Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427698.pdf: 240756 bytes, checksum: b3e6319c85f8d750dc8751d0b71240a2 (MD5) Previous issue date: 2010-12-09 / A presente investiga??o tem como objeto a an?lise da estrutura, dos fundamentos e das metodologias de controle das chamadas restri??es aos direitos fundamentais n?o expressamente autorizadas pela Constitui??o Brasileira. Mesmo ausente um sistema expresso de limites e restri??es no texto constitucional p?trio, h? ind?cios de uma proibi??o de interven??es legais restritivas no ?mbito dos direitos fundamentais, quando n?o autorizadas, tendo em vista a op??o constituinte de dotar certas normas de reservas de lei, viabilizadoras da atua??o legislativa, ao lado da completa aus?ncia de tais autoriza??es em outras. Demonstrar que a natureza do ato legal, mesmo quando n?o autorizado, ? restritivo; que o fundamento para tanto est? na estrutura principiol?gica das normas e na sua tend?ncia a pondera??es; bem como, e finalmente, que isto demanda um sistema de controle da constitucionalidade da decis?o de restringir e dos atos legais restritivos, ? o objetivo desta pesquisa.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-01T18:47:42Z No. of bitstreams: 1 BernardoMarinhoBarcellosDissertacao2017.pdf: 1107654 bytes, checksum: d64975d6aa0ef629523812f202af6354 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-01T18:48:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BernardoMarinhoBarcellosDissertacao2017.pdf: 1107654 bytes, checksum: d64975d6aa0ef629523812f202af6354 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-01T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BernardoMarinhoBarcellosDissertacao2017.pdf: 1107654 bytes, checksum: d64975d6aa0ef629523812f202af6354 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / This research project examines the possibility of recognizing the tax immunity inserted in section VI point ???e" Article 150 of the 1988 Constitution, introduced by Constitutional Amendment. 75 of October 15, 2013, musical works of foreign artists, under the principle of national treatment which governs the Federative Republic of Brazil in its international tax relations. The paper aims to provide information for a better understanding of the institute of international taxation, then analyze the amendment that gave rise to the constitutional provision, in order to discuss the subject of this project. Later they will be considered constitutional and legal requirements necessary for problem resolution presented in order to present an innovative interpretation of tax immunity Institute contemplated in Article 150, VI, "and" the Magna Charta, and possible cases of applicability of the standard , particularly with respect to its length in the international tax scenario (eg saw the Agreement on Trade-Related aspects of Intellectual Property rights, in Portuguese: Agreement on aspects of Intellectual Property rights Related to Trade). Thus, the work aims to demonstrate that from a reading according to the Constitution, an integrative and teleological view is possible to extend the immunity of article 150, section VI, paragraph "and" the material supports or digital files containing sound recordings and v??deo-phonograms musical produced abroad containing musical works of foreign and Brazilian authors. / Este trabalho de pesquisa analisou a possibilidade de reconhecimento da imunidade tribut??ria insculpida no inciso VI al??nea e??? do artigo 150 da Constitui????o Federal de 1988, introduzida pela Emenda Constitucional n. 75, de 15 de outubro de 2013, ??s obras musicais ou literomusicais de artistas estrangeiros, ?? luz do princ??pio do tratamento nacional que rege a Rep??blica Federativa do Brasil em suas rela????es tribut??rias internacionais. O trabalho pretendeu fornecer subs??dios para uma melhor compreens??o sobre o instituto da imunidade tribut??ria, em seguida, estudar o projeto de emenda que deu origem ao referido dispositivo constitucional, de modo a problematizar o objeto deste trabalho. Posteriormente foram apreciados pressupostos constitucionais necess??rios para a resolu????o do problema apresentado, de modo a se propor uma inovadora interpreta????o do instituto da imunidade tribut??ria contemplada no artigo 150, VI, ???e??? da Carta Magna, e os casos poss??veis de aplicabilidade da norma, mormente quanto ?? sua extens??o no cen??rio internacional (ex vi do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com??rcio). Desse modo, o trabalho demonstra que a partir de uma leitura conforme o texto constitucional, numa vis??o integrativa e teleol??gica, ?? poss??vel estender tal imunidade aos suportes materiais ou arquivos digitais que contenham fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior contendo obras musicais ou literomusicais de autores estrangeiros e brasileiros.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 403706.pdf: 144374 bytes, checksum: e759ed13100b40056a87b402aaf907be (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / O objetivo deste estudo ? propor uma reflex?o a respeito da efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es entre os particulares e da possibilidade de sua aplica??o no direito brasileiro, a partir de uma abordagem hist?rico-conceitual dos direitos fundamentais, suas dimens?es, suas implica??es em torno das novas tarefas do Estado moderno, assim como ao regime, no Estado brasileiro, ao qual est?o submetidos, possibilitando uma aplica??o direta, segundo se depreende da an?lise da Constitui??o Federal de 1988. Igualmente, a partir de uma an?lise sobre as escolas americana e europ?ia, busca-se o desenvolvimento de uma teoria pr?pria, baseada em fundamentos como a for?a normativa da Constitui??o, a compreens?o do Direito a partir da Constitui??o, expressando uma id?ia de unidade, a dignidade da pessoa humana, como princ?pio-matriz da ordem constitucional p?tria, bem como o entendimento de que os direitos fundamentais expressam uma ordem objetiva de valores, permitindo uma vincula??o direta e diferenciada, partindose de uma hierarquiza??o t?pica de princ?pios, bens e valores constitucionalmente assegurados a partir da dignidade da pessoa humana, de modo a aprimorar a pr?pria id?ia de efic?cia da Constitui??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407688.pdf: 127381 bytes, checksum: abbeda60745b20ec064fe61016c8d75a (MD5) Previous issue date: 2008-11-05 / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado do Mestrado em Direito da PUCRS, analisa a rela??o entre o direito fundamental ? sa?de e seu controle pelo Poder Judici?rio. Nessa pesquisa, a preocupa??o central ? a efic?cia e a efetividade dos direitos fundamentais sociais em face do princ?pio e dever de efici?ncia. No entanto, o tema exige uma contextualiza??o do direito ? sa?de dentro do amplo espectro de modalidades de prote??o ao mesmo pelos v?rios ramos do direito, de modo a demonstrar que o debate extrapola em muito a mera invoca??o da Constitui??o Federal de 1988. Exige, outrossim, a averigua??o de como a pr?tica da preven??o, promo??o e recupera??o da sa?de pode ser melhorada e qual a contribui??o dos Poderes de Estado nesse sentido. Assim, acaba-se por adentrar no dif?cil, mas necess?rio, debate a respeito dos limites da atua??o jurisdicional e da pr?pria legitimidade dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385314.pdf: 81041 bytes, checksum: 92123734b59c4dee0ca493615b097e6e (MD5) Previous issue date: 2006-05-22 / O trabalho tem como tema central a contribui??o de melhoria, destacando seu car?ter de tributo vinculado a uma atua??o do estado que n?o decorra do servi?o p?blico nem do exerc?cio regular de poder de pol?cia, mas sim de uma obra p?blica. Do ponto de vista superior, parte do conceito de sistema jur?dico, passando pelos tipos de normas - princ?pios ou regras-, at? chegar ? defini??o das esp?cies tribut?rias, momento no qual ganha relevo a mencionada exa??o, inclusive com suporte hist?rico e refer?ncias ao direito comparado. O suporte constitucional dado nos v?rios textos pol?ticos nacionais que se sucederam desde 1934 ? objeto de an?lise, bem como a lesgisla??o atual de reg?ncia, em especial o CTN e o Decreto-lei n? 195/67. Ao examinar o conte?do das posi??es doutrin?rias e jurisprudenciais aplic?veis ao instituto, obt?m-se as condi??es necess?rias para verificar sua operacionalidade, de forma a permitir o exame de sua incid?ncia em 16 munic?pios brasileiros. Ao diferenci?-la dos impostos e das taxas, adentra-se na defini??o da regra matriz de incid?ncia, individualizando-se os antecedentes e conseq?entes normativos, em seus v?rios crit?rios. Como consent?neo de todo o trabalho, ? proposto um modelo normativo capaz de suportar sua regular imposi??o, notadamente na seara municipal, de forma a poder afastar a usual conclus?o da necessidade de edi??o de lei "obra-a-obra". O estudo, ao examinar as dificuldades t?cnicas e operacionais para a cobran?a do instituto, busca definir condi??es para superar tais entraves, ao tempo em que adverte sobre a necessidade de ser melhor estudado. O prop?sito ? mostrar, a partir dessas constata??es que a contribui??o de melhoria pode ser utilizada como instrumento de verdadeira justi?a fiscal - inclusive com vi?s extrafiscal, quer n?o seja porque trata-se do "mais justo de todos os tributos", ou ainda porque a efetividade plena ? alcan?ada somente ap?s haver sido aumentado o patrim?nio do contribuinte

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385548.pdf: 1147035 bytes, checksum: b1d40642d62e0752bcabbf01c7981579 (MD5) Previous issue date: 2006-10-16 / As constitui??es, apesar de refletirem, no plano jur?dico, as tend?ncias de uma dada sociedade no momento da respectiva promulga??o, s?o organismos vivos, com pretens?o de perman?ncia, n?o se lhes permitindo posi??o alheia ? realidade social. A doutrina identifica, ent?o, o fen?meno das muta??es constitucionais que consiste na altera??o do alcance, sentido e significado das express?es insertas na Lei Maior, sem que o texto reste modificado. No entanto, faz-se necess?rio encontrar um limite para as muta??es que se pretendem constitucionais, visto que devem ser respeitados os limites materiais do sistema (horizonte das possibilidades), em raz?o de que o Estado de Direito possui um escopo essencial que vincula os poderes constitu?dos. Dentre esses limites materiais, encontram-se os direitos fundamentais. Assim, a centelha de d?vida cresce em torno dos limites da interpreta??o judicial para promover as muta??es constitucionais quando est?o envolvidos direitos fundamentais, o que nos remete ? problem?tica de encontrar um denominador comum para os limites ?s restri??es destes direitos e os limites das muta??es tidas como constitucionais.Para que se lograsse ?xito em coordenar os tr?s t?picos antes referidos, buscando um cerne esclarecedor quanto aos limites das muta??es interpretativas relativamente aos direitos fundamentais, demonstrou-se necess?rio dispor a presente disserta??o em quatro partes, quais sejam: mudan?a constitucional e realidade social; muta??es constitucionais, especialmente as decorrentes de interpreta??o judicial; direitos fundamentais, com ?nfase na sua particular forma de exegese e nos limites ? sua restri??o; e, finalmente, as conclus?es, que residir?o em que o fato de o princ?pio da proporcionalidade encontrar equival?ncia no conte?do essencial n?o importa em se confundirem m?todo e resultado, no peculiar caso dos limites ?s muta??es constitucionais que envolvam direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412280.pdf: 168944 bytes, checksum: b520c42c4b12af9e8c5b67feb0682c1e (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / A forma federativa de Estado constitui princ?pio estruturante, assim como cl?usula intang?vel do Estado brasileiro. Para a federa??o, al?m de estar consolidada em uma constitui??o escrita e r?gida, onde constem as regras de compet?ncia, dentro das quais se assegura autonomia aos entes federados, ? fundamental, ainda, que exista uma institui??o especializada, dotada de imparcialidade e independ?ncia, com atribui??o para a resolu??o dos conflitos federativos e que assegure o cumprimento do constitucionalmente estabelecido. Nos Estados Unidos, essa fun??o ? desempenhada pela Suprema Corte, via judicial review, e suas decis?es possuem efic?cia e vincula??o decorrentes do sistema de direito norte-americano. No Brasil, essa fun??o tem sido realizada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que raz?es de ordem hist?rica, pol?tica e jur?dica justificaram certo atraso em rela??o ? matriz norte-americana, ainda que presente desde a Constitui??o de 1891. O esfor?o hermen?utico-sistem?tico, na pondera??o dos princ?pios colidentes, principalmente no conflito autonomia v. unidade, ? encontrado em diversas decis?es que corroboram esse entendimento.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 415391.pdf: 79309 bytes, checksum: d9836f183df7321a6afacd87de55d165 (MD5) Previous issue date: 2008-12-22 / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, analisa o problema da igualdade sob um enfoque interculturalista, vinculando-o ? liberdade e ? dignidade da pessoa humana. Sustenta que todos t?m direito a um espa?o de luta para desenvolver as suas capacidades, agregando ? dignidade da pessoa humana o conceito de atributo como um espa?o de luta para o desenvolvimento das compet?ncias e habilidades, no intuito de alcan?ar um crescimento individual em um processo emancipat?rio cont?nuo, na confronta??o com a pobreza e ? marginaliza??o. Para tanto, utiliza-se a estreita liga??o da igualdade com a liberdade, para que se possa defender a exist?ncia de igual prote??o da dignidade, mas com a autonomia de ser diferente, se assim o desejar. O caminho utilizado prega a uni?o de pol?ticas p?blicas, tanto de reconhecimento quanto de redistribui??o, para que se possa acreditar que se tem o direito de ser o que se quiser ser: diferentes, iguais ou indiferentes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422102.pdf: 106503 bytes, checksum: f8aa3e3f462f41eb3cd8a90c2250bb77 (MD5) Previous issue date: 2009-12-22 / O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo analisar os limites impostos pela no??o de reserva do poss?vel no ?mbito da concretiza??o dos direitos sociais no Brasil. Uma vez que a Constitui??o Federal de 1988 consagrou os direitos sociais como direitos fundamentais, estes passaram a ter assegurada sua for?a normativa, na condi??o de direitos dotados de exigibilidade. No entanto, a partir da constata??o de que os direitos sociais t?m um custo (como, de resto, os direitos fundamentais de um modo geral), sua concretiza??o pressup?e a exist?ncia de recursos e meios, especialmente embora n?o exclusivamente financeiros. Quanto a este aspecto, assume relevo a no??o de reserva do poss?vel, originalmente reconhecida pela jurisprud?ncia do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, e que diz respeito ?s possibilidades e limites de se exigir da sociedade e do Estado presta??es sociais, com vistas ? satisfa??o de direitos fundamentais. Considerando o dever do Estado de realizar na maior medida poss?vel os direitos fundamentais, incontorn?vel o exame dos limites postos f?ticos e jur?dicos pela assim chamada reserva do poss?vel, de acordo, ali?s, com ampla produ??o doutrin?ria e jurisprudencial. Neste contexto, o presente trabalho analisa as diversas dimens?es da reserva do poss?vel, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condi??es de argumento v?lido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunst?ncias, especialmente tendo em conta as vincula??es constitucionais voltadas ? promo??o e financiamento dos direitos sociais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422586.pdf: 189087 bytes, checksum: a11aecf59305b25ca6f22733b4df7791 (MD5) Previous issue date: 2010-12-22 / O estudo tem por objeto o mais basilar dos direitos processuais: o direito ao processo. Trata-se do princ?pio-s?ntese e objetivo final do ordenamento jur?dico processual, sendo despiciendo defender a relev?ncia da import?ncia do tema. A partir da inser??o do direito como um produto de adapta??o social, procurou-se demonstrar que sendo o direito processual o ramo mais rente ? vida n?o ? ele infenso a cultura, muito antes pelo contr?rio. Foi analisada a evolu??o hist?rica dos m?todos de pensamento do direito processual civil, e, ap?s estabelecidos o Estado Constitucional e o p?s-positivismo como marcos te?ricos do ensaio, delimitado o atual m?todo de pensamento pr?prio e adequado ao processo civil contempor?neo. Em seu segundo cap?tulo, a disserta??o analisou o modelo constitucional do processo civil brasileiro, como conjunto de normas constitucionais de conte?do processual, com foco especial nos direitos informativos do processo civil brasileiro. Chegando ao objeto maior do ensaio p?e-se o direito ao processo como valor jur?dico positivado mais relevante do ordenamento jur?dico brasileiro. Foram ultrapassadas as teorias da a??o que se formaram na hist?ria at? o exame deste direito a luz da teoria dos direitos fundamentais. Analisa-se, assim, o direito ao processo como direito fundamental desde suas dimens?es objetiva e subjetiva. No terceiro cap?tulo da monografia, aceita a premissa de que o direito ao processo n?o ? apenas um direito de ascender ao Poder Judici?rio como ato de impulso inicial, sendo um direito complexo que se exerce ao longo de toda a a??o processual, passa-se a an?lise do direito ao processo qualificado. Este ? direito complexo, resultado do exerc?cio da pretens?o ? tutela jur?dica potencializado pela atua??o dos demais direitos informativos do processo civil. Trata-se do processo prometido e devido pelo Estado Constitucional aos jurisdicionados que pode ser sintetizado na soma de tr?s caracter?sticas: tempestividade; justi?a; e, adequa??o. Por fim, atua o processo qualificado como valor a constituir-se em um metacrit?rio espec?fico de resolu??o de conflitos entre normas de natureza processual civil, como simbiose dos dois grandes complexos valorativos do direito processual: efetividade e seguran?a.