Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:29:24Z No. of bitstreams: 1 61000966.pdf: 948125 bytes, checksum: a9e1941af96e7d9cc1461b599ec44cdd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000966.pdf: 948125 bytes, checksum: a9e1941af96e7d9cc1461b599ec44cdd (MD5) / Estabelecida uma nova ordem mundial, alinhada ao regime econômico neoliberal, instituído foi o fenômeno da globalização. Com as regras de um mercado mundializado, o moderno, por meio de seus produtos, estruturou uma sociedade de consumo, impulsionada, amiúde, pela internet. Através de hábil e intenso marketing, facilitação do crédito, financiamento de compras, e empréstimo consignado, sem maiores critérios, os consumidores foram impelidos às compras, realizando-as de forma indiscriminada, não se acautelando sequer aos próprios limites de um orçamento familiar. Esses foram conformados, para tanto, na perspectiva de elevação do status social, e realização pessoal, pela aquisição de produtos, que, não raras vezes, jamais foram utilizados. Nesta panaceia consumista, tornaram-se compulsivos, e receberam como herança consequencial um superendividamento, filho do consumo excessivo, e principalmente, das cláusulas e condições potestativas dos contratos de mútuo oneroso bancário. Nos aludidos pactos de adesão, os consumidores aderiram às cláusulas sem conhecê-las ou discuti-las. Entabularam, por consequência, taxas e alíquotas de juros, cláusula penal, correção monetária, em patamares exorbitantes. Nesses, após inúmeras renegociações, viram ser edificado o fenômeno da bola de neve de juros. Agora, ante a omissão de normas, para dirimir a situação, buscam soluções e amparo do Estado, numa questão de ordem social, no mesmo silogismo em que as pessoas jurídicas são protegidas numa recuperação de empresas. Com arrimo na teoria social, propugnam pelo intervencionismo estatal, nos pactos, por meio de políticas públicas, objetivando a paridade contratual. Ancorados, de outro lado, na Lógica Jurídica, sem embargo dos arremedos produzidos pelo Tratado de Salvador, Teoria da Imprevisão, e princípio da dignidade da pessoa humana, esperam a atuação do magistrado, através de sentenças revisionais, que possam atenuar o desequilíbrio contratual do consumidor vulnerável.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-14T17:42:36Z No. of bitstreams: 1 Bruna Simões França.pdf: 1589211 bytes, checksum: 1dad341b5fa496abdfccbc2de400367a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T17:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Simões França.pdf: 1589211 bytes, checksum: 1dad341b5fa496abdfccbc2de400367a (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The propose of this work is to analyze the right that the right that consumers have to be oriented and informed and the consequences of this right is not observed by the financial institutions especially in loan contracts and considering the vulnerability of the consumers. We will begin doing an explanation of the legal regime of the financial institutions on Brazilian Constitution, the Central Bank and the Monetary Authority, as well as the possibility for self-regulation. Then we will analyze the legal protection of the consumer in Brazil, with main focus on the information right. We will study the concept of good faith in legal terms and the responsibility of financial institutions in abusive loan contracts regarding consumers. There will be a highlight on de vulnerability of the consumer and de concept of consumers that are more vulnerable than others. This paper intends to demonstrate that loan contracts sign with disregard of the information right by the financial institution to not oblige the consumer. As a consequence of this violation, the contract should be considered as not valid and the parties involved must return to the previously situation / O objetivo deste trabalho será analisar o papel do direito à informação do consumidor e do dever de educação do fornecedor e a responsabilidade jurídica que as instituições financeiras possuem nos contratos de mútuo bancário no direito brasileiro, especialmente considerando a vulnerabilidade do consumidor. Iniciaremos fazendo uma explanação do regime jurídico das instituições financeiras na Constituição Federal, no Brasil pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional, bem como a possibilidade de autorregulação de suas atividades. Após, trataremos da proteção jurídica do consumidor, especialmente o direito à informação. Será analisado ainda o conceito de boa-fé objetiva, bem como a responsabilidade dos fornecedores nos contratos de mútuo no que tange aos consumidores. Neste ponto, serão destacados a vulnerabilidade do consumidor e o conceito de consumidores hipervulneráveis. Este trabalho pretende demonstrar que os contratos de mútuo celebrados com desrespeito ao dever de informação por parte do fornecedor não vinculam o consumidor. Como consequência desta violação, o contrato deverá ser considerado nulo e, assim, as partes deverão voltar ao status quo anterior à celebração do contrato