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The central focus is on the testing of the causes and effects of export earnings instability in Brazil, 1953-1983. While Brazil has been included in some cross-sectional studies of fluctuations in export earnings, it has not been the subject of a case study, as is provided here. We test the traditional theory which stipulates that increased diversification of exports will decrease export earnings instability, and that in turn, a decrease in export earnings instability will enhance economic growth. While we do find that export diversification in Brazil did result in lower export earnings instability, the lower export earnings instability did not in turn stimulate economic growth. Our results indicate that the export earnings instability of manufactured goods was positively associated with the growth rate of Brazil's Gross National Product. The results of this case study may prove relevant to other developing countries striving to emulate the Brazilian success in diversifying into manufactured exports.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-17T13:20:54Z No. of bitstreams: 1 Sérgio Ludovico Martins.pdf: 11665130 bytes, checksum: 6f742e6ff0aa11ab7babe139d40a49d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T13:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sérgio Ludovico Martins.pdf: 11665130 bytes, checksum: 6f742e6ff0aa11ab7babe139d40a49d5 (MD5) Previous issue date: 2018-06-28 / The contractual celebration is a milestone in the expression of individual freedom. Private autonomy in the contractual scope is analyzed by the manifestation of the volitional element of the parties in comparison with the models of state intervention. The commercial concession agreement signed by automakers and dealers aims to regulate the dynamics of indirect distribution of motor vehicles, parts and services. The asymmetries of this contractual relationship are identified by the doctrine, Brazilian and foreign, for decades, including having motivated the edition of the Renato Ferrari Law. The intensification of competition in the national scenario, arising from the installation of new brands, has reduced the margin of profitability of the automotive segment. In this quadrant, the automakers began to carry out the closure of indirect distribution operations, regardless of the operating time, making possible the return of the capital invested by regional business groups. The asymmetry of the contractual link is expressed in the performance of the dominant firm, automakers, through the disproportionate increase in intra-brand competition, evasion of information and imposition of obligations, through internal communiqués devoid of contractual or negotiating ballast. In order to maintain the transfer to international headquarters, some automakers are imposing financial losses on indirect distributors through the stocking of products, considering the incidence of financial charges in the current account opened by the related floor plan contract. Public interest militates for the prohibition of holk-back and similar programs, with fictitious values being released to the invoices of invoicing new vehicles, considering the financial losses imposed on the dealers and the mockery to the due collection of taxes. The contractual asymmetries cause financial losses to business groups mostly of Brazilian capital, loss of capacity for development of the national economy, and worsening consumer service. The modernization of state intervention directs the prohibition of the stocking of products to the detriment of dealers, objective criteria for expanding intra-brand competition and restricting the relevance of internal communiqués issued by the automakers / A celebração contratual é um marco de expressão da liberdade individual. A autonomia privada no âmbito contratual é analisada pela manifestação do elemento volitivo das partes em cotejo com os modelos de intervenção estatal. O contrato de concessão comercial firmado por montadoras e concessionários visa regular a dinâmica de distribuição indireta de veículos automotores, peças e serviços. As assimetrias desta relação contratual são identificadas pela doutrina, brasileira e estrangeira, há décadas, inclusive tendo motivado a edição da Lei Renato Ferrari. O acirramento da concorrência no cenário nacional, oriundo da instalação fabril de novas marcas, diminuiu a margem de lucratividade do segmento automotivo. Neste quadrante, as montadoras passaram a levar a efeito o encerramento de operações de distribuição indireta, independente do tempo de funcionamento ter tornado possível o retorno dos capitais investidos por grupos empresários de atuação regional. A assimetria do vinculo contratual se expressa na atuação da firma dominante, montadoras, através do incremento desproporcional da concorrência intramarca, sonegação de informações e imposição de obrigações, mediante comunicados internos desprovidos de lastro contratual ou negocial. Objetivando manter os repasses às matrizes internacionais, algumas montadoras vêm impondo perdas financeiras aos distribuidores indiretos através da estocagem de produtos, considerando a incidência de encargos financeiros na conta corrente aberta pelo contrato coligado de floor plan. Interesse público milita pela proibição da prática do holk back e programas assemelhados, com lançamento de valores fictícios às notas fiscais de faturamento de veículos novos, considerando as perdas financeiras impostas aos concessionários e a burla ao devido recolhimento de tributos. As assimetrias contratuais ocasionam perdas financeiras a grupos empresários majoritariamente de capital brasileiro, tolhimento da capacidade de desenvolvimento da economia nacional, além de piora no atendimento ao público consumidor. A modernização da intervenção estatal orienta a vedação à estocagem de produtos em detrimento dos concessionários, critérios objetivos para ampliação da concorrência intramarca e restrição à relevância dos comunicados internos emitidos pelas montadoras

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-07T11:04:47Z No. of bitstreams: 1 Felipe Probst Werner.pdf: 1277789 bytes, checksum: 6a7f395ff86e09b0d1a17c9b28a0c65b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T11:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Probst Werner.pdf: 1277789 bytes, checksum: 6a7f395ff86e09b0d1a17c9b28a0c65b (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / The present study aims to investigate the differences between the types of civil liability brought by the brazilian consumer defense code and it`s relation with moral damages. To address the topic, fundamental was the analysis of consumer relations and situations of which these relations come from: juristic acts. In these first two steps of the study it was possible to realize there are great relevance in the distinction between defective goods or services and vice of the goods or service. The difference is mainly felt when observed that the obligations originating in safety (fact/defect) and adequacy (vice), because it is possible to figure out that the liability for the first ones are withdraw from de merchants. To validate the differentiation, was study the liability itself when is demonstrated differences between those contractual and non-contractual as well between subjective and objective. The liability component is essential to the final result of the study, because through it becomes possible to analyze harmful conducts, the causal link, guilt, risk, and the damage, when special attention is given to that not patrimonial (moral in a broad sense). The present study is justified because intend to demonstrate a direct way that once seen the moral damage in a costumer relation, you're facing a lack the security that might be expected of that product or service, so there is no civil liability, the priori, of the merchant. The relevance of this demonstration is legal certainty that will be generated both for the merchant as to the Judiciary as a whole. Finally, the hypothesis, that remained committed, is the withdraw of the merchant liability when established moral damage to the consumer from products or services places on the market. / O presente estudo tem como objetivo averiguar as diferenças entre os tipos de responsabilidade civil trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor e sua relação com o dano moral. Para enfrentar o tema, fundamental foi a análise das relações de consumo e as situações das quais estas relações provém: negócios jurídicos. Nestes dois primeiros passos do trabalho pode-se perceber que há grande relevância na distinção entre vício e fato do produto ou serviço. A diferença é principalmente sentida por uma espécie do gênero fornecedores, eis que quando observada a consequência dos deveres originários de segurança (fato/defeito) e adequação (vício) nota-se que o legislador afastou, em regra, a responsabilidade civil dos comerciantes em razão daqueles primeiros. Para validar a diferenciação, realiza-se um estudo aprofundado da responsabilidade civil, quando demonstra-se as diferenças entre aquelas contratuais e extracontratuais, bem como subjetiva e objetiva. O componente da responsabilidade civil é essencial para o resultado final do estudo, pois por meio dele torna-se possível analisar a conduta antijurídica, o nexo causal, culpa, risco, além do dano, quando é dada especial atenção àquele não patrimonial (moral em sentido amplo). Justifica-se o presente estudo porque pretende demonstrar de uma forma direta que uma vez constatado o dano moral numa relação de consumo, está-se diante de uma falta à segurança que se poderia esperar daquele produto ou serviço, por isso, afastada a responsabilidade civil, a priori, do comerciante. A relevância desta demonstração é a segurança jurídica que será gerada tanto para o comerciante como para o próprio Poder Judiciário como um todo. Por fim, a hipótese, que restou confirmada, é que afastada fica a responsabilidade civil do comerciante quando constatado um dano moral no consumidor decorrente da colocação de um produto ou serviço no mercado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:30:19Z No. of bitstreams: 1 Danilo Leme Crespo.pdf: 3517823 bytes, checksum: 8cde8ddf8212f42e71fd1ed3ebe676ee (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Leme Crespo.pdf: 3517823 bytes, checksum: 8cde8ddf8212f42e71fd1ed3ebe676ee (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / From the simple conventions and pacts foreseen in the Roman Empire to the creation of a formal contractual instrument; from the "Pacta Sunt Servanda" to the Contractual Direction; of the French Napoleon Code, which guaranteed liberty and volitional autonomy, to the Brazilian Code of Defense of the Consumer and Civil Code, with a singular restriction; these are small examples of the changes that the contract figure has suffered over the years, from a formal or material point of view, which is why law, doctrine and jurisprudence seek to adapt to this new reality. The old paradigms are no longer enough to solve the daily problems, mainly in the mass consumption brought by the Industrial Revolution and the Consumer Society. This traditional rule, which is an isolated analysis of a contract, gave rise to a new contracting technique, which was mainly carried out by the edition of the Consumer Protection Code (1990) and the new Civil Code (2002), which are intertwined because of dialogue. If, before, the legislation was based on individualism, the result of a Liberal State in which private autonomy and immutability had absolute contours, the Brazilian system changed drastically, adopting a position much more directed to the balance of the relation, to good faith the social function of the contract and, above all, the protection of consumer vulnerability, all converging to the constitutional principle of the dignity of the human person. The consumption contracts in Brazil, the target of the present work, have largely been standardized, of mere adherence and sometimes totally unbalanced, hence the reason - perhaps the greatest one - of state interventionism over classical liberalism. All this, together with the depersonalization of contractual relations in supposed benefit of the common good, brought a new legal panorama to these consumer contracts, with possible reflection on their social credibility. In fact, the analysis of such developments, notably its causes, characteristics and consequences, makes up the central object of the study proposed here. It is well seen that the theme is current, complex and inviting repercussion / Das singelas convenções e pactos previstos no Império Romano à criação de um instrumento contratual formal; do ”Pacta Sunt Servanda” ao Dirigismo Contratual; do Código de Napoleão francês, que garantia a liberdade e autonomia volitiva, ao Código de Defesa do Consumidor e Código Civil brasileiros, de restrição singular; esses são pequenos exemplos das modificações que a figura do contrato sofreu ao longo dos anos, quer do ponto de vista formal ou material, razão pela qual a lei, doutrina e jurisprudência buscam se adaptar a esta nova realidade. Os antigos paradigmas já não se mostram suficientes para solucionar os problemas cotidianos, principalmente no consumo de massa trazido pela Revolução Industrial e pela Sociedade de Consumo. Aquela regra tradicional, de análise isolada de um contrato, deu lugar a uma nova técnica de contratação, protagonizada, sobretudo, pela edição do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do novo Código Civil (2002), que se entrelaçam em razão do diálogo das fontes. Se, antes, a legislação estava pautada no individualismo, fruto de um Estado Liberal em que a autonomia privada e a imutabilidade tinham contornos absolutos, o sistema brasileiro se modificou drasticamente, adotando uma postura muito mais voltada ao equilíbrio da relação, à boa-fé contratual, à (dis)função social do contrato e, principalmente, à proteção da vulnerabilidade do consumidor, tudo convergindo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Os contratos de consumo no Brasil, alvo do presente trabalho, passaram, em grande parte, a ser padronizados, de mera adesão e, algumas vezes, totalmente desequilibrados, daí a razão - talvez a maior - do intervencionismo estatal em detrimento do liberalismo clássico. Tudo isso, aliado à despersonalização das relações contratuais em suposto benefício do bem comum, trouxe um novo panorama jurídico a estes contratos de consumo, com possível reflexo na sua credibilidade social. Aliás, a análise de tais desdobramentos, notadamente suas causas, características e consequências, perfaz o objeto central do estudo que ora se propõe. Bem se vê que o tema é atual, complexo e de repercussão convidativa

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:31:06Z No. of bitstreams: 1 Andrea Cristina Zanetti.pdf: 2439766 bytes, checksum: 481dd19f7c3daf7c408724a6245a0a23 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Cristina Zanetti.pdf: 2439766 bytes, checksum: 481dd19f7c3daf7c408724a6245a0a23 (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The purposes of this work is understanding the role of termination without cause in long-term contracts and contracts for an indefinite term, as well as their current limits, which are established in particular by the principle of good faith. To such end, in order to direct and deepen the topic, our approach focuses specifically on private healthcare contracts, a contract subject to term that exemplifies the complexity of current contractual relations and demonstrates the process of fragmentation of private law in different microsystems, which also impacts on unilateral notice as a form of termination of the contractual relationship and a kind of unilateral termination for convenience. Generally, in the perspective of unilateral termination without cause, the operability of good faith allows its control to occur in two distinct moments: upon controlling the contractual content (providing guidelines for or restricting unilateral termination) and upon controlling actual exercise of the right (by means of the observance of certain obligations, respect to codes of conduct and repression of the undue, disproportionate and illegitimate use of this form of extinction of the contract). These controls and their consequences are what may result in the invalidity of the contractual provision, the right to indemnification and even in maintaining or extending the effectiveness of the contract. This demonstrates the current dimension attributed to good faith in the control of unilateral termination, which is gradually intensified depending on the contractual microsystem involved and whether it is a business or existential (essential) contract. In view of this new perspective, the issue of unilateral termination in contracts governed by the microlegal framework of Law 9,656/1998 (Health Plans Act) is presented from the perspective of the speciality and essentiality of its contractual object, which influence the operability of good faith and requires acknowledgment of the microsystem in which it is inserted, and which also needs to relate to the other subsystems that form Private Law, in a coherent and systematic interpretation in the search for possible solutions to the issue, mainly due to the fact that the aforementioned law does not clearly deal with this form of termination regarding the different parties involved in private healthcare contracts / Este trabalho tem por finalidade compreender o papel da denúncia desmotivada nos contratos por tempo indeterminado e de longa duração, bem como seus atuais limites, dados especialmente pela boa-fé objetiva. Para tanto, aborda especificamente os contratos privados de assistência à saúde, por se tratar de um contrato de duração que exemplifica a complexidade das relações contratuais atuais e que demonstra o processo de fragmentação do direito privado em diferentes microssistemas, o que também impacta na denúncia como forma de cessação da relação contratual e espécie de resilição unilateral. De maneira geral, a operabilidade da boa-fé, na perspectiva da denúncia desmotivada, permite que seu controle ocorra em dois momentos distintos: controle do conteúdo contratual (com o direcionamento ou restrição da cláusula de denúncia); e controle de exercício (que ocorre mediante a observância de determinadas obrigações, respeito a deveres de conduta e combate ao uso desvirtuado, desproporcional e ilegítimo dessa forma de extinção do contrato). São esses controles e suas consequências que podem resultar na invalidade da disposição contratual, no direito à indenização e até mesmo na manutenção ou extensão da eficácia do contrato, demonstrando as dimensões atuais que a boa-fé alcança no controle da denúncia e que se intensificam gradualmente, conforme o microssistema contratual e segundo se trate de um contrato empresarial ou existencial (essencial). Diante dessa nova perspectiva, a questão da denúncia nos contratos regidos pelo micro-ordenamento da Lei no 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) é apresentada por meio da especialidade e essencialidade de seu objeto contratual, o que influencia na operabilidade da boa-fé e demanda o reconhecimento do microssistema em que está inserido, o qual também necessita se relacionar com outros subsistemas que compõem o Direito Privado, em uma interpretação coerente e sistemática na busca de possíveis soluções para a temática, sobretudo pelo fato de a referida lei não tratar com clareza dessa forma extintiva para as diferentes partes que compõem os contratos privados de assistência à saúde