regras fiscais não impedem o oportunismo fiscal dos governantes na proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. A hipótese é que a disputa eleitoral continua a afetar negativamente o comportamento fiscal dos estados. Os teste econométricos indicaram que a oscilação do resultado primário agregado foi mais evidente em 2006 do que em 2002, embora tenha havido forte influência de variáveis políticas em todo o período, particularmente nos indicadores fiscais alternativos. Além disso, informações relacionadas à gestão fiscal de uma amostra representativa de estados revelaram instâncias reiteradas de falta de transparência e a conseqüente manipulação de dados fiscais no intuito de escapar às restrições previstas na LRF, principalmente no último ano de governo. Em geral, este recurso à contabilidade criativa favoreceu, por um lado, o aparente cumprimento das regras de equilíbrio fiscal e, por outro, a majoração e eventual transferência de déficits financeiros para os governos sucessores. Com base nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) Não há evidências estatísticas de ciclos político-orçamentários no comportamento fiscal agregado dos estados brasileiros no período inicial de vigência da LRF; e 2) O oportunismo fiscal dos estados assumiu a forma de contabilidade criativa nas eleições de 2002 e 2006. As conclusões confirmam as proposições teóricas de que os determinantes políticos do gasto público e a ausência de transparência fiscal e mecanismos efetivos de enforcement das regras favorecem a prática de manipulação fiscal oportunista no período eleitoral