Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-04T22:09:48Z No. of bitstreams: 1 RenatoMoraisGuerra_DISSERT.pdf: 11801338 bytes, checksum: 4f7048775f7af1df51175e7484db36de (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-12T00:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenatoMoraisGuerra_DISSERT.pdf: 11801338 bytes, checksum: 4f7048775f7af1df51175e7484db36de (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-12T00:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenatoMoraisGuerra_DISSERT.pdf: 11801338 bytes, checksum: 4f7048775f7af1df51175e7484db36de (MD5) Previous issue date: 2017-03-21 / O presente trabalho tem por contexto o desenvolvimento e suas percep??es, tido como elemento jur?dico integrador do sistema de normas brasileiras, especialmente diante de sua predile??o em todo o corpo Constitui??o da Rep?blica. Sua conceitua??o transborda o crescimento num?rico da economia e tangencia a concep??o senesiana que conjuga desenvolvimento e liberdade. Essa inser??o serve ? investiga??o das origens e dos prop?sitos da pol?tica brasileira de Conte?do Local no setor de petr?leo. Essa descoberta leva inexoravelmente ao sistema de certifica??o de Conte?do Local, logo percebido como ferramenta ? disponibilidade do desenvolvimento do pa?s. Abordar-se-?, ao longo da pesquisa, a rela??o intuitiva entre a Constitui??o e o Desenvolvimento, no contexto da ind?stria energ?tica petrol?fera, bem como a inclus?o do sistema de certifica??o nesse bin?mio, al?m dos pr?prios comandos constitucionais que guardam particular interesse n?o s? com a promo??o do desenvolvimento da ind?stria e do pa?s, mas tamb?m com a pr?pria legitimidade a pol?tica de Conte?do Local, de modo que o seu sistema de certifica??o deixa de estar ? disponibilidade e passa a ser instrumento do interesse p?blico desenvolvimentista. O alcance desses objetivos se dar? com a ado??o dos processos metodol?gicos dedutivo e dial?tico e de t?cnicas de coleta de documenta??o indireta, com pesquisa documental e pesquisa bibliogr?fica, m?todos que revelar?o as lacunas hodiernamente existentes no modelo posto, sobretudo diante da n?o consecu??o dos desideratos desenvolvimentistas pensados no in?cio da pol?tica, dado o alto ?ndice de n?o cumprimento da cl?usula de Conte?do Local. / This present work has as its context the development and its perceptions, all in the intente of framing it as integrating juridical element of the Brazilian system of norms, especially with its predilection by the Constitution. Your conceptualization overflows the numeric growth of the economy and tangents the Senesian conception that combines development and freedom. This insertion serves to investigate the origins and purposes of the Brazilian local content policy in the petroleum sector. This discovery leads inexorably to the local content certification system, soon perceived as a tool for the availability of the country's development. To this purpose, an intuitive relationship between the Constitution and Development will be tackled throughout the research, all in the context of the oil industry, not only with a promotion of the development of industry and the country, but also with a political legitimization of Local content, so that your certification system is no longer available and passes through an instrument of public interest. These objectives will be achieved through the adoption of deductive and dialectical methodological processes and indirect documentation collection techniques, with documentary research and bibliographical research, methods that will reveal the existing gaps in the model post, especially in the face of the failure to achieve the developmentalist ideals thought at the beginning of the policy, given the high rate of non-compliance with the Local Content clause. It is intended to emphasize the developmental aspect of this system, establishing it as the ultimate goal of the local content policy, proposing, moreover, a more protective model and closely linked to the fundamental objectives of the Republic of guaranteeing national development and the reduction of regional inequalities.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-12-15T16:48:52Z No. of bitstreams: 1 AndreRodriguesFabricio_DISSERT.pdf: 2394615 bytes, checksum: dba8eaca128da0e2f6646fa6d4ff0f03 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2015-12-18T21:39:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreRodriguesFabricio_DISSERT.pdf: 2394615 bytes, checksum: dba8eaca128da0e2f6646fa6d4ff0f03 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-18T21:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreRodriguesFabricio_DISSERT.pdf: 2394615 bytes, checksum: dba8eaca128da0e2f6646fa6d4ff0f03 (MD5) Previous issue date: 2014-09-11 / O Estado brasileiro desenvolveu a pol?tica de Conte?do Local como a??o regulat?ria inserida na din?mica do setor petrol?fero para, garantindo a prefer?ncia ? ind?stria nacional, conseguir desenvolv?-la dentro do seu territ?rio. Com base nessa realidade, o presente trabalho se prop?e a analisar a pol?tica de Conte?do Local perante o objetivo constitucional de desenvolvimento conforme disposto na Constitui??o Federal de 1988. Para tanto, aplicar-se-? o m?todo hipot?tico-dedutivo, para, indicando a Pol?tica de Conte?do Local como meio hipot?tico de a??o estatal que busca o desenvolvimento, possa ser criticada atrav?s das lacunas nela existentes, algo a ser tratado atrav?s do m?todo dial?tico de investiga??o, objetivando a formula??o de uma impress?o te?rica sobre a pol?tica. Foi obtido como resultado a inadequa??o estrutural da pol?tica de Conte?do Local perante o objetivo constitucional de desenvolvimento, pela limita??o do seu potencial realizado pela falta de planejamento e legitima??o por parte do Estado na formula??o de uma pol?tica p?blica estatal t?o importante, apesar de ter sido averiguada que axiologicamente a fundamenta??o existente para sua sustenta??o jur?dica ? perfeita, sendo poss?vel de ser encontrada por todo o teor do texto constitucional. Conclui-se, que apesar de sua formula??o inadequada, a pol?tica de Conte?do Local tem conseguido dentro da estrutura criada pela Ag?ncia Nacional do Petr?leo, realizar um papel importante para ind?stria nacional, algo que deve ser incrementado, algo somente feito atrav?s de uma reestrutura??o da sua formata??o com a consequente distribui??o de compet?ncias e de metas a serem cumpridas pelos ?rg?os estatais em prol da melhoria da qualidade de vida, presente e futura, nos diversos ?mbitos territoriais da sociedade brasileira. / On the petroleum industry, the State developed the Local Content police as a regulatory action to guarantee the preference of the national supply industry. Observing that, this paper will analyze the Local Content police aware of the constitutional goal of development as wright in the Constitui??o Federal de 1988. For it, will be used the hypothetical-deductive method for identifying the Local Content police as State strategy of development turn it in the object of critics in a dialectic way of thinking to in the final, present a conclusion about the police. As result was saw that the existent structure of the police at Brazil is inefficient, claiming for a rebuilt. For conclusion, is said that because of the inadequate construction of the Local Content police created inside of the Ag?ncia Nacional do Petr?leo ? ANP, the efficiency of the full potential of the police is been stopped, something that can be only corrected although a re-make of the police

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-08-01T13:50:40Z No. of bitstreams: 1 MatheusSimoesNunes_DISSERT.pdf: 1513497 bytes, checksum: 8baee47339900a07d3bd07a91646af81 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-08-07T14:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MatheusSimoesNunes_DISSERT.pdf: 1513497 bytes, checksum: 8baee47339900a07d3bd07a91646af81 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MatheusSimoesNunes_DISSERT.pdf: 1513497 bytes, checksum: 8baee47339900a07d3bd07a91646af81 (MD5) Previous issue date: 2015-08-18 / Ag?ncia Nacional do Petr?leo - ANP / Em se tratando da Economia, a ado??o de medidas protecionistas consiste em tem?tica que sempre desperta interesse e suscita pol?mica, especialmente pelo not?vel alcance da regula??o estatal no ?mbito da liberdade de mercado, haja vista o direcionamento do poder-dever estatal de administrar a inger?ncia do interesse p?blico na constru??o do processo de desenvolvimento. Diante da relev?ncia do estudo do controle da liberdade concorrencial no seio da Ind?stria brasileira do Petr?leo, G?s Natural e Biocombust?veis, o presente trabalho centraliza suas aten??es na avalia??o da efici?ncia econ?mica da Pol?tica de Conte?do Local adotada pelo Brasil nesse campo e sua contribui??o no processo de desenvolvimento do pa?s. A relev?ncia da tem?tica apresenta-se atrav?s da import?ncia cient?fica e pr?tica da investiga??o acerca dos reflexos da exig?ncia de aquisi??o local de bens e servi?os pelas empresas delegat?rias das atividades de Explora??o e Produ??o de petr?leo e g?s natural no Brasil. Pretende-se estudar, nessa abordagem jur?dico-econ?mica, se a mitiga??o da liberdade de mercado oriunda da inser??o das Clausulas de Conte?do Local contribui positivamente para a constru??o do desenvolvimento brasileiro. Nesse contexto, o modelo de regula??o adotado pelo Estado passa a constituir ferramenta basilar no que concerne ? atratividade dos interesses dos investidores no pa?s, servindo de refer?ncia para a verifica??o do potencial de concorr?ncia dos agentes do pa?s. Assim, em compasso com a proposta desta pesquisa, aborda-se a tem?tica ? luz dos sensos te?rico e pr?tico, de forma a promover, com enfoque no segmento de ?leo e g?s, uma an?lise sobre os reflexos da inser??o das Cl?usulas de Conte?do Local no cen?rio de mercado que se exige cada vez maior liberdade de atua??o dos agentes econ?micos a n?vel local e global. Para o trabalho em apre?o, utilizam-se como m?todos hipot?tico-dedutivo e funcionalista sist?mico para a abordagem, ao passo que a documenta??o indireta ? empregada no seio da pesquisa bibliogr?fica e documental. Uma vez empreendida a an?lise proposta, segundo a metodologia empregada para tal, conclui-se que a eleva??o da competitividade da ind?stria de hidrocarbonetos brasileira, imprescind?vel ao deslinde do processo de desenvolvimento, somente pode se realizar mediante a inser??o da inova??o no foco dessa din?mica. De igual forma, a efetividade da Pol?tica de Conte?do Local do pa?s, apesar de contribuir significativamente para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional, deve constituir medida de cunho tempor?rio e receber rearranjo no sentido de afastar as barreiras anti-competitivas e minimizar os custos da produ??o. / Regarding economics, the adoption of protectionist measures consists on a theme that always arouses interest and raises polemics, especially by the notable range of state regulation in the free market's ambit, in view of the direction of state power and duty to manage the intervention of public interest in the construction of the development process. In the face of the importance of the competitive freedom's control study within the Brazilian Oil Industry, Natural Gas and Biofuels, this study centers its attention on evaluation of Local Content Policy economic efficiency adopted by Brazil in this area and its contribution in the country's development process. The theme's relevance presents through the scientific and practical importance of research concerning the requirement of local procurement of goods and services' reflects by represented companies of Exploration and Production of oil and natural gas' activities in Brazil. It is intended to study in this legal-economic approach, if its freedom market's mitigation from the insertion of Local Content Clauses contributes positively to the Brazilian development construction. In this context, the regulatory model adopted by the State becomes a fundamental tool concerning to the interests of investors' attractiveness in the country, used like reference for verification of potential competition from the country's agents. Therefore, in compass with this research's proposal, discusses with the theme in light of theoretical and practical senses, in order to promote, focused on oil and gas sector, an analysis about the impact of the Local Clauses Content's insertion in the market scenario what demands more freedom on the action of economic agents at local and global level. For the present work have been used hypothetical-deductive as methods and systemic functionalist as approach, while the indirect documentation is applied within bibliographical and documentary research. Once undertaken the proposed analysis, according the applied methods, it concludes that the competitivity elevation of the Brazilian hydrocarbons industry, essential to the development process conclusion, can only be done by inserting innovation in this dynamic focus. Likewise, the effectiveness of the country's Local Content Policy, although significantly contribute to the strengthening of national production chain, has to constitute a temporary measure and receive rearrangement in order to separate anti-competitive barriers and minimize production costs.