Le présent travail porte sur l\'étude des contrats privés de l\'enseignement. Le point de départ est l\'étude du droit à l\'éducation comme un droit social fondamental, ensuite, la question de l\'efficacité de ce droit, la constitutionnalisation du droit civil et de surmonter la dichotomie entre le public et le privé, pour arriver à une compréhension du «nouveau» paradigme contractuel. Par la suite, l\'étude se tourne vers la théorie générale des contrats, les principes directeurs des relations contractuelles et les changements dans le domaine des relations d\'affaires. Les caractéristiques spécifiques de l\'enseignement privé en vertu du Code Civil, du Code de la Protection des Consommateurs et de la Loi de Directrices et Bases de l\'Éducation, entre autres normes infra-constitutionnelles pertinentes, sont analysés dans la deuxième partie de ce travail. Il est montré, donc, que la transformation du caractère strictement patrimonial qui marquait non seulement les relations contractuelles, mais, le propre Droit Civil, répercute également dans les contrats privés d\'enseignement. Par conséquent, le contrat signé entre les établissements d enseignement supérieur privé et les étudiants, ou son représentant, doit représenter le caractère essentiel du service et respecter le traité des droits fondamentaux en question le droit à l\'éducation. Malgré l étude a été concentré surtout aux contrats privés de l enseignement supérieur, il n empêche que, ces situations peuvent également être appliqués à l enseignement primaire ou secondaire. Dans une troisième partie, le but est d\'analyser les contrats d\'enseignement concernant leur caractère concret et la tutelle de la personne, la question du performance, et de la responsabilité résulté de sa non-conformité, les obligations fiduciaires des contrats d\'enseignement et la responsabilité extra contractuelle pour manquement aux obligations de bonne foi. L\'étude des abus des droits est sous une large expérience juridique au Brésil, nous avons donc étudié les cas les plus emblématiques de la posture des tribunaux dans le procès de ces clauses abusives, en tenant compte de la société dans laquelle les décisions sont insérés, en gardant toujours les commandements constitutionnelles comme base pour l\'étude critique des problèmes fréquemment rencontrés. / O presente trabalho tem como tema central o estudo dos contratos privados de ensino. A começar, parte-se do estudo do direito à educação como direito fundamental social, aborda-se o tema da efetividade deste direito, da constitucionalização do direito civil e a superação entre a dicotomia público-privado, para se chegar à compreensão do novo paradigma contratual. A partir daí, o estudo volta-se à teoria geral dos contratos, aos princípios norteadores das relações contratuais e às transformações ocorridas no campo das relações negociais. As especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outras normas infraconstitucionais pertinentes, são analisadas na segunda parte do trabalho. Mostra-se, portanto, que a transformação do caráter estritamente patrimonial que caracterizava não só as relações contratuais, mas, o próprio Direito Civil, também incide nos contratos privados de ensino. Portanto, o contrato assinado entre as instituições privadas superiores e os estudantes, ou seu representante, deve representar o caráter essencial do serviço prestado e respeitar o direito fundamental ali tratado direito à educação. A despeito de a abordagem recair especialmente sobre os contratos privados do ensino superior, não se nega que os critérios explicitados também podem ser aplicados ao ensino fundamental e médio. Em um terceiro momento, passa-se a à análise da concretude de tais contratos, analisando os contratos de ensino, tutela da pessoa, a questão do adimplemento e da responsabilidade advinda do seu inadimplemento, os deveres de fidúcia dos contratos de ensino e a responsabilidade extracontratual por violação dos deveres de boa-fé. O estudo das abusividades encontra largo abrigo na experiência jurídica brasileira, por isso são estudados os casos mais emblemáticos da postura dos Tribunais no julgamento de tais cláusulas abusivas, levando-se em consideração a sociedade em que estão inseridas as decisões, sempre tendo os mandamentos constitucionais como norte para o estudo crítico dos problemas mais frequentemente encontrados. / Mestre em Direito Público